sessao nº 9

Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 6 DE JUNHO DE
2023.
PRESIDENTE: VEREADOR SEBASTIÃO RENATO RABELO
VICE-PRESIDENTE: VEREADOR JEFFERSON HERNANDO DA SILVA DINIZ
SECRETÁRIO: VEREADOR JOSE RICARDO DINIZ
COMPARECIMENTO: (09) Vereadores: Antônio Lemes Gonçalves, Jefferson Hernando da Silva
Diniz, José Ricardo Diniz, Luíza Helena Marques, Gilberto da Silva, Marcelo Maciel Gomes, José
Purcino Lobo, Silvonei Messias Gonçalves e Sebastião Renato Rabelo.
INÍCIO: 18:00h TÉRMINO: 19h:20min
Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, na sede
da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, nº 417,
no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Havendo,
portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Sr.
Secretário que fizesse a chamada, constatando-se a presença desses vereadores.
EXPEDIENTE
O Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que realizasse a apresentação e leitura das
correspondências a seguir:
a) Ofício nº 052/2023, de autoria do Prefeito que encaminha resposta aos ofícios nº 54/2023 e
nº 55/2023.
b) Ofício nº 053/2023, de autoria do Prefeito que encaminha Cópia da denúncia anônima
recebida na Ouvidoria da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Rio Verde.
c) Ofício nº 054/2023, de autoria do Prefeito que encaminha cópia do balancete do mês de
abril de 2023.
Ofício nº 055/2023, de autoria do Prefeito que encaminha resposta do Requerimento nº
017/2023.
e) Ofício nº 123/2023, de autoria da Gerente do Departamento Municipal de Educação,
Cultura, Lazer e Turismo.
f) Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e redação; Finan-
ças, Orçamento e Tomada de Contas; Administração, Obras e Serviços Públicos; Política
Social, referente ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023.
g) Emenda nº 01/2023 referente ao Projeto de emenda à Lei Orgânica, de autoria de todas
as comissões permanentes.
Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e redação; Finan-
ças, Orçamento e Tomada de Contas; Administração, Obras e Serviços Públicos; Política
Social, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 010/2023.
i) Emenda nº 01/2023 referente ao Projeto de Lei nº 10/2023, de autoria da Comissão de
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
d
co
h
Rua Thomaz Constâncio, nº 417 — Centro — São Sebastião do Rio Verde / MG - CEP 37.467-000
CPNJ: 01.653.311/0001-12 Telefone: (35) 3364-1555
Site: saosebastiaodorioverde.mg.leg.br | E-mail: secretaria(Dsaosebastiaodorioverde.mg.leg.br
a)
b
c)
d
e)
f)
8)
Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e redação; Finan-
ças, Orçamento e Tomada de Contas; Administração, Obras e Serviços Públicos; Política
Social, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2023.
ORDEM DO DIA
12 Votação e discussão do Projeto de Lei nº 007/2023, de autoria do Prefeito que “Enca-
minha Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº
1.045/2023”.
e Aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
12 Votação e discussão do Projeto de Lei nº 008/2023, de autoria do Prefeito que “Enca-
minha Projeto de Lei que revoga a Lei nº 980/2018 e dispõe sobre a inspeção industrial e
sanitária dos produtos de origem animal e institui o Serviço de Inspeção Municipal de Pro-
dutos de Origem Animal (SIM/POA) e dá outras providências”.
e Aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
Emenda nº 01/2023 referente ao Projeto de Lei nº 10/2023, de autoria da Comissão de
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
e Aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
12 Votação e discussão do Projeto de Lei nº 010/2023, de autoria do Prefeito que “Enca-
minha Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei
Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.
e Aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
Emenda nº 01/2023 referente ao Projeto de emenda à Lei Orgânica, de autoria de todas
as comissões permanentes.
e Aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
12 Votação e discussão do Projeto de emenda à Lei Orgânica, que acrescenta o Art. 133-
A à Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Rio Verde/MG”.
e Aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
12 Votação e discussão do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, que altera a Lei
Complementar nº 43/2019, que dispõe sobre a conversão de tempo de férias em pecúnia.
e Aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
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PRONUNCIAMENTOS
-Vereador Luiza Helena Marques: parabenizou os conselheiros tutelares pela conquista do auxí-
lio alimentação.
-Vereador Gilberto da Silva: falou da importância dos projetos votados e agradeceu os deputados
pelos recursos destinados ao município.
-Vereador José Ricardo Diniz: agradeceu a presença dos representantes do Conselho tutelar, e
convidou a população para participar das reuniões na sede da Câmara Municipal.
-Vereador Jefferson Hernando da Silva Diniz: falou da importância de inserir no orçamento as
emendas impositivas.
MANIFESTAÇÕES FINAIS
Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão e
agradeceu a presença de todos e convidou-os para próxima Sessão Ordinária a ser realizada em 20
de junho de 2023, às 18h. Para constar, lavrou-se a presente ata, que, após aprovada, vai assinada
pelo Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral
da sessão em áudio, registrando a íntegra de todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da
sessão — “ata eletrônica”, realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.
- fé Ps, 1. ac 1é a
Sr. Presidente Sebastião Renato Rabelo Sr/ Secrêtário José Ri ini
do Diniz
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