sessao nº 10

Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
ATA DA 10! SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE
2023.
PRESIDENTE: VEREADOR SEBASTIÃO RENATO RABELO
VICE-PRESIDENTE: VEREADOR JEFFERSON HERNANDO DA SILVA DINIZ
SECRETÁRIO: VEREADOR JOSE RICARDO DINIZ
COMPARECIMENTO: (09) Vereadores: Antônio Lemes Gonçalves, Jefferson Hernando da Silva
Diniz, José Ricardo Diniz, Luíza Helena Marques, Gilberto da Silva, Marcelo Maciel Gomes, José
Purcino Lobo, Silvonei Messias Gonçalves e Sebastião Renato Rabelo.
INÍCIO: 18:00h TÉRMINO: 18h:55min
Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, na
sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, nº
417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados.
Havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao
Sr. Secretário que fizesse a chamada, constatando-se a presença desses vereadores.
EXPEDIENTE
O Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que realizasse a apresentação e leitura das
correspondências a seguir:
a) Ofício nº 061/2023, de autoria do Prefeito que responde ao Ofício nº 064/2023.
b) Emenda nº 01/2023 referente ao Projeto de Lei nº 09/2023, de autoria da Comissão Es-
pecial nomeada pela portaria nº 07/2023.
c) Parecer Conjunto das Comissões Permanentes Finanças, Orçamento e Tomada de Con-
tas; Administração, Obras e Serviços Públicos; Política Social, referente ao Projeto de Lei
Ordinária nº 09/2023.
d) Emenda nº 01/2023 referente ao Projeto de Lei nº 11/2023, de autoria das Comissões
Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Tomada de
Contas.
e) Emenda nº 02/2023 referente ao Projeto de Lei nº 11/2023, de autoria da Comissão Per-
manente de Política Social.
ORDEM DO DIA
a) 22 Votação e discussão do Projeto de emenda à Lei Orgânica, que acrescenta o Art. 133-
A à Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Rio Verde/MG”.
e Aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
Rua Thomaz Constâncio, nº 417 — Centro — São Sebastião do Rio Verde / MG - CEP 37.467-000
CPNJ: 01.653.311/0001-12 Telefone: (35) 3364-1555
Site: saosebastiaodorioverde.mg.leg.br E-mail: secretaria()saosebastiaodorioverde.mg.leg.br
b
c)
d)
e
f)
8)
h
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Estado de Minas Gerais
22 Votação e discussão do Projeto de Lei nº 010/2023, de autoria do Prefeito que “Enca-
minha Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei
Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.
e Aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
Única Votação e discussão a Emenda nº 01/2023 referente ao Projeto de Lei nº 09/2023,
de autoria da Comissão Especial nomeada pela portaria nº 07/2023.
e Aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
Parecer Conjunto das Comissões Permanentes Finanças, Orçamento e Tomada de Con-
tas; Administração, Obras e Serviços Públicos; Política Social, referente ao Projeto de Lei
Ordinária nº 09/2023.
e Aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
Única Votação e discussão da Emenda nº 01/2023 referente ao Projeto de Lei nº
11/2023, de autoria das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e Finan-
ças, Orçamento e Tomada de Contas.
e Aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
Única Votação e discussão da Emenda nº 02/2023 referente ao Projeto de Lei nº
11/2023, de autoria da Comissão Permanente de Política Social.
e Aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
Única Votação e discussão do Projeto de Lei nº 011/2023, de autoria do Prefeito que
“Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adoles-
cente e dá outras providências”.
e Reprovado por 7 (sete) votos contra e 1 (um) a favor.
22 Votação e discussão do Projeto de Lei nº 007/2023, de autoria do Prefeito que “Enca-
minha Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº
1.045/2023”.
e Aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
22 Votação e discussão do Projeto de Lei nº 008/2023, de autoria do Prefeito que “Enca-
minha Projeto de Lei que revoga a Lei nº 980/2018 e dispõe sobre a inspeção industrial e
sanitária dos produtos de origem animal e institui o Serviço de Inspeção Municipal de Pro-
dutos de Origem Animal (SIM/POA) e dá outras providências”.
e Aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
Rua Thomaz Constâncio, nº 417 — Centro — São Sebastião do Rio Verde / MG - CEP 37.467-000
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j) 22 Votação e discussão do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, que altera a Lei
Complementar nº 43/2019, que dispõe sobre a conversão de tempo de férias em pecúnia.
e Aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
PRONUNCIAMENTOS
-Vereador Silvonei Messias Gonçalves: falou sobre a necessidade de cascalhar as estradas rurais
e também com relação ao aterro que foi feito nas duas pontes, no bairro Rio dos Santos, as mani-
lhas param vazão das águas na época das chuvas não foram colocadas.
-Vereador Gilberto da Silva: comentou sobre a falta de informações que foram solicitadas ao
Executivo para melhor esclarecimentos e clareza nos projetos e a necessidade de transporte escolar
para alunos em outros municípios onde não constam na lei vigente.
MANIFESTAÇÕES FINAIS
Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão e
agradeceu a presença de todos e convidou-os para próxima Sessão Ordinária a ser realizada em 4 de
julho de 2023, às 18h. Para constar, lavrou-se a presente ata, que, após aprovada, vai assinada pelo
Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da
sessão em áudio, registrando a íntegra de todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da
sessão — “ata eletrônica”, realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.
DÁ
Sr. Presidente Sebastião Renato Rabelo À Secrelátio Tosê T idardo Diniz
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