sessao nº 4

Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
BOA NOITE A TODOS
I. Antes de iniciarmos esta sessão legislativa, eu peço 1 minuto de silêncio em respeito à memória 
do Sr. João Lucas de Souza.
II. Sob a proteção de Deus e com respeito às Leis e ao Povo Rio-Verdense, declaro aberta a 4ª 
Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2026 da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio 
Verde.
III. Eu solicito ao Sr. Secretário que faça a “chamada” desta Sessão, de 17 de março de 2026.
IV. Iniciando nosso expediente, eu peço ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da última Sessão 
Ordinária desta Casa, realizada em 3 de março de 2026.
A Ata está em discussão...
V. Eu solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das correspondências recebidas:
a) Ofício nº 437/2026, de autoria do Prefeito que responde as Indicações nº 01 a 03.
b) Ofício nº 438/2026, de autoria do Prefeito que responde as Indicações nº 04 a 09.
c) Ofício nº 449/2026, de autoria do Prefeito que encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre 
autorização ao Poder Executivo para contratar operação de crédito, com a CAIXA 
ECONÔMICA FEDERAL no âmbito do programa FIIS – Automático – BNDES, COM ou 
SEM GARANTIA DA UNIÃO e dá outras providências.”
d) Moção de Pesar nº 03/2026, de autoria das Vereadoras Aline Negreiros Araújo e Samanta 
Ellen dos Santos.
e) Requerimento nº 18/2026, de autoria da Vereadora Yara Regina Paes Pinto referente ao 
Projeto de Lei Ordinária nº 06/2026, de autoria do Prefeito que “Dispõe sobre o reajuste do 
vencimento dos servidores efetivos da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde￾MG.”
f) Ofício nº 01/2026, de autoria da Vereadora Samanta Ellen dos Santos.
g) Projeto de Lei Ordinária nº 07/2026, de autoria das Vereadoras Aline Negreiros Araújo e 
Samanta Ellen dos Santos, que “Autoriza o Município de São Sebastião do Rio Verde a 
fornecer sensor digital de monitoramento contínuo de glicose para pacientes portadores de 
Diabetes Mellitus Tipo 1 e dá outras providências.”
h) Projeto de Lei Ordinária nº 08/2026, de autoria das Vereadoras Aline Negreiros Araújo e 
Samanta Ellen dos Santos, que “Institui o Programa Municipal de Incentivo à Participação 
das Mulheres na Política no Município de São Sebastião do Rio Verde e dá outras 
providências.”
Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
i) Projeto de Lei Ordinária nº 09/2026, de autoria das Vereadoras Aline Negreiros Araújo e 
Samanta Ellen dos Santos, que “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e à 
Qualificação Profissional de Mães Solo no Município de São Sebastião do Rio Verde e dá 
outras providências.”
j) Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026, de autoria das Vereadoras Aline Negreiros Araújo e 
Samanta Ellen dos Santos, que “Dispõe sobre a divulgação obrigatória dos canais de denúncia 
de violência contra a mulher nos meios oficiais de comunicação do Município de São 
Sebastião do Rio Verde e dá outras providências.”
k) Projeto de Lei Ordinária nº 11/2026, de autoria das Vereadoras Aline Negreiros Araújo e 
Samanta Ellen dos Santos, que “Veda a nomeação para cargos em comissão e funções de 
confiança no âmbito da Administração Pública do Município de São Sebastião do Rio Verde, 
de pessoas condenadas por violência contra a mulher com fundamento na Lei Maria da 
Penha.”
l) Indicação nº 11/2026, de autoria do Vereador Gabriel Alexandre.
m) Requerimento nº 19/2026, de autoria do Vereador Gabriel Alexandre.
n) Requerimento nº 20/2026, de autoria do Vereador Gabriel Alexandre.
ORDEM DO DIA
a) 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, de autoria do Prefeito 
que “Amplia as vagas dos cargos de Professor I de Apoio Especializado em Educação 
Especial", autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras 
providências.”
b) 2ª Discussão e votação para a cargo de Auxiliar Bucal referente ao Projeto de Lei 
Complementar nº 03/2026, de autoria do Prefeito que “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 
765, de 19 de julho de 2006, ampliando as vagas dos cargos de Farmacêutico e Auxiliar em 
Saúde Bucal, e dá outras providências.”
c) 2ª Discussão e votação para a cargo de Farmacêutico referente ao Projeto de Lei 
Complementar nº 03/2026, de autoria do Prefeito que “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 
765, de 19 de julho de 2006, ampliando as vagas dos cargos de Farmacêutico e Auxiliar em 
Saúde Bucal, e dá outras providências.”
Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
d) 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 01/2026, de autoria do Prefeito que 
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município de São 
Sebastião do Rio Verde para o exercício de 2026.”
e) 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 02/2026, de autoria do Prefeito que 
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terreno para a Construção de Escola e 
contém outras providências.”
f) 1ª Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 03/2026, de autoria do Prefeito que 
“Dispõe sobre a autorização para a concessão de subvenções sociais a entidades assistenciais 
e culturais para o exercício de 2026, e dá outras providências.”
g) Única Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 04/2026, de autoria do Prefeito 
que “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério Público 
Municipal de São Sebastião do Rio Verde.”
h) Única Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 05/2026, de autoria do Prefeito 
que “Concede revisão geral anual e reajuste aos vencimentos dos servidores públicos do 
Município e dá outras providências.”
i) Discussão e votação do Requerimento de urgência nº 18/2026, referente ao Projeto de Lei 
Ordinária nº 06/2026, de autoria da Vereadora Yara Regina Paes Pinto.
j) Única Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 06/2026, de autoria da Mesa 
Diretora que “Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos servidores efetivos da Câmara 
Municipal de São Sebastião do Rio Verde-MG.”
k) Discussão e votação do Requerimento nº 19/2026, de autoria do Vereador Gabriel 
Alexandre.
l) Discussão e votação do Requerimento nº 20/2026, de autoria do Vereador Gabriel 
Alexandre.
VI. Não havendo mais matérias sujeitas à deliberação do plenário, agora concedo a palavra aos 
vereadores sobre assuntos de interesse público.
VII. Nada mais havendo a ser tratado, declaro encerrada a Sessão. Agradeço a presença de todos, e 
convido-os para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 7 de abril de 2026. Boa 
noite a todos!