sessao nº 76

ATA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA DA XI LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2012. 





COMPARECIMENTO: Nove (9) vereadores: Benedito Jorge da Silva (Presidente), João Batista Julião (Vice-Presidente), Edith Isaura Pereira Guimarães (Secretária), Carlos Roberto Ribeiro,  Edneia Guimarães Lobo, Evaldo Carlos da Silva, José Osmar Ribeiro, Paulo Henrique de Souza Pinto e Teófilo Luiz Nogueira.



INÍCIO :   19:00 horas                                           TÉRMINO:   20:25 horas.



Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às dezenove horas, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, no 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando todos presentes e havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a Sra. Secretária a fazer a chamada, constatando-se a presença de todos os vereadores.





EXPEDIENTE:



Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação simbólica e aprovada sem ressalvas, por unanimidade. Na sequência foram lidas as correspondências, a saber:



- Ofício nº 108/2012 do Executivo Municipal, com data de 13/06/2012, encaminhado ao Presidente da Câmara, solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 003/2010, que versa “sobre o Código de Posturas do Município de SSRV”, a fim de fazer adequações às novas normativas de ordem federal e estadual;



- Ofício nº 005/2012 do Setor de Contabilidade desta Casa, com data de 18/06/2012, encaminhando o Balancete das Receitas e Despesas da Câmara Municipal referente ao mês de Maio de 2012;



- Moção de Pesar e Condolências, com data de 11/06/2012, de autoria do vereador Benedito Jorge da Silva apoiada por unanimidade pelos demais vereadores presentes.



Dando andamentos aos trabalhos o Sr. Presidente pediu a Sra. Secretária que fizesse a leitura da seguinte proposição, que a seguir foi distribuída aos vereadores e comissões competentes para estudos e pareceres:

- Projeto de Lei Complementar  N° 005/2012 - Dá nova Redação ao Artigo da Lei nº 209/1980, que dispõe sobre Infrações e das Multas Tributárias no Município de SSRV, encaminhado pelo ofício do Executivo Municipal de nº 105/2012.





ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei Ordinária N° 008/2012 - Dispõe sobre as “Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências”.   2ª discussão e votação.

Inicialmente foi lido o Parecer nº 12/2012 da Assessoria Jurídica desta Casa e o Parecer no 09/2012, este concluindo pela aprovação da matéria. Em seguida o projeto de lei foi colocado em 2ª discussão, não havendo oradores. Por fim, foi colocado em 2ª votação, sendo aprovado por unanimidade, ou seja, por “oito” votos.



- Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal N° 001/2012 - Modifica a Duração do Mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal, de autoria da “Mesa Diretora”. 1ª discussão e votação. 

Inicialmente foi lido o Parecer no 10/2012 das Comissões Permanentes, com a data de 18/06/2012, este concluindo pela aprovação da matéria, em 1ª discussão e votação. Em seguida a Proposta de Emenda a Lei Orgânica foi colocada em 1ª discussão, havendo oradores. Por fim, foi colocado em 1ª votação, sendo aprovada por “oito” votos a favor e “um” voto contra.



- Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal N° 002/2012 - Modifica o Prazo para Convocação de Suplente de Vereador, de autoria da “Mesa Diretora”. 1ª discussão e votação.

Inicialmente foi lido o Parecer no 11/2012 das Comissões Permanentes, com a data de 18/06/2012, este concluindo pela aprovação da matéria, em 1ª discussão e votação. Em seguida a Proposta de Emenda a Lei Orgânica foi colocada em 1ª discussão, havendo oradores. Por fim, foi colocado em 1ª votação, sendo aprovada por unanimidade, ou seja, por “nove” votos.





MANIFESTAÇÕES FINAIS:



Concluída a Ordem do Dia, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores, oportunidade em que se manifestaram os Edís abaixo: 



- Vereador Paulo Henrique de Souza Pinto: Fez a leitura do comunicado assinado pela Gerente do Departamento Municipal de Educação de nosso município, com a data de 13/06/2012, encaminhado a diversos setores desta Prefeitura, dizendo que a Promotoria Pública está alertando os Servidores Públicos que tirar licença remunerada para se candidatar a cargo público nas eleições de 2012, e não comprovar o efetivo trabalho eleitoral através de votos em quantidade suficiente, poderá sofrer Processo Administrativo para devolução da remuneração no período da licença e ainda, também perder seu cargo público.

Após a leitura deste comunicado houve uma longa discussão sobre o assunto, e ficou decidido pela maioria dos vereadores que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal solicitando documentos e esclarecimentos a esta Casa Legislativa com relação a este assunto; 



- Vereador Teófilo Luiz Nogueira: Comentou sobre a sua convivência por muitos anos com o senhor “Olavo Raimundo Guimarães”, e lamentou o seu falecimento ocorrido no dia 06/06/2012 em nossa cidade; 

Parabenizou o Massada, pela homenagem que ele recebeu na Festa Junina realizada na cidade de Pouso Alto, neste final de semana, onde foi contado a história da discoteca “D. Xepa” que fez muito sucesso nas décadas dos anos 70, 80 e 90 naquela cidade; 



- Os Vereadores Benedito Jorge da Silva, João Batista Julião e Paulo Henrique de Souza Pinto, também fizeram um breve comentário e lamentaram o falecimento de com o senhor “Olavo Raimundo Guimarães”, ocorrido no dia 06/06/2012 em nossa cidade. 



Ao encerrar a reunião, o Senhor Presidente agradeceu a presença do público e convidou a todos para a próxima reunião ordinária da Câmara, a ser realizada no próximo dia 02 de julho de 2012, às 19:00 horas.



Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pela Secretária, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na íntegra todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.











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  Presidente: Benedito Jorge da Silva                             Secretária: Edith Isaura Pereira Guimarães