sessao nº 69

ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA DA XI LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 05 DE MARÇO DE 2012. 





COMPARECIMENTO: Oito (8) vereadores: Benedito Jorge da Silva (Presidente), João Batista Julião (Vice-Presidente), Carlos Roberto Ribeiro, Ednéia Guimarães Lobo, Evaldo Carlos da Silva, José Osmar Ribeiro, Paulo Henrique de Souza Pinto e Teófilo Luiz Nogueira.



INÍCIO :   19:00 horas                                           TÉRMINO:   20:10 horas.



Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às dezenove horas, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, no 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando oito vereadores presentes e havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão. 

E a seguir o Sr. Presidente pediu ao vereador Evaldo Carlos da Silva para ocupar o lugar de Secretário da Mesa Diretora para esta sessão, e solicitou ao mesmo a fazer a chamada, constatando-se a presença de oito  vereadores.

Ausente a Vereadora Edith Isaura Pereira Guimarães (Secretária) com justificativa de falta.





EXPEDIENTE:



Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação simbólica e aprovada sem ressalvas, por unanimidade. Na sequência foram lidas as correspondências, a saber:



- Atestado Médico justificando a falta do vereador Carlos Roberto Ribeiro na 68ª Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, realizada em 13/02/2012, protocolada na Secretaria desta Casa no dia 15/02/2012; 



- Ofício nº 32/2012 do Executivo Municipal, com data de 15/02/2012, encaminhado ao Presidente da Câmara, informando que em reunião com o DD. Promotor de Justiça da 4ª PPJ-São Lourenço, firmou Termo de Ajustamento de Conduta, com a finalidade de promover, dentro de seis meses, licitação para outorga de permissão de exploração de serviço de taxi no Município;



- Ofício nº 035/2012 do Executivo Municipal, com data de 16/02/12, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando cópia do Balancete do mês de Dezembro/2011 e Cópias dos Créditos Suplementares, desta Municipalidade; 



- Ofício nº 42/2012 do Executivo Municipal, com data de 24/02/2012, encaminhado ao Presidente da Câmara, dando conhecimento a esta Casa Legislativa que notificou e protestou junto à empresa “Quimica Lynhagem” da Sra. Regina Lúcia Leal Soares;   





- Ofício S/N da jovem Isabela Martins Ribeiro Schultz, com data de 29/02/2012, encaminhado ao Presidente da Câmara, comunicando que não haverá possibilidade de realização de estágio nesta Casa Legislativa pedido por ela, e agradece a atenção que lhe foi dada por parte de todos. 



Prosseguindo, o Sr. Presidente pediu ao Sr. Secretário que fizesse a leitura das seguintes proposições, que a seguir foram distribuídas aos vereadores e comissões competentes para estudos e pareceres:



- Projeto de Lei Ordinária de Nº 005/2012 - “Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais-PROREFIS - com aplicação da Anistia Fiscal, e contém outras providências”, encaminhado pelo ofício do Executivo nº 24/2012. 

  

- Projeto de Lei Ordinária de Nº 006/2012 - “Insere itens na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abre Créditos Especiais e contém outras providências”, encaminhado pelo ofício do Executivo nº 25/2012. 



- Projeto de Lei Ordinária de Nº 007/2012 - “Revoga os dispositivos da Lei Municipal nº 654/2002, que institui no Município a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, e contém outras providências”, encaminhado pelo ofício do Executivo nº 29/2012. 



- Projeto de Lei Complementar de Nº 002/2012 - “Dispõe sobre concessão de uso de bem público e contém outras providências”, encaminhado pelo ofício do Executivo nº 41/2012. 

  

- Reapresentação do Projeto de Lei Complementar de Nº 12/2011 - “Dispõe sobre a prestação de serviço de Táxi no Município e contém outras providências”, encaminhado pelo ofício do Executivo nº 40/2012. 

  

 

ORDEM DO DIA:



- Julgamento da Prestação de Contas do Município relativas ao Exercício de 2010, com base no Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais, sob a responsabilidade do Prefeito Municipal “José de Souza Rabelo”. Intimação no 65074/2011 - Processo nº 842151 - Exercício 2010.

Inicialmente foi lido o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, ratificando a orientação do Parecer Prévio pela aprovação das Contas.

A seguir foi apresentado o Projeto de Resolução Nº 001/2012, o qual “Aprova as Contas do Município de São Sebastião do Rio Verde Relativas ao Exercício de 2010”, de autoria da referida Comissão.

Este Projeto foi colocado em única discussão, não havendo oradores. Por fim, foi colocado em única votação, sendo aprovado por “unanimidade”, ou seja, por “oito” votos, conforme lista dos vereadores constantes do preâmbulo desta ata.



-  Projeto de Lei Ordinária de Nº 003/2012 - “Autoriza a aquisição de terreno para ampliação da Unidade de Triagem de Resíduos Sólidos Urbanos no Município de SSRV/MG. Inicialmente foi lido o Parecer no 04/2012 da Consultoria Jurídica desta Casa com a data de 18/02/2012, e o Parecer de nº 01/2012 das Comissões Permanentes com a data de 13/02/2012, este concluindo pela aprovação da matéria. Em seguida o Projeto de Lei foi colocado em única discussão, não havendo oradores. Por fim, foi colocado em única votação, sendo aprovado por unanimidade, ou seja, por “sete” votos.



- Projeto de Lei Ordinária de Nº 004/2012 - “Concede Auxílio Funeral à Família/Pessoa carente  e contém outras providências”.  Autor: “Executivo Municipal”.  Inicialmente foi lido o Parecer no 03/2012 da Consultoria Jurídica desta Casa com a data de 18/02/2012, e o Parecer das Comissões Permanentes de nº 02/2012 com a data de 13/02/2012, este concluindo pela aprovação da matéria. Em seguida o Projeto de Lei foi colocado em única discussão, havendo oradores. E durante a mesma ficou decidido por unanimidade, que este projeto de lei só será votado após consultar o Promotor de Justiça na cidade de São Lourenço, para que ele dê um parecer favorável ou não com relação a esta matéria. 





MANIFESTAÇÕES FINAIS:



Concluída a Ordem do Dia, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores, oportunidade em que se manifestou o Edil abaixo: 



- Vereador Benedito Jorge da Silva: Pediu para constar em ata os falecimentos dos rioverdenses ocorridos no final desta semana - do senhor Carlinhos da dona Constância do bairro Aterrado de nosso município e do jovem Rodrigo Machado na cidade de Brasília.



Ao encerrar a reunião, o Senhor Presidente agradeceu a presença do público e convidou a todos para a próxima reunião ordinária da Câmara, a ser realizada no próximo dia 19 de março de 2012, às 19:00 horas.



Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na íntegra todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.















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  Presidente: Benedito Jorge da Silva                             Secretário:  Evaldo Carlos da Silva