sessao nº 3

Va Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 3 DE MARÇO DE
2026.
PRESIDENTE: VEREADORA YARA REGINA PAES PINTO
SECRETÁRIO: VEREADOR SILVONEI MESSIAS GONÇALVES
COMPARECIMENTO: (08) Vereadores: Aline Negreiros Araújo, Carlos Rogério Barbosa,
Gabriel Alexandre, Manoel Ari Ribeiro Calçada, Marcelo Maciel Gomes, Silvonei Messias
Gonçalves, Yara Regina Paes Pinto, Antônio Ribeiro Neto.
INÍCIO: 18h:00 TÉRMINO: 20h:25
Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, na
Sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à rua Tomás Constâncio, nº
417, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Havendo, portanto, número regimental,
a Senhora Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Sr. Secretário que fizesse a chamada,
constatando-se a presença desses vereadores.
EXPEDIENTE
A Sra. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que realizasse a apresentação e leitura das
correspondências a seguir:
a) Ofício nº 425/2026, de autoria de autoria do Prefeito que responde os Requerimentos nº 01
a nº 04 da Câmara Municipal.
b) Ofício nº 426/2026, de autoria do Prefeito que responde os Requerimentos nº 05 a nº 07 da
Câmara Municipal.
e) Ofício nº 427/2026, de autoria do Prefeito que encaminha Projeto de Lei Ordinária que
“Dispõe sobre a autorização para a concessão de subvenções sociais a entidades
assistenciais é culturais para O exercício de 2026, é dá outras providências”.
d
e
Ofício nº 431/2026, de autoria do Prefeito que encaminha Projeto de Lei Ordinária que
“Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério Público
Municipal de São Sebastião do Rio Verde”.
e) Ofício nº 432/2026, de autoria do Prefeito que encaminha Projeto de Lei Ordinária que
“Concede revisão geral anual e reajuste aos vencimentos dos servidores públicos do
Município e dá outras providências”.
9) Ofício nº 433/2026, de autoria do Prefeito que pede urgência aos Projeios de Lei Ordinária.
8) Ofício nº 434/2026, de autoria do Prefeito que encaminha cópia do balancete referente ao
mês janeiro de 2026.
h
—
Ofício nº 435/2026, de autoria do Prefeito que encaminha Lei sancionada.
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Atestado, de autoria da Vereadora Samanta Ellen dos Santos.
Convite, de autoria do Prefeito e da Gerente do Departamento Municipal de Educação para
as festividades no dia 1º de março de 2026, aniversário da cidade.
Requerimento nº 16/2026, de autoria do Vereador Manoel Ari Ribeiro Calçada.
Projeto de Lei Ordinária nº 06/2026, de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre o
reajuste do vencimento dos servidores efetivos da Câmara Municipal de São Sebastião do
Rio Verde/MG”.
m) Ato da Mesa Diretora nº 01/2026, de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a
n)
a)
b)
d)
e)
revisão anual do valor do auxílio-alimentação dos servidores do Legislativo Municipal, nos
termos da Lei nº 1049/2023”.
Requerimento nº 17/2026, de autoria da Vereadora Aline Negreiros Araújo.
ORDEM DO DIA
1º Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 01/2026, de autoria do Prefeito
que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município de
São Sebastião do Rio Verde para o exercício de 2026.”
e Aprovado por 7 (sete) votos.
1º Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 02/2026, de autoria do Prefeito
que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terreno para a Construção de Escola
e.contém outras providências.”
e Aprovado por 6 (seis) votos a favor e 1 (um) contra.
Destaque referente ao Art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 02/2026.
e Rejeitado por 6 (seis) votos e 1 (um) a favor.
1º Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, de autoria do
Prefeito que “Amplia as vagas dos cargos de Professor | de Apoio Especializado em
Educação Especial", autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público e
dá outras providências.”
e Aprovado por 7 (sete) votos.
Vaga de Auxiliar Bucai referente ao Projeto de Lei Compiementar nº 03/2026, de
autoria do Prefeito que “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 765, de 19 de julho de 2006,
ampliando as vagas dos cargos de Farmacêutico e Auxiliar em Saúde Bucal, e dá outras
providências.”
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e Aprovado por 5 (cinco) votos e 2 (dois) contra.
f) Vaga de Farmacêutico referente ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, de
autoria do Prefeito que “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 765, de 19 de julho de 2006,
ampliando as vagas dos cargos de Farmacêutico e Auxiliar em Saúde Bucal, e dá outras
providências.”
e Aprovado por 6 (seis) votos e 1 (um) a favor. ]
g) Discussão e votação da Projeto de Resolução nº 01/2026, de autoria da Presidente da
Câmara Municipai que “Dispõe sobre a regulamentação do 82º do Art. 95 da Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, com a finalidade de instituir o contrato verbal para pequenas
compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento, no âmbito da Câmara
Municipal de São Sebastião do Rio Verde e dá outras providências.”
e Aprovado por 7 (sete) votos.
a) Discussão e votação do Atestado, de autoria da Vereadora Samanta Ellen dos Santos.
e Aprovado por 7 (sete) votos.
h) Discussão e votação do Requerimento nº 16/2026, de autoria do Vereador Manoel Ari
Ribeiro Calçada.
e Aprovado por 7 (sete) votos.
i) Discussão e votação do Requerimento nº 17/2026, de autoria da Vereadora Aline
Negreiros Araújo.
*e Aprovado por 7 (sete) votos.
PRONUNCIAMENTOS
-Gabriel Alexandre: comentou sobre a resposta do seu Requerimento da reestruturação da Escola
Padre Franscisco de Freitas Carvalho e as responsabilidades de quem executou. Pediu a Mesa Di-
retora a urgência para que se altere o Regimento Interno da câmara. Pediu ao executivo urgência
nas respostas dos seus requerimentos.
-Aline Negreiros Araújo: justificou a sua saída da Comissão de Política Social e da Equipe de
Apoio de Licitações com base na falta de Procurador Jurídico na Câmara Municipal. Se posicionou
sobre o projeto de Lei que cria o cargo de professor de apoio. Se posicionou sobre a tramitação do
reajuste em regime de urgência, já que isso limita a ação dos vereadores que gostariam de pleitear
melhores condições para os servidores. Alertou para os desbarrancamentos que aconteceram no
bairro Aterrado, agradecendo as equipes de São Sebastião e de São Lourenço, que prontamente
atenderam a comunidade, mas deixou o alerta, pois aconteceram justamente nos lugares onde es-
tava entulho de manutenção, que essa vereadora vem solicitando a remoção há meses. Pediu senso
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de urgência do executivo na roçada e manutenção das estradas rurais e pediu a tribuna pra moção
de pesar para o Sr. José Carlos Guimarães.
-Manoel Ari Ribeiro Calçada: deixou os sentimentos aos familiares do Sr. José Carlos Guima-
rães.
-Marcelo Maciel Gomes: parabenizou o executivo pela organização da festa de aniversário da
cidade.
MANIFESTAÇÕES FINAIS
Nada mais havendo a ser tratado, a Sra. Presidente declarou encerrada a sessão e agradeceu a
presença de todos e convidou-os para próxima Sessão Extraordinária que será realizada em 17 de
março de 2026, às 18h. Para constar, lavrou-se a presente ata, que, após aprovada, vai assinada pela
Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da
sessão em áudio, registrando a íntegra de todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da
sessão — “ata eletrônica”, realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.
Sra. Yara Regina Paes Pinto Sr. Silvonei Messias E
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BOA NOITE A TODOS
I. Antes de iniciarmos esta sessão legislativa, eu peço 1 minuto de silêncio em respeito à memória 
do Sr. José Carlos Guimarães.
II. Sob a proteção de Deus e com respeito às Leis e ao Povo Rio-Verdense, declaro aberta a 3ª 
Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2026 da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio 
Verde.
III. Eu solicito ao Sr. Secretário que faça a “chamada” desta Sessão, de 3 de março de 2026.
IV. Iniciando nosso expediente, eu peço ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da última Sessão 
Ordinária desta Casa, realizada em 19 de fevereiro de 2026.
A Ata está em discussão...
V. Eu solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das correspondências recebidas:
a) Ofício nº 425/2026, de autoria do Prefeito que responde os Requerimentos nº 01 a nº 04 da 
Câmara Municipal.
b) Ofício nº 426/2026, de autoria do Prefeito que responde os Requerimentos nº 05 a nº 07 da 
Câmara Municipal.
c) Ofício nº 427/2026, de autoria do Prefeito que encaminha Projeto de Lei Ordinária que 
“Dispõe sobre a autorização para a concessão de subvenções sociais a entidades assistenciais 
e culturais para o exercício de 2026, e dá outras providências”.
d) Ofício nº 431/2026, de autoria do Prefeito que encaminha Projeto de Lei Ordinária que 
“Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério Público Municipal 
de São Sebastião do Rio Verde”.
e) Ofício nº 432/2026, de autoria do Prefeito que encaminha Projeto de Lei Ordinária que 
“Concede revisão geral anual e reajuste aos vencimentos dos servidores públicos do 
Município e dá outras providências”.
f) Ofício nº 433/2026, de autoria do Prefeito que pede urgência aos Projetos de Lei Ordinária. 
g) Ofício nº 434/2026, de autoria do Prefeito que encaminha cópia do balancete referente ao mês 
janeiro de 2026.
h) Ofício nº 435/2026, de autoria do Prefeito que encaminha Lei sancionada.
i) Atestado, de autoria da Vereadora Samanta Ellen dos Santos.
j) Convite, de autoria do Prefeito e da Gerente do Departamento Municipal de Educação para as 
festividades no dia 1ª de março de 2026, aniversário da cidade.
k) Requerimento nº 16/2026, de autoria do Vereador Manoel Ari Ribeiro Calçada.
Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
l) Projeto de Lei Ordinária nº 06/2026, de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre o 
reajuste do vencimento dos servidores efetivos da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio 
Verde/MG”.
m) Ato da Mesa Diretora nº 01/2026, de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a revisão 
anual do valor do auxílio-alimentação dos servidores do Legislativo Municipal, nos termos da 
Lei nº 1049/2023.
ORDEM DO DIA
a) 1ª Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 01/2026, de autoria do Prefeito que 
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município de São 
Sebastião do Rio Verde para o exercício de 2026.”
b) 1ª Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 02/2026, de autoria do Prefeito que 
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terreno para a Construção de Escola e 
contém outras providências.”
c) 1ª Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, de autoria do Prefeito 
que “Amplia as vagas dos cargos de Professor I de Apoio Especializado em Educação 
Especial", autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras 
providências.”
d) 1ª Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, de autoria do Prefeito 
que “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 765, de 19 de julho de 2006, ampliando as vagas dos 
cargos de Farmacêutico e Auxiliar em Saúde Bucal, e dá outras providências.”
e) 1ª Discussão e votação do Projeto de Resolução nº 01/2026, de autoria da Presidente da 
Câmara Municipal que “Dispõe sobre a regulamentação do §2º do Art. 95 da Lei nº 14.133, 
de 1º de abril de 2021, com a finalidade de instituir o contrato verbal para pequenas compras 
ou o de prestação de serviços de pronto pagamento, no âmbito da Câmara Municipal de São 
Sebastião do Rio Verde e dá outras providências.”
f) Discussão e votação do Atestado, de autoria da Vereadora Samanta Ellen dos Santos.
n) Discussão e votação do Requerimento nº 16/2026, de autoria do Vereador Manoel Ari 
Ribeiro Calçada.
VI. Não havendo mais matérias sujeitas à deliberação do plenário, agora concedo a palavra aos 
vereadores sobre assuntos de interesse público.
Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
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VII. Nada mais havendo a ser tratado, declaro encerrada a Sessão. Agradeço a presença de todos, e 
convido-os para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 17 de março de 2026. Boa 
noite a todos!