sessao nº 15

Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
ATA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 05 DE SETEMBRO
DE 2023.
PRESIDENTE: VEREADOR SEBASTIÃO RENATO RABELO
VICE-PRESIDENTE: VEREADOR JEFFERSON HERNANDO DA SILVA DINIZ
SECRETÁRIO: VEREADOR JOSÉ RICARDO DINIZ
COMPARECIMENTO: (09) Vereadores: Antônio Lemes Gonçalves, Jefferson Hernando da Silva
Diniz, José Ricardo Diniz, Luíza Helena Marques, Gilberto da Silva, Marcelo Maciel Gomes, José
Purcino Lobo, Silvonei Messias Gonçalves e Sebastião Renato Rabelo.
INÍCIO: 18h00 TÉRMINO: 20h02
Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas,
na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio,
nº 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados.
Havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao
Sr. Secretário que fizesse a chamada, constatando-se à presença desses vereadores.
EXPEDIENTE
O Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que realizasse a apresentação e leitura das
correspondências a seguir:
a) Ofício nº 88/2023, de autoria do Prefeito, que responde ao Requerimento nº 31/2023 da
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
b) Ofício nº 89/2023, de autoria do Prefeito, que encaminha Projeto de Lei que instituí o
Programa Benefício Odontológico aos Servidores Públicos Municipais e dá outras
providências.
e) Ofício nº 91/2023, de autoria do Prefeito, que encaminha cópia do Balancete do mês de julho
de 2023.
d) Ofício nº 93/2023, de autoria do Prefeito, que encaminha resposta do Ofício nº 87/2023.
e) Ofício nº 94/2023, de autoria do Prefeito, que solicita cópia integral da proposta da
LDO/2024, Projeto de Lei Ordinária nº 10/2023.
f) Ofício nº 106/2023, de autoria do Prefeito, que encaminha Projeto de Lei que “Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Rio Verde para o exercício
financeiro de 2024.
8) Ofício nº 107/2023, de autoria do Prefeito, que encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre
concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências”.
Rua Thomaz Constâncio, nº 417 — Centro — São Sebastião do Rio Verde / MG - CEP 37.467-000
CPNJ: 01.653.311/0001-12 Telefone: (35) 3364-1555
Site: saosebastiaodorioverde.mg.leg.br E-mail: secretaria()saosebastiaodorioverde.mg.leg.br
h)
É)
k)
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Estado de Minas Gerais
Ofício 108/2023, de autoria do Prefeito, que encaminha cópia da LDO, exercício financeiro
2024.
Projeto de Lei 16/2023, de autoria do Vereador Jefferson Hernando da Silva Diniz, que
encaminha projeto que “Estabelece normas para concessão de subvenções sociais, e dá outras
providências”.
Requerimento nº 37/2023, de autoria da Comissão de Legislação Justiça e Redação,
referente ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, que altera a Lei nº 765/2006 para
criar os cargos públicos de provimento efetivo de Médico da ESF, Enfermeiro da ESF,
Técnico de Enfermagem da ESF, Odontólogo da ESF, Auxiliar de Saúde Bucal da ESF e
Motorista do ESF, e contém outras providências.
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei nº
12/2023, que autoriza o executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários de Reservas
Particulares do Patrimônio Natural - RPPN, situadas dentro dos limites políticos de São
Sebastião do Rio Verde/MG e dá outras providências.
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 12/2023
(RPPN).
m) Emenda nº 01/2023, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de
n)
0)
P)
q)
a)
Lei nº 12/2023 (RPPN).
Parecer da Comissão de Política Social ao Projeto de Lei nº 12/2023 (RPPN).
Parecer da Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos Municipais ao
Projeto de Lei nº 12/2023 (RPPN).
Decisão do Presidente da Câmara, referente ao Projeto de Lei que instituí o Programa
Benefício Odontológico aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Convite da Prefeitura Municipal para as festividades no município, de 06 a 10 de setembro
de 2023.
ORDEM DO DIA
Votação e discussão da Emenda nº 01/2023, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação ao Projeto de Lei nº 12/2023, que autoriza o executivo a prestar apoio financeiro
aos proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN, situadas dentro
dos limites políticos de São Sebastião do Rio Verde/MG e dá outras providências.
e Aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
Rua Thomaz Constâncio, nº 417 — Centro — São Sebastião do Rio Verde / MG - CEP 37.467-000
CPNJ: 01.653.311/0001-12 Telefone: (35) 3364-1555
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b) 1º votação e discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2023 (RPPN).
e Aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
PRONUNCIAMENTOS
Não houve pronunciamentos nesta sessão ordinária.
MANIFESTAÇÕES FINAIS
Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão e
agradeceu a presença de todos e convidou-os para próxima Sessão Ordinária a ser realizada em 19
de setembro de 2023, às 18h. Para constar, lavrou-se a presente ata, que, após aprovada, vai
assinada pelo Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação
integral da sessão em áudio, registrando a íntegra de todos os pronunciamentos e demais
acontecimentos da sessão — “ata eletrônica”, realizada nos termos do art. 199-A do Regimento
Interno da Câmara.
Sr. Presidente Sebastião Renato Rabelo Sr. Secretário Jos&'Ricardo Diniz
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