sessao nº 19

Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
ATA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 4 DE NOVEMBRO
DE 2025.
PRESIDENTE: VEREADORA YARA REGINA PAES PINTO
SECRETÁRIO: VEREADOR SILVONEI MESSIAS GONÇALVES
COMPARECIMENTO: (09) Vereadores: Aline Negreiros Araújo, Carlos Rogério Barbosa,
Gabriel Alexandre, Manoel Ari Ribeiro Calçada, Marcelo Maciel Gomes, Samanta Ellen dos Santos,
Silvonei Messias Gonçalves, Antônio Ribeiro Neto, Yara Regina Paes Pinto.
INÍCIO: 18h:00 TÉRMINO: 20h:00
Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas,
na Sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à rua Tomás Constâncio,
nº 417, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Havendo, portanto, número
regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Sr. Secretário que fizesse a
chamada, constatando-se a presença desses vereadores.
EXPEDIENTE
A Sra. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que realizasse a apresentação e leitura das
correspondências a seguir:
a) Ofício nº 348/2025, de autoria do Prefeito que responde os Requerimentos nº 68 e nº 69.
b) Ofício nº 349/2025, de autoria do Prefeito que responde as Indicações nº 29 e nº 30.
c) Ofício nº 350/2025, de autoria do Prefeito que responde as Indicações nº 33 e nº 34.
d) Ofício nº 351/2025, de autoria do Prefeito que responde as Indicações nº 37, nº 38 e 52, nº
39.
e) Ofício nº 352/2025, de autoria do Prefeito que responde as Indicações nº 36, nº 44, nº 45, nº
46, nº 47, nº 48, nº 50 e os Requerimentos nº 89, nº 90, nº 91, nº 93.
f) Ofício nº 353/2025, de autoria do Prefeito que responde as Indicações nº 40 e 41, nº 42, nº
53.
g) Ofício nº 354/2025, de autoria do Prefeito que responde a Indicação nº 51.
h) Ofício nº 355/2025, de autoria do Prefeito que responde as Indicações nº 35 e nº 82.
i) Ofício nº 358/2025, de autoria do Prefeito que responde o Requerimento nº 92.
j) Ofício nº 359/2025, de autoria do Prefeito que responde a Indicação nº 94.
k) Ofício nº 360/2025, de autoria do Prefeito que encaminha cópia do balancete referente ao
mês de setembro de 2025.
|) Requerimento nº 101/2025, de autoria do Vereador Gabriel Alexandre.
Rua Tomás Constâncio, nº 417 — Centro — São Sebastião do Rio Verde / MG - CEP 37.467-000
CPNJ: 01.653.311/0001-12
Site: saosebastiaodorioverde.mg.leg.br | E-mail: secretaria) saosebastiaodorioverde.mg.leg.br
Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
PRONUNCIAMENTOS
-Gabriel Alexandre: agradeceu a presença e as explicações da Secretaria da Educação e do repre-
sentante do Departamento Jurídico do executivo e comentou sobre suas indicações.
-Manoel Ari Ribeiro Calçada: comentou sobre suas indicações.
-Samanta Ellen dos Santos: agradeceu o Deputado Federal Dimas Fabiano a indicação de R$
324.000,00.
-Aline Negreiros de Araújo: agradeceu a presença dos representantes do executivo na Câmara
Municipal.
-Marcelo Maciel Gomes: parabenizou o prefeito pela agilidade com a relocação dos alunos da Es-
cola Padre Francisco de Freitas Carvalho.
-Antônio Ribeiro Neto: comentou sobre a situação da Escola Padre Francisco de Freitas Carvalho
que foi interditada.
-Yara Regina Paes Pinto: agradeceu a presença da Secretária da Educação e o representante do
Departamento Jurídico nas explicações e justificativas da relocação dos alunos da Escola Padre
Francisco de Freitas Carvalho.
ORDEM DO DIA
a) 2º Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 13/2025, de autoria do Prefeito
que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Sebastião do Rio Verde para o
período de 2026 a 2029.”
e Aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
b) 2º Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025, de autoria do Prefeito
que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Rio Verde para
o exercício financeiro de 2026.”
e Aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
e) 2º Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025, de autoria do Prefeito
que “Dispõe sobre o custeio de despesas de viagens oficiais aos agentes políticos do Poder
Executivo Municipal de São Sebastião do Rio Verde e dá outras providências.”
e Aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
d) 2º Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, de autoria do
Prefeito que “Altera o parágrafo único do Art. 147-E do Estatuto dos Funcionários
Rua Tomás Constâncio, nº 417 — Centro — São Sebastião do Rio Verde / MG - CEP 37.467-000
CPNJ: 01.653.311/0001-12
Site: saosebastiaodorioverde.mg.leg.br E-mail: secretaria(asaosebastiaodorioverde.mg.leg.br
Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
Públicos do Município (Lei Municipal nº 05, de 03 de outubro de 1963), para dispor sobre
a compensação de horas extraordinárias em bancos de horas.”
e Aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
e) 2º Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, de autoria do
Prefeito que “Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município (Lei Municipal nº
05, de 03 de outubro de 1963), para instituir e regulamentar o Adicional Noturno, e dá
outras providências.”
e Aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
f) 1º Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2025, de autoria da Mesa
Diretora, que “Dispõe sobre o regime de adiantamento para pagamento de pequenas
despesas no âmbito da Administração Pública do Município de São Sebastião do Rio
Verde/MG, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências”.
e Aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
g) Requerimento nº 101/2025, de autoria do Vereador Gabriel Alexandre.
e Aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
MANIFESTAÇÕES FINAIS
Nada mais havendo a ser tratado, a Sra. Presidente declarou encerrada a sessão e agradeceu a
presença de todos e convidou-os para próxima Sessão Ordinária que será realizada em 18 de
novembro de 2025, às 18h. Para constar, lavrou-se a presente ata, que, após aprovada, vai assinada
pela Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral
da sessão em áudio, registrando a íntegra de todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da
sessão — “ata eletrônica”, realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.
Sra. Yara ns Paes Pinto Sr. Silvonei Messias ias O -
Rua Tomás Constâncio, nº 417 — Centro — São Sebastião do Rio Verde / MG - CEP 37.467-000
CPNJ: 01.653.311/0001-12
Site: saosebastiaodorioverde.mg.leg.br | E-mail: secretaria) saosebastiaodorioverde.mg.leg.br