sessao nº 19

Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais )
ATA PA 19º SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 7 DE NOVEMBRO
DE 2023.
PRESIDENTE: VEREADOR SEBASTIÃO RENATO RABELO
VICE-PRESIDENTE: VEREADOR JEFFERSON HERNANDO DA SILVA DINIZ
SECRETÁRIO: VEREADOR JOSE RIÇARDO DINIZ
IMENTO: (09) Vereadores: Antônio Lemes Gongaives, Jefferson Hernando da Silva
Diniz, José Ricardo Diniz, Luíza Helena Marques, Gilberto da Silva, Marcelo Maciel Gomes, José
Purcino Lobo, Silvonei Messias Gonçalves e Sebastião Renato Rabelo.
INÍCIO: 18h:00 TÉRMINO: 19h:20
Aos sete dias do més de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, na
sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, nº
417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados.
Havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao
Sr, Secretário que fizesse a chamada, constatando-se a presença desses vereadores.
O Sr. Presidente solicitou ao Sr. Scerstário que realizasso à aprescntação e leitura das
correspondências a seguir:
a) Profeitura Municipal, de autoria do Hreívito que auvia dacumento referente a obsas
públicas,
b) Ofício nº 127/2023, de autoria do Froísilo que cnsaminha cópia do baianosie do mêés de
setembro de 2023.
e) Ofício nº 128/2023, de autoria de Erefeito que responde aos ofícios nº 68, 161, 119 e
131/2023.
d) Ofício nº 132/2023, de autoria do Prefeito que responde aos ofícios nº 138/2025, nº
140/2023.
e Ofício nº 133/2023, de autoria do Prefeito que responde ao ofício nº 141/2025,
f) Ofício nº 138/2023, de autoria do Prefeito que responde ao ofício nº 142/2023.
g) Oficio nº 30/2023, de autoria Gestor Municipal de Assistência Social, Rodrigo Dimas
Gonçalves, que solicita o uso do Salão Comunitário,
h) Convite da Polícia Militar e da Secretaria Municipal de Educação para solenidade de
formatura do Proerd, -
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lua Thomaz Constâncio, nº 417 — Centro — São Sebastião do Rio Ve ME - CEP 37.467-D00
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ORDEM DO DIA
a) 2º votação e discussão do Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, que “Altera a lei nº
765/2006 para criar os cargos públicos de provimento efetivo de médico da ESF, enfermeiro
da ESF, técnico de enfermagem da ESF, odontológico da ESF, auxiliar de saúde bucal da
ESF e motorista da ESF e contém outras providências”.
e Aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos,
b) Votação discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2023, que “Estima a Receita e Fixa
a Despesa do Município de São Sebastião do Rio Verde para o exercício financeiro de 2024”,
e Aprovado por unanimidade do 8 (oito) votos.
UNCIAMENT
«Vereador Gilberto da Silva: fez alguns esclarecimentos sobre o tema discutido na tribuna livre,
comentou sobre a viagem à BH e também manifestou sobre denúncia anônima envolvendo seu
nome e de outros colegas vereadores.
Vereador Jefferson Hernando da Silva Diniz: comentou a respeito da sua participação no semi-
meteu
nário ocorrido em BH, juntamente com o vereador Ricardo, para implantação da lei 14133/21.
«Vereadora Antônio Lemes Goncalves! agradeceu à executivo por serviços prestados no munici-
pio e também fez comentários sobre o tema discutido na tribuna livre.
«Vereador Sebastião Renato Rabelo: foz a nomcação da comissão especial para atuar no encami-
nhamento de pedidos de esclarecimentos ao Executivo, referente ao tema da tribuna livre e está to-
mando as devidas providências para a regulamentação da lei 14133/21, em conjunto com o execu-
tivo.
«Vereador Luiza Helena Marques: falou da importância da regulamentação da lei 14133/21, en-
tre executivo e legislativo, agradeceu a presença do executivo e da Sra. Paula Ângela.
N'ereador José Ricardo Diniz: fez comentários e esclarecimentos a respeito do tema discutido na
veta ai
tribuna livre.
N 5 FINAIS
Nada mais havendo a ser tratado, o 8r. Presidente declarou encerrada a sessão q
agradeceu a presença de todos e convidou-os para próxima Sessão Ordinária a ser realizada em 21
de novembro de 2023, às 18h. Para constar, lavrou-se a presente ata, que, após aprovada, vai
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assinada pelo Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação
integral da sessão em áudio, registrando a íntegra de todos os pronunciamentos e demais
acontecimentos da sessão — “ata eletrônica”, realizada nos termos do art. 199-A do Regimento
Interno da Câmara.
N
Sr. Presidente Sebastião Renato Rabelo
Do e
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