sessao nº 6

Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
ATA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE
2026.
PRESIDENTE: VEREADORA YARA REGINA PAES PINTO
SECRETÁRIO: VEREADOR SILVONEI MESSIAS GONÇALVES
COMPARECIMENTO: (08) Vereadores: Carlos Rogério Barbosa, Gabriel Alexandre, Manoel
Ari Ribeiro Calçada, Marcelo Maciel Gomes, Silvonei Messias Gonçalves, Yara Regina Paes Pinto,
Antônio Ribeiro Neto, Samanta Ellen dos Santos.
INÍCIO: 18h:00 TÉRMINO: 21h:25
Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas,
na Sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à rua Tomás Constâncio,
nº 417, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Havendo, portanto, número
regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Sr. Secretário que fizesse a
chamada, constatando-se a presença desses vereadores.
EXPEDIENTE
A Sra. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que realizasse a apresentação e leitura das
correspondências a seguir:
a) Ofício nº 462/2026, de autoria do Prefeito que responde os Requerimentos nº 19 e nº 20 e
Indicações nº 10 enº 11.
b) Ofício nº 463/2026, de autoria do Prefeito que responde o Ofício nº 18/2026 da Câmara
—
Municipal.
c
d
nm
Ofício nº 464/2026, de autoria do Prefeito que responde o Requerimento nº 17/2026.
—
Ofício nº 465/2026, de autoria do Prefeito que encaminha Projeto de Lei Ordinária que
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar ao orçamento do Município de São
Sebastião do Rio Verde-MG para o exercício de 2026, no valor de R$ 429.319,81 para
reforço de dotação orçamentária e dá outras providências.”
e
a
Ofício nº 466/2026, de autoria do Prefeito que encaminha Projeto de Lei Ordinária que
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar ao orçamento do Município de São
Sebastião do Rio Verde-MG para o exercício de 2026, no valor de R$ 68.698,00 para
reforço de dotação orçamentária e dá outras providências.”
9) Ofício nº 470/2026, de autoria do Prefeito que encaminha Projeto de Lei Ordinária que
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do
exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.”
Rua Tomás Constâncio, nº 417 —- Centro — São Sebastião do Rio Verde / MG - CEP 37.467-000
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8)
h)
))
1)
k)
D
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Estado de Minas Gerais
Ofício nº 471/2026, de autoria do Prefeito que encaminha Projeto de Lei Ordinária que
“Dispõe sobre a regulamentação de pagamentos de multa de trânsito aplicadas a veículos
da frota pública municipal, e dá outras providências.”
Mensagem Aditiva nº 01/2026, de autoria do Prefeito referente ao Projeto de Lei
Ordinária nº 16/2026.
Emenda Modificativa nº 01/2026, referente ao Projeto de Lei-Ordinária nº 11/2026.
Requerimento nº 01/2026, de autoria da Senhora Tônia Pinto Carvalho.
Resposta ao Requerimento nº 01/2026, de autoria da Presidente da Câmara, senhora Yara
Regina Paes Pinto.
Requerimento nº 29/2026, de autoria do Vereador Gabriel Alexandre.
m) Indicação nº 19/2026, de autoria do Vereador Gabriel Alexandre.
n)
a)
b
—
c)
Indicação nº 20/2026, de autoria da Vereadora Yara Regina Paes Pinto.
ORDEM DO DIA
2º Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026, de autoria das
Vereadoras Aline Negreiros Araújo e Samanta Ellen dos Santos, que “Dispõe sobre a
divulgação obrigatória dos canais de denúncia de violência contra a mulher nos meios
oficiais de comunicação do Município de São Sebastião do Rio Verde e dá outras
providências.”
€ Aprovado por 7 (sete) votos.
Discussão e votação da Emenda Modificativa nº 01/2026, referente ao Projeto de Lei
Ordinária nº 11/2026.
€ Aprovado por 6 (seis) votos e 1 (um) contra.
1º Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 11/2026, de autoria das
Vereadoras Aline Negreiros Araújo e Samanta Ellen dos Santos que “Veda a nomeação
para cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da Administração Pública do
Município de São Sebastião do Rio Verde, de pessoas condenadas por violência contra a
mulher com fundamento na Lei Maria da Penha.”
O Aprovado por 7 (sete) votos.
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d) Discussão e votação do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e
Redação referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 14/2026, de autoria das Vereadoras
Aline Negreiros Araújo e Samanta Ellen dos Santos que “Institui o Programa Municipal
“Cuidando de Quem Cuida”, voltado ao apoio e acolhimento de mães atípicas no
Município de São Sebastião do Rio Verde e dá outras providências.”
€ Aprovado por 6 (seis) votos e 1 (um) contra.
e) Discussão e votação do Requerimento nº 29/2026, de autoria do Vereador Gabriel
Alexandre.
O Aprovado por 7 (sete) votos.
PRONUNCIAMENTOS
-Gabriel Alexandre: esclareceu que na tribuna livre foi seguido o Regimento Interno, comentou
também sobre a constante falta de água.
“Manoel Ari Ribeiro Calçada: questionou alguns requerimentos do Vereador Gabriel.
“Marcelo Maciel Gomes: deixou claro a transparência dos atos ocorridos na Câmara Municipal.
-Samanta Ellen dos Santos: agradeceu a presença de todos os profissionais da educação.
-Antônio Ribeiro Neto: garantiu o compromisso da Câmara Municipal com a verdade.
MANIFESTAÇÕES FINAIS
Nada mais havendo a ser tratado, a Sra. Presidente declarou encerrada a sessão e agradeceu a
presença de todos e convidou-os para próxima Sessão Ordinária que será realizada em 13 de maio
de 2026, às 18h. Para constar, lavrou-se a presente ata, que, após aprovada, vai assinada pela
Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da
sessão em áudio, registrando a íntegra de todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da
sessão — “ata eletrônica”, realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.
Yara Regina Paes Pinto Aida Mom Gonçalves o | J
Presidente da Câmara Secretário da Mesa
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