sessao nº 9

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Xl o: : Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
A : K Estado de Minas Gerais
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ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE
2024.
PRESIDENTE: VEREADOR SEBASTIÃO RENATO RABELO
VICE-PRESIDENTE: VEREADOR JEFFERSON HERNANDO DA SILVA DINIZ
SECRETÁRIO: VEREADOR JOSE RICARDO DINIZ
COMPARECIMENTO: (08) Vereadores: Antônio Lemes Gonçalves, Jefferson Hernando da Silva
Diniz, José Ricardo Diniz, Luíza Helena Marques, Gilberto da Silva, Marcelo Maciel Gomes, José
Purcino Lobo, Silvonei Messias Gonçalves.
INÍCIO: 18h:00 TÉRMINO: 18h:--
Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas. no
Salão Comunitário da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Frederico
Rigotti. nº 90, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Havendo, portanto, número
regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Sr. Secretário que fizesse a
chamada, constatando-se a presença desses vereadores.
EXPEDIENTE
O Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que realizasse a apresentação e leitura das
correspondências a seguir:
a) Ofício nº 88/2024, de autoria do Prefeito referente ao Projeto de Lei nº 07/2024, que “Dispõe
sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e institui o Fundo
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências”.
b)- Ofício nº 92/2024, de autoria do Prefeito que responde o Ofício nº 58/2024 da Câmara
—
Municipal de São Sebastião do Rio Verde.
e) Ofício nº 94/2024, de autoria do Prefeito que responde ao Requerimento nº 65/2024.
d
e) Requerimento nº 61/2024, de autoria do Vereador José Purcino Lobo.
Indicação nº 03/2024, de autoria do Vereador Gilberto da Silva.
—
f) EMATER, de autoria do Diretor-presidente que apresenta o Relatório Anual de Ações de
2023.
g) Projeto de Lei Ordinária nº 14/2024, de autoria do Presidente da Câmara que “Dispõe
sobre o custeio de despesas de viagens de agentes públicos da Câmara Municipal e contém
outras providências.
h) Emenda nº 01/2024, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 13/2024, que “Encaminha
Projeto de Lei que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de São
Sebastião do Rio Verde/MG, e dá outras providências”.
Rua Thomaz Constâncio, nº 417 — Centro — São Sebastião do Rio Verde / MG - CEP 37.467-000
CPNJ: 01.653.311/0001-12
Site: saosebastiaodorioverde.mg.leg.br | E-mail: secretaria()saosebastiaodorioverde.mg.leg.br
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Requerimento nº 66/2024, de autoria do Presidente da Câmara que pede Urgência
referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 14/2024.
ORDEM DO DIA
1º Votação e discussão Projeto de Lei Complementar nº 03/2024, de autoria do Prefeito
que “Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de
consórcio público com os municípios de Itamonte, Itanhandu, Passa Quatro, Pouso Alto e
Virgínia, para fim de estabelecer uma cooperação federativa na organização, regulação,
fiscalização e prestação de serviços quanto a gestão ambiental integrada e na conservação
ambiental dos altos da Mantiqueira e dá outras providências”.
e Aprovado por unanimidade de 7 (sete) votos.
1º Votação e discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2024, de autoria do Prefeito
que “Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a diretrizes para a elaboração e a
execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”.
e Aprovado por unanimidade de 7 (sete) votos.
Votação e discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 11/2024, de autoria do Prefeito que
“Dispõe sobre a proibição de utilização de fogos de artifício no Município de São
Sebastião do Rio Verde/MG”.
e Reprovado por de 6 (seis) votos e 1 (um) voto a favor.
1º Votação e discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2024, de autoria do Prefeito
que “Encaminha Projeto de Lei que altera dispositivo da Lei 802/2007, que dispõe sobre
Consignação na Folha de Pagamento e contém outras providências”.
e Aprovado por unanimidade de 7 (sete) votos.
1º Votação e discussão da Emenda nº 01 referente ao Projeto de Lei Ordinária nº
13/2024, de autoria do Prefeito que “Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre o Sistema
Municipal de Cultura do Município de São Sebastião do Rio Verde/MG, e dá outras
providências”.
e Aprovado por unanimidade de 7 (sete) votos.
1º Votação e discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 13/2024, de autoria do Prefeito
que “Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do
Município de São Sebastião do Rio Verde/MG, e dá outras providências”.
Rua Thomaz Constâncio, nº 417 — Centro — São Sebastião do Rio Verde / MG - CEP 37.467-000
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e Aprovado por unanimidade de 7 (sete) votos.
g) Votação e discussão do Requerimento nº 66/2024, de autoria do Presidente da Câmara
que pede Urgência referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 14/2024.
e Reprovado por unanimidade de 7 (sete) votos.
PRONUNCIAMENTOS
-Gilberto da Silva: fez comentários à respeito de alguns projetos que pretende apresentar nesta
casa.
-Jefferson Hernando da Silva Diniz: comentou sobre a votação do projeto de lei 11/2024.
MANIFESTAÇÕES FINAIS
Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão e
agradeceu a presença de todos e convidou-os para próxima Sessão Ordinária a ser realizada em 18
de junho de 2024, às 18h. Para constar, lavrou-se a presente ata, que, após aprovada, vai assinada
pelo Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral
da sessão em áudio, registrando a íntegra de todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da
sessão — “ata eletrônica”, realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.
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Fw fornece /
Sr. Jefferson Hérnandó da Silva Diniz Sr. Secretário JoséRicardo Diniz
(95)
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