sessao nº 18

Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
ATA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 21 DE OUTUBRO DE
2025.
PRESIDENTE: VEREADOR MARCELO MACIEL GOMES
SECRETÁRIO: VEREADOR SILVONEI MESSIAS GONÇALVES
COMPARECIMENTO: (08) Vereadores: Aline Negreiros Araújo, Carlos Rogério Barbosa,
Gabriel Alexandre, Manoel Ari Ribeiro Calçada, Marcelo Maciel Gomes, Samanta Ellen dos Santos,
Silvonei Messias Gonçalves, Antônio Ribeiro Neto.
INÍCIO: 18h:00 TÉRMINO: 20h:25
Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito
horas, na Sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à rua Tomás
Constâncio, nº 417, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Havendo, portanto,
número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Sr. Secretário que
fizesse a chamada, constatando-se a presença desses vereadores.
EXPEDIENTE
O Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que realizasse a apresentação e leitura das
correspondências a seguir:
a) Projeto de Lei Ordinária nº 17/2025, de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre o
regime de adiantamento para pagamento de pequenas despesas no âmbito da
Administração Pública do Município de São Sebastião do Rio Verde/MG, em
conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.”
b
—
Projeto de Lei Complementar nº 08/2025, de autoria do Prefeito que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a conceder o uso de bem público imóvel para funcionamento de
abatedouro de animais e contém outras providências”.
e) Projeto de Resolução nº 003/2025, de autoria da Mesa Diretora que “Autoriza a doação de
veículo da frota da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde/MG ao Poder
Executivo Municipal e dá outras providências”.
d) Requerimento de urgência nº 96/2025, de autoria da Mesa Diretora referente a Resolução
nº 003/2025.
e) Indicação nº 54/2025, de autoria da Vereadora Aline Negreiros Araújo.
f) Indicação nº 55/2025, de autoria da Vereadora Samanta Ellen dos Santos.
g) Emenda nº 01/2025, de autoria da Vereadora Aline Negreiros Araújo, referente ao Projeto
de Lei Ordinária nº 15/2025.
Rua Tomás Constâncio, nº 417 — Centro — São Sebastião do Rio Verde / MG - CEP 37.467-000
CPNJ: 01.653.311/0001-12
Site: saosebastiaodorioverde.mg.leg.br E-mail: secretaria()saosebastiaodorioverde.mg.leg.br
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h) Emenda nº 02/2025, de autoria da Vereadora Aline Negreiros Araújo, referente ao Projeto
de Lei Ordinária nº 15/2025.
i) Emenda nº 03/2025, de autoria da Vereadora Aline Negreiros Araújo, referente ao Projeto
de Lei Ordinária nº 15/2025.
. PRONUNCIAMENTOS
-Gabriel Alexandre: comentou sobre a grande perda do nobre amigo Sr. Toninho.
-Manoel Ari Ribeiro Calçada: comentou que já começou a avaliação de insalubridade no municí-
pio.
-Samanta Ellen dos Santos: comentou sobre as dificuldades da execução da obra do matadouro e
pediu a tribuna livre.
-Aline Negreiros de Araújo: agradeceu a emenda parlamentar do Deputado Odair Cunha e dei-
xou os sentimentos aos familiares do Sr. Toninho.
-Marcelo Maciel Gomes: agradeceu o companheirismo dos nobres colegas no tempo que estev:
na presidência. :
ORDEM DO DIA
a) 2º Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025, de autoria do Prefeito
que “Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, dos
Municípios de São Sebastião do Rio Verde e Pouso Alto, e dá outras providências”.
e Aprovado por unanimidade de 7 (sete) votos.
b) 1º Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 13/2025, de autoria do Prefeito
que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Sebastião do Rio Verde para o
período de 2026 a 2029.”
e Aprovado por unanimidade de 7 (sete) votos.
e) 1º Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025, de autoria do Prefeito
que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Rio Verde para
o exercício financeiro de 2026.”
e Aprovado por unanimidade de 7 (sete) votos.
d) Discussão e votação da Emenda nº 01/2025, de autoria da Vereadora Aline Negreiros
Araújo, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025.
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e Aprovado por unanimidade de 5 (cinco) votos e 2 (duas) abstenções.
Discussão e votação da Emenda nº 02/2025, de autoria da Vereadora Aline Negreiros
Araújo, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025.
e Aprovado por unanimidade de 5 (cinco) votos e 2 (duas) abstenções.
Discussão e votação da Emenda nº 03/2025, de autoria da Vereadora Aline Negreiros
Araújo, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025.
e Aprovado por unanimidade de 5 (cinco) votos e 2 (duas) abstenções.
1º Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025, de autoria do Prefeito
que “Dispõe sobre o custeio de despesas de viagens oficiais aos agentes políticos do Poder
Executivo Municipal de São Sebastião do Rio Verde e dá outras providências.”
e Aprovado por unanimidade de 5 (cinco) votos e 2 (duas) abstenções.
1º Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, de autoria do
Prefeito que “Altera o parágrafo único do Art. 147-E do Estatuto dos Funcionários
Públicos do Município (Lei Municipal nº 05, de 03 de outubro de 1963), para dispor sobre
a compensação de horas extraordinárias em bancos de horas.”
e Aprovado por unanimidade de 7 (sete) votos.
1º Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, de autoria do
Prefeito que “Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município (Lei Municipal nº
05, de 03 de outubro de 1963), para instituir e regulamentar o Adicional Noturno, e dá
“outras providências.”
e Aprovado por unanimidade de 7 (sete) votos.
Discussão e votação do Requerimento de urgência nº 96/2025, de autoria da Mesa
Diretora referente a Resolução nº 003/2025.
e Aprovado por unanimidade de 7 (sete) votos.
Única discussão e votação da Resolução nº 03/2025, de autoria da Mesa Diretora que
“Autoriza a doação de veículo da frota da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio
Verde/MG ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.”
e Aprovado por unanimidade de 7 (sete) votos.
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MANIFESTAÇÕES FINAIS
Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão e agradeceu a
presença de todos e convidou-os para próxima Sessão Ordinária que será realizada em 4 de
novembro de 2025, às 18h. Para constar, lavrou-se a presente ata, que, após aprovada, vai assinada
pelo Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral
da sessão em áudio, registrando a íntegra de todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da
sessão — “ata eletrônica”, realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.
Sr. Marcelo Maciel Gomes Sr. Silvonei Messias 24 dor
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