sessao nº 10

Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE
2024.
PRESIDENTE: VEREADOR SEBASTIÃO RENATO RABELO
VICE-PRESIDENTE: VEREADOR JEFFERSON HERNANDO DA SILVA DINIZ
SECRETÁRIO: VEREADOR JOSE RICARDO DINIZ
COMPARECIMENTO: (09) Vereadores: Antônio Lemes Gonçalves, Jefferson Hernando da Silva
Diniz, José Ricardo Diniz, Luíza Helena Marques, Gilberto da Silva, Marcelo Maciel Gomes, José
Purcino Lobo, Silvonei Messias Gonçalves, Sebastião Renato Rabelo.
INÍCIO: 18h:00 TÉRMINO: 18h:53
Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas,
no Salão Comunitário da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua
Frederico Rigotti, nº 90, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Havendo, portanto,
número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Sr. Secretário que
fizesse a chamada, constatando-se a presença desses vereadores.
EXPEDIENTE
O Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que realizasse a apresentação e leitura das
correspondências a seguir:
a) Ofício nº 97/2024, de autoria do Prefeito que “Encaminha Projeto de Lei Complementar que
altera a Lei Municipal nº 765/2006 com o fito de estipular a carga horária dos servidores
públicos municipais e criar os anexos IV-A e IV-B e contém outras providências”.
ORDEM DO DIA
a) 2º Votação e discussão Projeto de Lei Complementar nº 03/2024, de autoria do Prefeito
que “Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de
consórcio público com os municípios de Itamonte, Itanhandu, Passa Quatro, Pouso Alto e
Virgínia, para fim de estabelecer uma cooperação federativa na organização, regulação,
fiscalização e prestação de serviços quanto a gestão ambiental integrada e na conservação
ambiental dos altos da Mantiqueira e dá outras providências”.
e Aprovado por 7 (sete) votos e 1 (um) contra.
b) 2º Votação e discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2024, de autoria do Prefeito
que “Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a diretrizes para a elaboração e a
execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”.
e Aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
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e) 2º Votação e discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2024, de autoria do Prefeito
que “Encaminha Projeto de Lei que altera dispositivo da Lei 802/2007, que dispõe sobre
Consignação na Folha de Pagamento e contém outras providências”.
e Aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
PRONUNCIAMENTOS
“Sebastião Renato Rabelo: fez comentários sobre PL 11/2024.
Jefferson Hernando da Silva Diniz: fez comentários sobre o andamento da Câmara e também
sobre a rejeição do projeto de lei 11/2024de sua autoria, comentou também sobre o requerimento
relacionado ao projeto de lei de diárias.
MANIFESTAÇÕES FINAIS
Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão e
agradeceu a presença de todos e convidou-os para próxima Sessão Ordinária a ser realizada em 2 de
julho de 2024, às 18h. Para constar, lavrou-se a presente ata, que, após aprovada, vai assinada pelo
Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da
sessão em áudio, registrando a íntegra de todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da
sessão — “ata eletrônica”, realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.
E O
Sr. Sebastião Renato Rabelo Sr
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