sessao nº 22

Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
ATA DA 22º SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO
DE 2025.
PRESIDENTE: VEREADORA YARA REGINA PAES PINTO
SECRETÁRIO: VEREADOR SILVONEI MESSIAS GONÇALVES
COMPARECIMENTO: (09) Vereadores: Aline Negreiros Araújo, Carlos Rogério Barbosa,
Gabriel Alexandre, Manoel Ari Ribeiro Calçada, Marcelo Maciel Gomes, Samanta Ellen dos Santos,
Silvonei Messias Gonçalves, Yara Regina Paes Pinto, Antônio Ribeiro Neto.
INÍCIO: 18h:00 TÉRMINO: 19h:45
Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito
horas, na Sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à rua Tomás
Constâncio, nº 417, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Havendo, portanto,
número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Sr. Secretário que
fizesse a chamada, constatando-se a presença desses vereadores.
EXPEDIENTE
A Sra. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que realizasse a apresentação e leitura das
correspondências a seguir:
a) Ofício nº 393/2025, de autoria do Prefeito que “Dispõe sobre a instituição do Programa
Municipal de Acolhimento Familiar de Crianças e Adolescentes, denominado “Famílias
Acolhedoras”, no âmbito Município de São Sebastião do Rio Verde e dá outras
providências.”
b
—
Ofício nº 394/2025, de autoria do Prefeito que pede urgência na votação do Projeto de Lei
Ordinária nº 24/2025.
e) Emenda nº 01/2025, referente ao Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria da Presidente da
Câmara, Yara Regina Paes Pinto.
d) Ofício nº 35/2025, de autoria da Senhora Maria Cristina Carvalho dos Santos, Presidente do
Conselho Tutelar.
e) Indicação nº 60/2025, de autoria da Vereadora Yara Regina Paes Pinto.
f) Ofício nº 396/2025, de autoria do Prefeito que encaminha Leis sancionadas.
g) Decisão, de autoria da Presidente
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PRONUNCIAMENTOS
-Gabriel Alexandre: desejou os sentimentos aos familiares do Luiz Felipe e Juliana.
-Samanta Ellen dos Santos: parabenizou as meninas do futsal de São Sebastião do Rio Verde
pela vitória da Copa alteroza e pediu a todos que colaborem no mutirão de limpeza para preserva-
ção contra Dengue e desejou os sentimentos aos familiares do Luiz Felipe e Juliana.
-Aline Negreiros Araújo: agradeceu o Ofício do Conselho Tutelar. Parabenizou as meninas do
futsal sub 15 com vitória da Copa Alteroza e fez uso da Tribuna.
a)
b)
e)
d)
e)
ORDEM DO DIA
1º Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 18/2025, que “Dispõe sobre a
autorização para a designação temporária de Professores da Rede Municipal de Educação
para atuarem em atividades de apoio pedagógico a alunos matriculados na educação básica
regular e contém outras providências”.
e Aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
Emenda nº 01/2025, que referente ao Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria da Presidente
da Câmara, Yara Regina Paes Pinto.
e Aprovado por de 7 (sete) votos a favor e 1 (um) contra.
1º Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 19/2025, que “Dispõe sobre a
concessão de Prêmio incentivo Pecuniário Natalino aos servidores da Câmara Municipal de
" São Sebastião do Rio Verde/MG, e dá outras providências.”
e Aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
1º Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 20/2025, que “Dispõe sobre a
alteração da Lei Municipal nº 765/2006 que institui o Plano de Cargos e Salários da
Prefeitura Municipal de São Sebastião do Rio Verde, especificamente quanto ao cargo de
Auxiliar em Saúde Bucal, e contém outras providências.”.
e Aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
1º Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025, que “Dispõe sobre
contratação de pessoal, pela Administração Pública do Município de São Sebastião do Rio
Verde, por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional
interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras
providências.”
e Reprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
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£) 1º Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025, que “Dispõe sobre a
concessão de Abono Especial de Natal aos servidores do Poder Executivo Municipal e
contém outras providências.”
e Aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
g) 1º Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, que “Dispõe sobre
a revogação do art. 94 que define e autoriza, e do Anexo XI, que estipula o valor da Taxa de
Conservação de Vias e Logradouros Públicos, ambos da Lei Complementar nº 35/2017 -
Código Tributário Municipal, e contém outras providências.”.
e Aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
h) Discussão e votação do Requerimento de urgência, de autoria do Prefeito referente ao
Projeto de Lei nº 24/2025.
e Aprovado por unanimidade de 8 (oito) votos.
MANIFESTAÇÕES FINAIS
Nada mais havendo a ser tratado, a Sra. Presidente declarou encerrada a sessão e agradeceu a
presença de todos e convidou-os para próxima Sessão Extraordinária que será realizada em 18 de
dezembro de 2025, às 18h. Para constar, lavrou-se a presente ata, que, após aprovada, vai assinada
pela Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral
da sessão em áudio, registrando a íntegra de todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da
sessão — “ata eletrônica”, realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.
Sra. Yara E Paes Pinto Sr. Silvonei Messias 04 Goma
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