sessao nº 9

Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 3 DE JUNHO DE
2025.
PRESIDENTE: VEREADORA YARA REGINA PAES PINTO
VICE-PRESIDENTE: VEREADOR MARCELO MACIEL GOMES
COMPARECIMENTO: (09) Vereadores: Aline Negreiros Araújo, Antônio Ribeiro Neto, Carlos
Rogério Barbosa, Gabriel Alexandre, Manoel Ari Ribeiro Calçada, Marcelo Maciel Gomes,
Samanta Ellen dos Santos, Silvonei Messias Gonçalves, Yara Regina Paes Pinto.
INÍCIO: 18h:00 TÉRMINO: 19h:55
Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, no
Salão Comunitário da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à rua Tomás
Constâncio, nº 417, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Havendo, portanto,
número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Sr. Secretário que
fizesse a chamada, constatando-se a presença desses vereadores.
EXPEDIENTE
A Sra. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que realizasse a apresentação e leitura das
correspondências a seguir:
a) Ofício nº 267/2025, de autoria do Prefeito que Encaminha Lei Complementar nº 61 e Lei
Ordinária nº 1083, ambas sancionadas.
b) Ofício nº 252/2025, de autoria do Prefeito que responde Requerimentos nº 43, 45, 46 e 47
e Indicações nº 19 e 20 da Câmara Municipal.
e) Ofício nº 253/2025, de autoria do Prefeito que responde Requerimentos nº 50 e 55 da
Câmara Municipal.
d) Ofício nº 254/2025, de autoria do Prefeito que responde ao Ofício nº 70/2025 da Câmara
Res]
Municipal
e) Ofício nº 269/2025, de autoria do Prefeito que encaminha orientações da Caixa Econômica
Federal.
f) Ofício nº 270/2025, de autoria do Prefeito que encaminha cópia do balancete do mês de
abril de 2025.
g) Requerimento nº 56/2025, de autoria do Vereador Manoel Ari Ribeiro Calçada.
h) Requerimento nº 57/2025, de autoria do Vereador Manoel Ari Ribeiro Calçada.
i) Requerimento nº 58/2025, de autoria da Vereadora Aline Negreiros Araújo.
ij) Requerimento nº 60/2025, de autoria do Vereador Marcelo Maciel Gomes.
k) Indicação nº 21/2025, de autoria do Vereador Manoel Ari Ribeiro Calçada.
Rua Tomás Constâncio, nº 417 — Centro — São Sebastião do Rio Verde / MG - CEP 37.467-000
CPNJ: 01.653.311/0001-12
Site: saosebastiaodorioverde.mg.leg.br E-mail: secretaria()saosebastiaodorioverde.mg.leg.br
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|) Indicação nº 22/2025, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa.
m) Indicação nº 23/2025, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa.
n) Indicação nº 24/2025, de autoria do Vereador Marcelo Maciel Gomes.
0) Indicação nº 25/2025, de autoria dos Vereadores Samanta Ellen dos Santos e Carlos
Rogério Barbosa.
p) Indicação nº 26/2025, de autoria do Vereador Gabriel Alexandre.
q) Indicação nº 27/2025, de autoria do Vereador Gabriel Alexandre.
r) Indicação nº 28/2025, de autoria do Vereador Gabriel Alexandre.
s) Emenda nº 01/2025, de autoria da Vereadora Aline Negreiros Araújo, referente ao Projeto
de Lei nº 06/2025 que “Dispõe sobre a criação do “Festival da Juventude” no município de
São Sebastião do Rio Verde/MG e dá outras providências”.
t) Emenda nº 02/2025, de autoria da Vereadora Aline Negreiros Araújo, referente ao Projeto
de Lei nº 06/2025 que “Dispõe sobre a criação do “Festival da Juventude” no município de
São Sebastião do Rio Verde/MG e dá outras providências”.
u) Emenda nº 03/2025, de autoria da Vereadora Aline Negreiros Araújo, referente ao Projeto
de Lei nº 06/2025 que “Dispõe sobre a criação do “Festival da Juventude” no município de
São Sebastião do Rio Verde/MG e dá outras providências”.
v) Ofício de Solicitação de Apoio, de autoria do Gerente de Serviços de Epidemiologia,
senhor Felipe Ribeiro de Carvalho.
w) Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe
sobre o reajuste do vencimento dos servidores efetivos da Câmara Municipal de São
Sebastião do Rio Verde/MG.
ORDEM DO DIA
a) 1º Discussão votação do Projeto de Lei nº 07/2025, que “Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e contém
outras providências”.
e Aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
a) Requerimento nº 56/2025, de autoria do Vereador Manoel Ari Ribeiro Calçada.
e Aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
b) Requerimento nº 57/2025, de autoria do Vereador Manoel Ari Ribeiro Calçada.
e Aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
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b) Requerimento nº 60/2025, de autoria do Vereador Marcelo Maciel Gomes.
e Aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
PRONUNCIAMENTOS
-Gabriel Alexandre: Pediu a limpeza dos acúmulos de cisco nas estradas rurais por segurança e
uma melhor transparência nas respostas dos requerimentos por parte do executivo.
-Aline Negreiros Araújo: Parabenizou a equipe da campanha de castração, alertou o cuidado para
evitar as queimadas. Reiterou a importância dos pontos de luz da zona rural. Falou da importância
da participação da população nas reuniões do concelho rural. Comentou sobre a falta de água no
bairro aterrado e a demanda dos demais bairros.
-Manoel Ari Ribeiro Calçada: Pediu urgência na troca da caixa de água na escola do aterrado.
Falou sobre os constantes problemas na rede de luz da Cemig.
-Samanta Ellen dos Santos: Comentou da disponibilidade do plantão na saúde. Falou também da
atenção e cuidados com a gripe e a importância da vacinação.
-Marcelo Maciel Gomes: Pedido de esclarecimento como anda o projeto das casas populares.
-Carlos Rogério Barbosa: Pediu atenção aos seus requerimentos.
MANIFESTAÇÕES FINAIS
Nada mais havendo a ser tratado, a Sra. Presidente declarou encerrada a sessão e agradeceu a
presença de todos e convidou-os para próxima Sessão Ordinária que será realizada em 17 de junho
de 2025, às 18h. Para constar, lavrou-se a presente ata, que, após aprovada, vai assinada pela
Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da
sessão em áudio, registrando a íntegra de todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da
sessão — “ata eletrônica”, realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.
Era Yara' Regina Paes Pinto Sr. Silvonei Messias cure
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BOA NOITE A TODOS
I. Antes de iniciarmos esta sessão legislativa, eu peço 1 minuto de silêncio em respeito à memória 
da Sr. José Donizete Verdeiro e Sra. Iracema Passos Guimarães.
II. Sob a proteção de Deus e com respeito às Leis e ao Povo Rio-Verdense, declaro aberta a 9ª 
Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2025 da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio 
Verde.
III. Eu solicito ao Sr. Secretário que faça a “chamada” desta Sessão, de 3 de junho de 2025.
IV. Iniciando nosso expediente, eu peço ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da última Sessão 
Ordinária desta Casa, realizada em 20 de maio de 2025.
A Ata está em discussão...
V. Em votação simbólica. Todos aqueles que forem a favor, peço que permaneçam como estão. 
Os que forem contrários, que se manifestem. 
VI. Eu solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das correspondências recebidas:
a) Ofício nº 267/2025, de autoria do Prefeito que Encaminha Lei Complementar nº 61 e Lei 
Ordinária nº 1083, ambas sancionadas.
b) Ofício nº 252/2025, de autoria do Prefeito que responde Requerimentos nº 43, 45, 46 e 47 e 
Indicações nº 19 e 20 da Câmara Municipal.
c) Ofício nº 253/2025, de autoria do Prefeito que responde Requerimentos nº 50 e 55 da Câmara 
Municipal.
d) Ofício nº 254/2025, de autoria do Prefeito que responde ao Ofício nº 70/2025 da Câmara 
Municipal
e) Ofício nº 269/2025, de autoria do Prefeito que encaminha orientações da Caixa Econômica 
Federal.
f) Ofício nº 270/2025, de autoria do Prefeito que encaminha cópia do balancete do mês de abril 
de 2025.
g) Requerimento nº 56/2025, de autoria do Vereador Manoel Ari Ribeiro Calçada.
h) Requerimento nº 57/2025, de autoria do Vereador Manoel Ari Ribeiro Calçada.
i) Requerimento nº 58/2025, de autoria da Vereadora Aline Negreiros Araújo.
j) Requerimento nº 60/2025, de autoria do Vereador Marcelo Maciel Gomes.
k) Indicação nº 21/2025, de autoria do Vereador Manoel Ari Ribeiro Calçada. 
l) Indicação nº 22/2025, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa.
m) Indicação nº 23/2025, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa.
Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
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n) Indicação nº 24/2025, de autoria do Vereador Marcelo Maciel Gomes.
o) Indicação nº 25/2025, de autoria dos Vereadores Samanta Ellen dos Santos e Carlos Rogério 
Barbosa.
p) Indicação nº 26/2025, de autoria do Vereador Gabriel Alexandre.
q) Indicação nº 27/2025, de autoria do Vereador Gabriel Alexandre.
r) Indicação nº 28/2025, de autoria do Vereador Gabriel Alexandre.
s) Emenda nº 01/2025, de autoria da Vereadora Aline Negreiros Araújo, referente ao Projeto de 
Lei nº 06/2025 que “Dispõe sobre a criação do “Festival da Juventude” no município de São 
Sebastião do Rio Verde/MG e dá outras providências”.
t) Emenda nº 02/2025, de autoria da Vereadora Aline Negreiros Araújo, referente ao Projeto de 
Lei nº 06/2025 que “Dispõe sobre a criação do “Festival da Juventude” no município de São 
Sebastião do Rio Verde/MG e dá outras providências”.
u) Emenda nº 03/2025, de autoria da Vereadora Aline Negreiros Araújo, referente ao Projeto de 
Lei nº 06/2025 que “Dispõe sobre a criação do “Festival da Juventude” no município de São 
Sebastião do Rio Verde/MG e dá outras providências”.
v) Ofício de Solicitação de Apoio, de autoria do Gerente de Serviços de Epidemiologia, senhor 
Felipe Ribeiro de Carvalho.
w) Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre o 
reajuste do vencimento dos servidores efetivos da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio 
Verde/MG.
ORDEM DO DIA
a) 1ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 07/2025, que “Dispõe sobre as diretrizes para a 
elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e contém outras 
providências”.
b) Requerimento nº 56/2025, de autoria do Vereador Manoel Ari Ribeiro Calçada.
c) Requerimento nº 57/2025, de autoria do Vereador Manoel Ari Ribeiro Calçada.
d) Requerimento nº 58/2025, de autoria da Vereadora Aline Negreiros Araújo.
e) Requerimento nº 60/2025, de autoria do Vereador Marcelo Maciel Gomes.
Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
VII. Não havendo mais matérias sujeitas à deliberação do plenário, agora concedo a palavra aos 
vereadores sobre assuntos de interesse público.
VIII. Nada mais havendo a ser tratado, declaro encerrada a Sessão. Agradeço a presença de todos, e 
convido-os para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 17 de junho de 2025 às 
18h. Boa noite a todos!