sessao nº 20

Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
ATA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO
DE 2025.
PRESIDENTE: VEREADORA YARA REGINA PAES PINTO
SECRETÁRIO: VEREADOR SILVONEI MESSIAS GONÇALVES
COMPARECIMENTO: (08) Vereadores: Aline Negreiros Araújo, Carlos Rogério Barbosa,
Gabriel Alexandre, Manoel Ari Ribeiro Calçada, Marcelo Maciel Gomes, Samanta Ellen dos Santos,
Silvonei Messias Gonçalves, Yara Regina Paes Pinto.
INÍCIO: 18h:00 TÉRMINO: 20h:05
Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito
horas, na Sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à rua Tomás
Constâncio, nº 417, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Havendo, portanto,
número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Sr. Secretário que
fizesse a chamada, constatando-se a presença desses vereadores.
EXPEDIENTE
A Sra. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que realizasse a apresentação e leitura das
correspondências a seguir:
a) Ofício nº 366/2025, de autoria do Prefeito que comunica a situação da Escola Municipal
Padre Franscisco de Freitas Carvalho.
b
e) Indicação nº 56/2025, de autoria do Vereador Manoel Ari Ribeiro Calçada.
d Indicação nº 57/2025, de autoria do Vereador Manoel Ari Ribeiro Calçada.
-—
Ofício nº 12/2025, de autoria do Presidente do Consórcio Ambiental Altos da Mantiqueira.
vo
e) Ofício nº 368/2025, de autoria do Prefeito que encaminha Projeto de Lei Complementar que
“Dispõe sobre a revogação do Art. 94 que define e autoriza, e do Anexo XI, que estipula o
valor da Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos, ambos da Lei Complementar
nº 35/2017 — Código Tributário Municipal, e contém outras providências.”
f) Ofício nº 369/2025, de autoria do Prefeito que encaminha Projeto de Lei Ordinária que
“Dispõe sobre a autorização para designação temporária de Professores da Rede Municipal
de Educação para atuarem em atividades de apoio pedagógico a alunos matriculados na
educação básica regular e contém outras providências.”
g) Ofício nº 370/2025, de autoria do Prefeito que encaminha Projeto de Lei Ordinária que
“Dispõe sobre contratação de pessoal, pela Administração Pública do Município de São
Sebastião do Rio Verde, por tempo determinado, para atendimento de necessidade
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temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da
Constituição Federal, e dá outras providências.”
h) Ofício nº 371/2025, de autoria do Prefeito que encaminha Projeto de Lei Ordinária que
“Dispõe sobre a concessão de Abono Especial de Natal aos servidores do Poder Executivo
Municipal e contém outras providências.”
i) Ofício nº 372/2025, de autoria do Prefeito que encaminha Projeto de Lei Ordinária que
“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 765/2006, que instituiu o Plano de Cargos e
Salários da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Rio Verde, especificamente quanto ao
cargo de Auxiliar de Saúde Bucal, e contém outras providências.”
E) Ofício nº 373/2025, de autoria do Prefeito que responde as Indicações nº 54 e nº 55.
k) Ofício nº 374/2025, de autoria do Prefeito que responde o Requerimento nº 101.
D Ofício nº 375/2025, de autoria do Prefeito que encaminha Leis sancionadas.
m) Ofício nº 376/2025, de autoria do Prefeito que encaminha alteração do Projeto de Lei
Ordinária que “Dispõe sobre contratação de pessoal, pela Administração Pública do
Município de São Sebastião do Rio Verde, por tempo determinado, para atendimento de
necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37
da Constituição Federal, e dá outras providências.”
n) Projeto de Lei Ordinária nº 19/2025, de autoria da Presidente da Câmara, senhora Yara
Regina Paes Pinto, que “Dispõe sobre a concessão de Prêmio Incentivo Pecuniário Natalino
aos Servidores da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde/MG, e dá outras
providências.”
o) Ofício nº 379/2025, de autoria da Gerente Departamento Municipal Cultura, Turismo,
Esporte e Lazer, senhora Raquel Costa Guimarães e do Prefeito, senhor Paulo Henrique de
Souza Pinto, que pede o uso do Salão Comunitário dia 25 de novembro às 19h.
Pp) Moção nº 05/2025, de autoria da Vereadora Samanta Ellen dos Santos.
PRONUNCIAMENTOS
Gabriel Alexandre: deixou os sentimentos a família do Gustavo da Câmara e Marcelo da prefei-
tura e parabenizou o prefeito pelo serviço que foi feito em torno do clube rioverdense e pediu ur-
gência na sinalização nos quebra-molas das estradas rurais e urbanas.
“Manoel Ari Ribeiro Calçada: comentou sobre seu requerimento de limpeza de manilhas e na ur-
gência na sinalização das pontes do bairro Rio dos Santos.
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-Samanta Ellen dos Santos: parabenizou o Sr. Renato Paes por sua palestra e também parabeni-
zou por seu grande desempenho das meninas do futsal.
-Aline Negreiros de Araújo: comentou sobre acúmulos de ciscos nas estradas rurais e ressaltou a
importância e desempenho do futsal feminino de São Sebastião do Rio Verde, falou sobre a impor-
tância da doação de sangue.
-Marcelo Maciel Gomes: parabenizou o desempenho do professor de educação física Guinho e
seus alunos e agradeceu o desempenho do Prefeito Paulo Henrique.
-Antônio Ribeiro Neto:
-Yara Regina Paes Pinto: agradeceu a emenda parlamentar do Deputado Duarte Bechir no valor
R$ 1.200.000,00 para aquisição de 3 ônibus escolar.
ORDEM DO DIA
a) 1º Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025, que “Dispõe sobre
denominação de via pública em homenagem à senhora Maria Sizinia de Souza e dá outras
providências”.
e Aprovado por unanimidade de 7 (sete) votos.
b) 1º Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 08/2025, que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a conceder o uso de bem público imóvel para funcionamento
de abatedouro de animais e contém outras providências”.
e Aprovado por unanimidade de 7 (sete) votos.
[4] Moção nº 05/2025, de autoria da Vereadora Samanta Ellen dos Santos.
e Aprovado por unanimidade de 7 (sete) votos.
MANIFESTAÇÕES FINAIS
Nada mais havendo a ser tratado, a Sra. Presidente declarou encerrada a sessão e agradeceu a
presença de todos e convidou-os para próxima Sessão Ordinária que será realizada em 2 de
dezembro de 2025, às 18h. Para constar, lavrou-se a presente ata, que, após aprovada, vai assinada
pela Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral
da sessão em áudio, registrando a íntegra de todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da
sessão — “ata eletrônica”, realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.
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Sra. Yara Regina Paes Pinto Sr. Silvonei Messias Gonçalves
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