sessao nº 1

Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
ATA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 24 DE
JANEIRO DE 2025.
PRESIDENTE: VEREADORA YARA REGINA PAES PINTO
VICE-PRESIDENTE: VEREADOR MARCELO MACIEL GOMES
COMPARECIMENTO: (09) Vereadores: Aline Negreiros Araújo, Antônio Ribeiro Neto, Carlos
Rogério Barbosa, Gabriel Alexandre, Manoel Ari Ribeiro Calçada, Marcelo Maciel Gomes,
Samantha Ellen dos Santos, Silvonei Messias Gonçalves, Yara Regina Paes Pinto.
INÍCIO: 18h:00 TÉRMINO: 18h:30
Aos vinte quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito
horas, no Salão Comunitário da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à
Thomáz Constâncio, nº 417, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Havendo,
portanto, número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Sr.
Secretário que fizesse a chamada, constatando-se a presença desses vereadores.
EXPEDIENTE
A Sra. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que realizasse a apresentação e leitura das
correspondências a seguir:
a) Ofício nº 185/2025, de autoria do Prefeito que “Solicita Convocação de Sessão
Extraordinária”.
-b) Ofício nº 186/2025, de autoria do Prefeito que “Encaminha Cópia do balancete do mês
de novembro de 2024.
e) Requerimento nº 04/2025, de autoria da Presidente da Câmara.
d) Decreto Emergencial Administrativa da Câmara Municipal de São Sebastião do
Rio Verde, de autoria da Presidente da Câmara, Senhora Yara Regina Paes Pinto.
e) Projeto de Lei Ordinária nº 01/2025, de autoria do Prefeito que “Dispõe sobre o
reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério Público Municipal de São
Sebastião do Rio Verde”.
f) Projeto de Lei Ordinária nº 02/2025, de autoria do Prefeito que “Concede revisão
geral anual e reajuste aos vencimentos dos servidores públicos do Município e dá outras
providências”.
Rua Thomaz Constâncio, nº 417 — Centro — São Sebastião do Rio Verde / MG - CEP 37.467-000
CPNJ: 01.653.311/0001-12
Site: saosebastiaodorioverde.mg.leg.br | E-mail: secretaria(asaosebastiaodorioverde.mg.leg.br
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ORDEM DO DIA
a) Votação e discussão do Requerimento nº 04/2025, de autoria da Presidente da Câmara.
e Aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
b) Única Votação e discussão do Decreto Emergencial Administrativa da Câmara
Municipal de São Sebastião do Rio Verde, de autoria da Presidente da Câmara, Senhora
Yara Regina Paes Pinto.
e Aprovado por 7 (sete) votos a favor e 1 (um) contra.
c) Única Votação e discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 01/2025, de autoria do Prefeito
que “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério Público
Municipal de São Sebastião do Rio Verde”.
e Aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
d) Única Votação e discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 02/2025, de autoria do Prefeito
que “Concede revisão geral anual e reajuste aos vencimentos dos servidores públicos do
Município e dá outras providências”.
e Aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
MANIFESTAÇÕES FINAIS
Nada mais havendo a ser tratado, a Sra. Presidente declarou encerrada a sessão e agradeceu a
presença de todos e convidou-os para próxima Sessão Ordinária a ser realizada em 4 de fevereiro
de 2025, às 18h. Para constar, lavrou-se a presente ata, que, após aprovada, vai assinada pela
Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da
sessão em áudio, registrando a íntegra de todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da
sessão — “ata eletrônica”, realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.
Sra. Yara Regi Paes Pinto Sr. Silvonei Messias Gonçalves
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