sessao nº 1

Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
BOA NOITE A TODOS
I. Antes de iniciarmos esta sessão legislativa, eu peço 1 minuto de silêncio em respeito à memória 
do Sr. José Maurício Antunes, da Sra. Maria Alice Toledo, do Sr. Joaquim Miguel Tavares e 
dá Sra. Zélia Maria Guimarães.
II. Sob a proteção de Deus e com respeito às Leis e ao Povo Rio-Verdense, declaro aberta a 1ª 
Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2026 da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio 
Verde.
III. Iniciando nosso expediente, eu peço ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da última Sessão 
Ordinária desta Casa, realizada em 16 de dezembro de 2025.
A Ata está em discussão...
IV. Eu solicito ao Sr. Secretário que faça a “chamada” desta Sessão, de 3 de fevereiro de 2026.
V. Eu solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das correspondências recebidas:
a) Ofício nº 398/2025, de autoria do Prefeito que responde as indicações nº 58 e 59.
b) Ofício nº 399/2025, de autoria do Prefeito que responde os Requerimentos nº 104 a 109.
c) Ofício nº 400/2025, de autoria do Prefeito que encaminha Leis sancionadas.
d) Ofício nº 403/2026, de autoria do Prefeito que encaminha Projeto de Lei Complementar que 
“Dispõe sobre a alteração da Lei nº 765, de 19 de julho de 2006, ampliando as vagas dos 
cargos de Farmacêutico e Auxiliar em Saúde Bucal, e dá outras providências”.
e) Ofício nº 405/2026, de autoria do Prefeito que solicita a retirada do Projeto de Lei Ordinária 
que “Dispõe sobre a Instituição do Programa de Acolhimento Familiar de Crianças e 
Adolescentes, denominado “Famílias Acolhedoras”, no município de São Sebastião do Rio 
Verde e dá outras providências.”
f) Ofício nº 406/2026, de autoria do Prefeito que responde a Indicação nº 60.
g) Ofício nº 415/2026, de autoria do Prefeito que encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município de São Sebastião do Rio 
Verde para o exercício de 2026”.
h) Ofício nº 416/2026, de autoria do Prefeito que encaminha Projeto de Lei que “Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a adquirir terreno para a Construção de Escola e contém outras 
providências”.
i) Ofício nº 418/2026, de autoria do Prefeito referente ao Projeto de Lei Complementar que 
“Dispõe sobre a alteração da Lei nº 765, de 19 de julho de 2006, ampliando as vagas dos 
cargos de Farmacêutico e Auxiliar em Saúde Bucal, e dá outras providências”.
Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
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j) Ofício nº 419/2026, de autoria do Prefeito que responde Ofício nº 07/2026 da Cãmara 
Municipal.
k) Ofício nº 421/2026, de autoria do Prefeito que encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre a 
alteração da Lei nº 765, de 19 de julho de 2006, ampliando as vagas dos cargos de 
Farmacêutico e Auxiliar em Saúde Bucal e dá outras providências”.
l) Ofício nº 422/2026, de autoria do Prefeito que encaminha Projeto de Lei que “Amplia as 
vagas de cargo de Professor I de Apoio Especializado em Educação Especial, autoriza a 
contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências”.
m) Atestado de autoria da Vereadora Samanta Ellen dos Santos.
n) Ofício nº 01/2026, de autoria da Presidente da CMDCA, senhora Letícia Rangel de Luca.
o) Projeto de Resolução nº 01/2026, de autoria da Presidente da Câmara que apresenta Projeto 
de Resolução que “Dispõe sobre a regulamentação do § 2º do Art. 95 da Lei nº 14.133, de 1º 
de abril de 2021, com a finalidade de instituir o contrato verbal para pequenas compras ou o 
de prestação de serviços de pronto pagamento, no âmbito da Câmara Municipal de São 
Sebastião do Rio Verde e dá outras providências.”
p) Ofício nº 02/2026, de autoria da Senhora Maraisa Ribeiro dos Santos, que pede o uso do 
Salão Comunitário nos dias 23 e 24 de fevereiro das 08:00 às 17:00.
q) Requerimento nº 01/2026, de autoria do Vereador Gabriel Alexandre.
r) Requerimento nº 02/2026, de autoria do Vereador Gabriel Alexandre.
s) Requerimento nº 03/2026, de autoria do Vereador Gabriel Alexandre.
t) Requerimento nº 04/2026, de autoria do Vereador Gabriel Alexandre.
u) Requerimento nº 05/2026, de autoria da Vereadora Samanta Ellen dos Santos.
v) Requerimento nº 06/2026, de autoria da Vereadora Samanta Ellen dos Santos.
w) Requerimento nº 07/2026, de autoria da Vereadora Samanta Ellen dos Santos.
x) Indicação nº 01/2026, de autoria do Vereador Gabriel Alexandre.
y) Indicação nº 02/2026, de autoria do Vereador Gabriel Alexandre.
z) Indicação nº 03/2026, de autoria do Vereador Gabriel Alexandre.
aa) Indicação nº 04/2026, de autoria da Vereadora Samanta Ellen dos Santos.
bb)Indicação nº 05/2026, de autoria da Vereadora Samanta Ellen dos Santos.
cc) Indicação nº 06/2026, de autoria da Vereadora Samanta Ellen dos Santos.
dd)Indicação nº 07/2026, de autoria da Vereadora Samanta Ellen dos Santos.
ee) Indicação nº 08/2026, de autoria da Vereadora Samanta Ellen dos Santos.
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ff) Indicação nº 09/2026, de autoria da Vereadora Samanta Ellen dos Santos.
ORDEM DO DIA
a) Discussão e votação do Atestado de autoria da Vereadora Samanta Ellen dos Santos.
b) 1ª Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2025, de autoria do Prefeito que 
“Denomina o UAPS "Crescer", situado à Rua Alberto de Oliveira Marques, nº 775, bairro 
Centro, Município de São Sebastião do Verde/MG, como "UAPS - CARINA 
AUXILIADORA LEOPOLDINO", e dá outras providências.”
c) Discussão e votação do Requerimento nº 01/2026, de autoria do Vereador Gabriel 
Alexandre.
d) Discussão e votação do Requerimento nº 02/2026, de autoria do Vereador Gabriel 
Alexandre.
e) Discussão e votação do Requerimento nº 03/2026, de autoria do Vereador Gabriel 
Alexandre.
f) Discussão e votação do Requerimento nº 04/2026, de autoria do Vereador Gabriel 
Alexandre.
g) Discussão e votação do Requerimento nº 05/2026, de autoria da Vereadora Samanta Ellen 
dos Santos.
h) Discussão e votação do Requerimento nº 06/2026, de autoria da Vereadora Samanta Ellen 
dos Santos.
i) Discussão e votação do Requerimento nº 07/2026, de autoria da Vereadora Samanta Ellen 
dos Santos.
VI. Não havendo mais matérias sujeitas à deliberação do plenário, agora concedo a palavra aos 
vereadores sobre assuntos de interesse público.
VII. Nada mais havendo a ser tratado, declaro encerrada a Sessão. Agradeço a presença de todos, e 
convido-os para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia -- de fevereiro de 2026. 
Boa noite a todos!