sessao nº 16

Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 19 DE SETEMBRO
DE 2023.
PRESIDENTE: VEREADOR SEBASTIÃO RENATO RABELO
VICE-PRESIDENTE: VEREADOR JEFFERSON HERNANDO DA SILVA DINIZ
SECRETÁRIO: VEREADOR JOSE RICARDO DINIZ
COMPARECIMENTO: (09) Vereadores: Antônio Lemes Gonçalves, Jefferson Hernando da Silva
Diniz, José Ricardo Diniz, Luíza Helena Marques, Gilberto da Silva, Marcelo Maciel Gomes, José
Purcino Lobo, Silvonei Messias Gonçalves e Sebastião Renato Rabelo.
INÍCIO: 18h:00 TÉRMINO: 19h:36
Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas,
na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio,
nº 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados.
Havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao
Sr. Secretário que fizesse a chamada, constatando-se a presença desses vereadores.
EXPEDIENTE
O Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que realizasse a apresentação e leitura das
correspondências a seguir:
a) Ofício nº 111/2023, de autoria do Prefeito, que responde o Requerimento nº 28/2023.
b) Ofício nº 112/2023, de autoria do Prefeito, que “Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre
a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal
visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que
instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de
Enfermagem e da Parteira, e dá outras providências”.
e) Ofício nº 113/2023, de autoria do Prefeito, que solicita o uso do Salão Comunitário no dia
20 de setembro de 2023.
d) Ofício nº 115/2023, de autoria do Prefeito, que responde o Ofício nº 105/2023.
e) Ofício nº 116/2023, de autoria do Prefeito, que responde o Ofício nº 115/2023.
—
f) Requerimento nº 41/2023, de autoria da Vereadora Luiza Helena Marques, Presidente da
Comissão Conjunta.
g) Decisão, de autoria do Vereador Sebastião Renato Rabelo, Presidente da Câmara que
responde o Requerimento nº 41/2023.
h) Ofício nº 44/2023, de autoria do Provedor da Santa Casa de Pouso Alto, o senhor Adriano
Rangel.
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i) Ofício nº 02/2023, de autoria da Presidente do Conselho Municipal de Saúde, a senhora
Fátima Maria d Almeida.
j) Requerimento nº 42/2023, de autoria do Vereador Silvonei Messias Gonçalves.
k) Indicação nº 04/2023, de autoria do Vereador Silvonei Messias Gonçalves.
ORDEM DO DIA
a) 2º Votação e discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2023, que “Encaminha Projeto de
Lei que autoriza o executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários de Reservas
Particulares do Patrimônio Natural — RPPN, situadas dentro dos limites políticos de São
Sebastião do Rio Verde/MG e dá outras providências”.
e Aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
b) 1º votação e discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 15/2023, que “Dispõe sobre a
concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências”.
e Aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
c) Votação e discussão do Requerimento nº 42/2023, de autoria do Vereador Silvonei
Messias Gonçalves.
e Aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
PRONUNCIAMENTOS
- Vereador Gilberto da Silva: agradeceu os participantes do torneio leiteiro ocorrido em nosso
município, parabenizou o gerente de cultura municipal pelo seu empenho. Pediu esclarecimentos
ao Executivo sobre o andamento do projeto das casas populares. Falou sobre a conservação e pre-
servação do Rio Verde. Fez alguns comentários sobre o código de posturas e também que irá en-
viar ao setor de meio ambiente propostas para aprimoramento de leis. Fez comentários também so-
bre a coleta do lixo na zona rural.
-Vereador Jefferson Hernando da Silva Diniz: convidou a população rioverdense para participar
da votação, onde serão escolhidos os representantes do Conselho tutelar do nosso município, que
ocorrerá em 01 de Outubro de 2023.
-Vereadora Luiza Helena Marques: pediu atenção especial do executivo no acompanhamento de
alunos com diagnóstico de transtorno do espectro autista, TEA. Convidou a população para reu-
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nião do Conselho municipal de saúde, fez comentários sobre o projeto de lei que fixa o piso da en-
fermagem, falou também sobre a acessibilidade nas vias públicas e reparos nas calçadas de nossa
cidade.
-Vereador Sebastião Renato Rabelo: convidou a população para a reunião do Conselho munici-
pal de saúde, acolheu com todo apoio as reivindicações em prol dos alunos com diagnóstico de
transtorno do espectro autista.
«Vereador José Ricardo Diniz: pediu para remover as raízes de árvores que estão obstruindo as
calçadas, reparos em passeios, manutenção nas ETEs e que verifiquem a falta de água em bairros
da cidade.
MANIFESTAÇÕES FINAIS
Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão e
agradeceu a presença de todos e convidou-os para próxima Sessão Ordinária a ser realizada em 3 de
outubro de 2023, às 18h. Para constar, lavrou-se a presente ata, que, após aprovada, vai assinada
pelo Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral
da sessão em áudio, registrando a íntegra de todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da
sessão — “ata eletrônica”, realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.
a
Sr. Presidente Sebastião Renato Rabelo
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