sessao nº 3

Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 5 DE MARÇO DE
2024.
PRESIDENTE: VEREADOR SEBASTIÃO RENATO RABELO
VICE-PRESIDENTE: VEREADOR JEFFERSON HERNANDO DA SILVA DINIZ
SECRETÁRIO: VEREADOR JOSE RICARDO DINIZ
COMPARECIMENTO: (09) Vereadores: Antônio Lemes Gonçalves, Jefferson Hernando da Silva
Diniz, José Ricardo Diniz, Luíza Helena Marques, Gilberto da Silva, Marcelo Maciel Gomes, José
Purcino Lobo, Silvonei Messias Gonçalves e Sebastião Renato Rabelo.
INÍCIO: 18h:00 TÉRMINO: 18h:40
Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas,
no Salão Comunitário da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua
Frederico Rigotti, nº 90, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Havendo, portanto,
número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Sr. Secretário que
fizesse a chamada, constatando-se a presença desses vereadores.
EXPEDIENTE
O Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que realizasse a apresentação e leitura das
correspondências a seguir:
a) Ofício nº 42/2024, de autoria do Prefeito que “Encaminha Projeto de Lei que autoriza o
Poder Executivo a celebrar contrato de consórcio público com os municípios de Itamonte,
Itanhandu, Passa Quatro, Pouso Alto e Virgínia, para o fim de estabelecer uma cooperação
federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços quanto a gestão
ambiental integrada e na conservação ambiental dos altos da Mantiqueira e dá outras
providências”.
b
ve
Ofício nº 35/2024, de autoria do Prefeito que encaminha resposta do Requerimento nº
03/2024.
c) Ofício nº 36/2024, de autoria do Prefeito que encaminha resposta dos Requerimentos nº 03,
nº 04, nº 05, nº 06, nº 07, nº 08, nº 09 e nº 10.
d) Ofício nº 37/2024, de autoria do Prefeito que “Encaminha Projeto de Lei que Dispõe sobre
Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal
e dá outras providências”.
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e) Ofício nº 38/2024, de autoria do Prefeito que “Encaminha Projeto de Lei que Dispõe sobre
Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras
providências”.
f) Ofício nº 46/2024, de autoria do Prefeito que encaminha resposta referente as denúncias da
Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde.
g) Convite, da Gerente do Departamento Municipal de Educação, que convida os Vereadores
para as Festividades do 61º aniversário de Emancipação Político-Administrativa de São
Sebastião do Rio Verde.
h) Indicação nº 01/2024, de autoria do Vereador José Purcino Lobo.
i) Indicação nº 02/2024, de autoria do Vereador José Purcino Lobo.
j) Projeto de Lei Ordinária nº 05/2024, de autoria do Vereador Jefferson Hernando da Silva
Diniz, que “Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos
de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como “Fogos de Estampido” e “Artigos
Explosivos”.
k
aa
Projeto de Lei Ordinária nº 06/2024, de autoria do Vereador Jefferson Hernando da Silva
Diniz, que “Institui o Dia Municipal do Ciclista, no âmbito do Município de São Sebastião
do Rio Verde MG, a ser comemorado no dia 1 de março, e dá outras providências”.
ORDEM DO DIA
Não há matérias sujeitas a deliberação do plenário.
PRONUNCIAMENTOS
-Vereador Gilberto da Silva: comentou sobre as festividades do município ocorridas em Ide
Março. Fez algumas considerações a respeito da reunião da Câmara ocorrida na data de 20/02/24,
falou também sobre respostas de denúncias recebidas no site da Câmara.
-Jefferson Hernando da Silva Diniz: fez esclarecimentos sobre os projetos de leis de sua autoria,
protocolos na casa. Comentou a respeito do curso referente a lei 14133/21 oferecido pela Câmara
Municipal. Parabenizou o Executivo e servidores municipais por ocasião das festividades políticas
administrativas do município.
MANIFESTAÇÕES FINAIS
Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão e
agradeceu a presença de todos e convidou-os para próxima Sessão Ordinária a ser realizada em 19
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de março de 2024, às 18h. Para constar, lavrou-se a presente ata, que, após aprovada, vai assinada
pelo Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral
da sessão em áudio, registrando a íntegra de todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da
sessão — “ata eletrônica”, realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.
K / E
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Sr. Presidente Sebastião Renato Rabelo Sr. Secretário José Ricardo Diniz
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