sessao nº 22

Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
ATA DA 22º SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO
DE 2023.
PRESIDENTE: VEREADOR SEBASTIÃO RENATO RABELO
VICE-PRESIDENTE: VEREADOR JEFFERSON HERNANDO DA SILVA DINIZ
SECRETÁRIO: VEREADOR JOSE RICARDO DINIZ
COMPARECIMENTO: (09) Vereadores: Antônio Lemes Gonçalves, Jefferson Hernando da Silva
Diniz, José Ricardo Diniz, Luíza Helena Marques, Gilberto da Silva, Marcelo Maciel Gomes, José
Purcino Lobo, Silvonei Messias Gonçalves e Sebastião Renato Rabelo.
INÍCIO: 18h:00 TÉRMINO: 19h:58
Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito
horas, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz
Constâncio, nº 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima
relacionados. Havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão
e solicitou ao Sr. Secretário que fizesse a chamada, constatando-se a presença desses vereadores.
EXPEDIENTE
O Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que realizasse a apresentação e leitura das
correspondências a seguir:
a) Ofício nº 151/2023, de autoria do Prefeito que “Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre
a autorização para doação de lotes de interesse social urbanizados do Município de São
Sebastião do Rio Verde/MG para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras
providências”.
b
e
Ofício nº 152/2023, de autoria do Prefeito que “Encaminha Projeto de Lei Complementar
que concede gratificações aos servidores públicos municipais e altera a Lei Municipal nº
765/2006 com o fito de modificar a data base de reajuste salarial; modificar os anexos I-A e
I-B e criar cargo em provimento comissionado de Chefe de Gabinete e contém providências”.
e) Ofício nº 153/2023, de autoria do Prefeito que responde ao Ofício nº 147/2023 da Câmara.
d
So
Ofício nº 154/2023, de autoria do Prefeito que encaminha estimativa de impacto financeiro
do Projeto de Lei Ordinária que cria funções gratificadas para as funções da Nova Lei de
Licitações.
e) Ofício nº 156/2023, de autoria do Prefeito que responde ao Ofício nº 159/2023.
f) Ofício nº 157/2023, de autoria do Prefeito que responde ao Ofício nº 158/2023.
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8)
h)
D
k)
a)
b
—
e)
d)
Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
Ofício nº 15/2023, de autoria do Sr. Edson Ribeiro Mira, Gerente do Departamento de
Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, que pede a cessão do Salão
Comunitário da Câmara Municipal no dia 18 de dezembro às 14:00.
Projeto de Resolução nº 05/2023, de autoria do Presidente da Câmara, que “Altera
dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde,
Estado de Minas Gerais — Resolução 02/2005”.
Projeto de Resolução nº 06/2023, de autoria do Presidente da Câmara, que “Regulamenta
a Lei Federal nº 14.133/2021 em âmbito interno do legislativo municipal de São Sebastião
do Rio Verde e dá outras providências”.
Resposta ao Ofício nº 58/2023, de autoria do Setor da Vigilância Sanitária.
Requerimento nº 68/2023, de autoria do Vereador Sebastião Renato Rabelo, que pede
urgência nas votações dos Projetos de Lei Ordinária nº 21/2023, nº 22/2023, nº 23/2023, nº
24/2023, nº 25/2023, Projeto de Lei Complementar nº 04/2023, Projetos de Resolução nº
05/2023 e nº 06/2023.
Emenda nº 01/2023, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2023.
ORDEM DO DIA
2º Votação e discussão do Projeto de Lei nº 18/2023, de autoria do Vereador Gilberto da
Silva, que “Cria o programa de atendimento domiciliar no serviço municipal de saúde,
destinado a atender as pessoas com deficiência e as pessoas idosas”.
e Aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
2º Votação e discussão do Projeto de Lei nº 19/2023, de autoria do Vereador Marcelo
Maciel Gomes, que “Institui o mês de novembro como “Novembrinho Azul”, no âmbito do
município, e dá outras providências”.
e Aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
2º Votação e discussão do Projeto de Lei nº 20/2023, de autoria do Vereador Gilberto da
Silva, que “Institui o Programa de Enfrentamento ao Câncer de Mama no Município de São
Sebastião do Rio Verde”.
e Aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
2º Votação e discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2023, de autoria da
Mesa Diretora, que “Altera dispositivos da Lei Orgânica de São Sebastião do Rio Verde,
para adequações textuais e atualização”.
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e Aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
e) Votação e discussão do Requerimento de urgência nº 68/2023, de autoria do Vereador
Sebastião Renato Rabelo, que pede urgência nas votações dos Projetos de Lei Ordinária nº
21/2023, nº 22/2023, nº 23/2023, nº 24/2023, nº 25/2023, Projeto de Lei Complementar nº
04/2023, Projetos de Resolução nº 05/2023 e nº 06/2023.
e Aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
9) Única votação e discussão do Projeto de Lei nº 21/2023, de autoria do Vereador Marcelo
Maciel Gomes, que “Institui o Dia e a Semana Municipais de Zumbi dos Palmares e da
Consciência Negra no Município de São Sebastião do Rio Verde, Minas Gerais”.
e Aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
g) Única votação e discussão do Projeto de Lei nº 22/2023, de autoria do Prefeito que
“Encaminha Projeto de Lei Ordinária que cria função gratificada para Agente de
Contratação, membro de Comissão de Contratação, membro da Equipe de Apoio e Fiscal de
Contrato, e contém outras providências”.
e Aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
h) Única votação e discussão do Projeto de Lei nº 23/2023, de autoria do Prefeito que
“Encaminha Projeto de Lei que autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de
R$47.471,07 (quarenta e sete mil e quatrocentos e setenta e um reais e sete centavos) e dá
outras providências”.
e Aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
i) Única votação e discussão do Projeto de Lei nº 24/2023, de autoria do Presidente da
Câmara, que “Cria funções gratificadas de Agente de Contratação/Pregoeiro, Gestor/Fiscal
de Contratos, Equipe de Apoio de Licitações e dá outras providências”.
e Aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
j) Única votação e discussão do Projeto de Lei nº 25/2023, de autoria do Prefeito que
“Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para doação de lotes de interesse
social urbanizados do Município de São Sebastião do Rio Verde/MG para fins de moradia,
define os critérios pertinentes e dá outras providências”.
e Aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
k
as
Votação e discussão da Emenda nº 01/2023, referente ao Projeto de Lei Complementar nº
04/2023.
e Aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
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1) Única votação e discussão do Projeto de Lei Complementar nº 04/2023, de autoria do
Prefeito que “Concede gratificações aos servidores públicos municipais e altera a Lei nº
765/2006 para modificar a data base de reajuste salarial; modificar os anexos I-A e I-B e
criar cargo em provimento comissionado de chefe de gabinete e contém providências”.
e Aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
m) Única votação e discussão do Projeto de Resolução nº 05/2023, de autoria do Presidente
da Câmara que “Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São
Sebastião do Rio Verde, Estado de Minas Gerais — Resolução 02/2005”.
e Aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
n) Única votação e discussão do Projeto de Resolução nº 06/2023, de autoria do Presidente
da Câmara que “Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 em âmbito interno do legislativo
municipal de São Sebastião do Rio Verde e dá outras providências”.
e Aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
PRONUNCIAMENTOS
-Vereador Gilberto da Silva: falou sobre a instalação de lixeiras na entrada da usina de recicla-
gem, parabenizou os formandos do 9º ano e servidores do magistério. Pediu esclarecimentos sobre
a forma de pagamento do complemento do piso da enfermagem.
-Vereador Jefferson Hernando da Silva Diniz: comentou sobre as respostas do seu requeri-
mento, enviadas pelo executivo, relativas a dúvidas com relação ao portal da transparência. Fez
agradecimentos aos colegas vereadores e servidores.
-Vereadora Antônio Lemes Gonçalves: disse que passamos um ano na expectativa de conclusão
de obras.
-Vereador Silvonei Messias Gonçalves: fez agradecimentos e desejou boas festas aos colegas e
colaboradores.
-Vereador José Ricardo Diniz: agradeceu ao deputado federal Dimas Fabiano pela Ambulância
que o município recebeu através de emenda parlamentar.
-Vereador Marcelo Maciel Gomes: comentou sobre obras que estão para concluir, fez comentá-
rios sobre as decorações de Natal, falou do projeto que autoriza a doação de lotes. Comentou tam-
bém sobre alguns requerimentos que não foram atendidos.
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-Vereador Sebastião Renato Rabelo: fez alguns agradecimentos, deu boas vindas ao novo encar-
regado de obras, falou da obra que irá realizar na Câmara Municipal.
-José Purcino Lobo: desejou boas festas aos colegas vereadores e servidores públicos.
MANIFESTAÇÕES FINAIS
Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão e
agradeceu a presença de todos e convidou-os para próxima Sessão Ordinária a ser realizada em 06
de janeiro de 2024, às 18h. Para constar, lavrou-se a presente ata, que, após aprovada, vai assinada
pelo Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral
da sessão em áudio, registrando a integra de todos os pronunciamentos e demais acontegimentos da
sessão — “ata eletrônica”, realizada nos termos do art. 199-A do Rg£i âmara.
E
Sr. Presidente Sebastião Renato Rabelo Sr.
ectetário José Ricafdo Diniz
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