sessao nº 73

ATA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA DA XI LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2012. 





COMPARECIMENTO: Nove (9) vereadores: Benedito Jorge da Silva (Presidente), João Batista Julião (Vice-Presidente), Edith Isaura Pereira Guimarães (Secretária), Carlos Roberto Ribeiro,  Edneia Guimarães Lobo, Evaldo Carlos da Silva, José Osmar Ribeiro, Paulo Henrique de Souza Pinto e Teófilo Luiz Nogueira.



INÍCIO :   19:00 horas                                           TÉRMINO:   20:10 horas.



Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às dezenove horas, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, no 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando todos presentes e havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a Sra. Secretária a fazer a chamada, constatando-se a presença de todos os vereadores.





EXPEDIENTE:



Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação simbólica e aprovada sem ressalvas, por unanimidade. Na sequência foram lidas as correspondências, a saber:



- Atestado Médico justificando a falta da vereadora Edneia Guimarães Lobo na 72ª Sessão Extraordinária desta Casa Legislativa, realizada em 16/04/2012, protocolada na Secretaria desta Casa no dia 17/04/2012; 



- Ofício nº 079/2011 do Executivo Municipal, com data de 16/04/11, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando resposta ao Pedido Verbal do vereador João Batista Julião, através do Oficio 035/2012 desta Casa Legislativa;



- Ofício nº 003/2012 do Setor de Contabilidade desta Casa, com data de 19/04/2012, encaminhando o Balancete das Receitas e Despesas da Câmara Municipal referente ao mês de Março de 2012;



- Ofício nº 086/2012 do Executivo Municipal, com data de 02/05/2012, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando cópia do Balancete do mês de Março/2012 e Cópias dos Créditos Suplementares, desta Municipalidade. 





ORDEM DO DIA:



- Projeto de Lei Ordinária N° 009 /2012 - Fixa os Subsídios dos Agentes Políticos do Município de SSRV para a Legislatura que se inicia em 2013, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Inicialmente foi lido o Parecer das Comissões Permanentes de no 08/2012 com a data de 19/04/2012, este concluindo pela aprovação da matéria. Em seguida o Projeto de Lei foi colocado em única discussão, não havendo oradores. Por fim, foi colocado em única votação, sendo aprovado por unanimidade, ou seja, por “oito” votos.



- Projeto de Lei Ordinária N° 004 /2012 - Concede Auxílio Funeral à Família/Pessoa carente e contém outras providências. Inicialmente foi lido o Parecer das Comissões Permanentes de no 07/2012 com a data de 05/03/2012, este concluindo pela aprovação da matéria. Em seguida o Projeto de Lei foi colocado em única discussão, havendo oradores. Por fim, foi colocado em única votação, sendo aprovado por unanimidade, ou seja, por “oito” votos.





MANIFESTAÇÕES FINAIS:



Concluída a Ordem do Dia, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores, oportunidade em que se manifestaram o Edil abaixo: 



- Vereador Evaldo Carlos da Silva: Fez os seguintes Pedidos Verbais para serem encaminhados ao Executivo Municipal, conforme abaixo transcritos: 

1 - Reforma e melhoramentos na Rua José Constâncio Barbosa da Franca.

2 - Reparos na Estrada Municipal do Bairro Pé do Morro, altura da casa do Celinho do Oscar que necessita de tal melhoria.

3 - Parceria com outros municípios da região no sentido de pressionar o Governo Federal para a necessária “reforma e modernização” das rodovias federais que servem à nossa região.



Ao final desta sessão as Comissões Permanentes da Câmara, marcaram para o dia 21 de maio às 18 horas, a realização da Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013. 



Ao encerrar a reunião, o Senhor Presidente agradeceu a presença do público e convidou a todos para a próxima reunião ordinária da Câmara, a ser realizada no próximo dia 21 de maio de 2012, às 19:00 horas.



Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pela Secretária, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na íntegra todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.











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  Presidente: Benedito Jorge da Silva                             Secretária: Edith Isaura Pereira Guimarães