sessao nº 7

Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
ATA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2026 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2026.
PRESIDENTE: VEREADORA YARA REGINA PAES PINTO
SECRETÁRIO: VEREADOR SILVONEI MESSIAS GONÇALVES
COMPARECIMENTO: (09) Vereadores: Aline Negreiros Araújo, Carlos Rogério Barbosa,
Gabriel Alexandre, Manoel Ari Ribeiro Calçada, Marcelo Maciel Gomes, Silvonei Messias
Gonçalves, Yara Regina Paes Pinto, Antônio Ribeiro Neto, Samanta Ellen dos Santos.
INÍCIO: 18h:00 TÉRMINO: 20h:55
Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, na
Sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à rua Tomás Constâncio, nº
417, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Havendo, portanto, número regimental,
a Senhora Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Sr. Secretário que fizesse a chamada,
constatando-se a presença desses vereadores.
EXPEDIENTE
A Sra. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que realizasse a apresentação e leitura das
correspondências a seguir:
a) Ofício nº 474/2026, de autoria do Prefeito que encaminha Lei sancionada.
b) Ofício nº 475/2026, de autoria do Prefeito que responde os Requerimentos nº 25, 26 e 28.
e) Ofício nº 476/2026, de autoria do Prefeito que responde o Requerimento nº 23.
d) Útficio nº 477/2026, de autoria do Preteito que responde as Indicações nº 12, 13, 14, 15 €
'16.
e) Ofício nº 478/2026, de autoria do Prefeito que responde a Indicação nº 17.
f) Ofício nº 479/2026, de autoria do Prefeito que responde a Indicação nº 18.
g) Ofício nº 487/2026, de autoria do Prefeito que responde a Indicação nº 19.
h) Ofício nº 488/2026, de autoria do Prefeito que responde o Requerimento nº 29.
i) Ofício nº 489/2026, de autoria do Prefeito que responde a Indicação nº 20.
J) Ofício nº 450/2026, de auioria do Preíeiio que responde o Requerimento nº 24.
k) Ofício nº 491/2026, de autoria do Prefeito que responde o Requerimento nº 27.
1) Ofício nº 492/2026, de autoria do Prefeito que responde a Indicação nº 12.
m) Projeto de Lei Ordinária nº 20/2026, de autoria do Vereador Marcelo Maciel Gomes que
“Institui no Município de São Sebastião do Rio Verde/MG o Programa “Praça do Autista”,
destinado à criação de espaços públicos adaptados e inclusivos para pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA).”
Rua Tomás Constâncio, nº 417 — Centro — São Sebastião do Rio Verde / MG - CEP 37.467-000
CPNJ: 01.653.311/0001-12
Site: saosebastiaodorioverde.mg.leg.br | E-mail: secretaria()saosebastiaodorioverde.mg.leg.br
n)
0)
Pp)
q)
r
s)
a)
b)
e)
d)
e)
Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
Requerimento nº 30/2026, de autoria da Vereadora Aline Negreiros Araújo.
Requerimento nº 31/2026, de autoria do Vereador Gabriel Alexandre.
Requerimento nº 32/2026, de autoria do Vereador Gabriel Alexandre.
Requerimento nº 33/2026, de autoria do Vereador Gabriel Alexandre.
Indicação nº 21/2026, de autoria do Vereador Gabriel Alexandre.
Emenda nº 01/2026, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, referente
ao Projeto de Lei Ordinária nº 19/2026.
ORDEM DO DIA
2* Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 11/2026, de autoria das
Vereadoras Aline Negreiros Araújo e Samanta Ellen dos Santos que “Veda a nomeação
para cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da Administração Pública do
Município de São Sebastião do Rio Verde, de pessoas condenadas por violência contra a
mulher com fundamento na Lei Maria da Penha.”
e Aprovado por 8 (oito) votos.
1º Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 13/2026, de autoria das
Vereadoras Aline Negreiros Araújo e Samanta Ellen dos Santos, que “Institui o Programa
Municipal de Incentivo ao Futebol Feminino no Município de São Sebastião do Rio Verde
e dá outras providências.”
e Aprovado por 8 (oito) votos.
1º Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026, de autoria do Prefeito,
que “Dispõe sobre a exigência de apresentação de certidão ou atestado de antecedentes
criminais para o exercício de atividades com crianças e adolescentes no âmbito de
instituições no município de São Sebastião do Rio Verde e dá outras providências.”
e Aprovado por 8 (oito) votos.
Única discussão e votação do Projeto de Kesoiução nº 0Z/ZUZO, de autoria da
Presidência da Câmara que “Autoriza a baixa e destinação de bens permanentes em desuso
ou inservíveis da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde/MG.”
e Aprovado por 8 (oito) votos.
1º Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 16/2026, de autoria do Prefeito
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar ao orçamento do Município de São
Rua Tomás Constâncio, nº 417 — Centro — São Sebastião do Rio Verde / MG - CEP 37.467-000
CPNJ: 01.653.311/0001-12
Site: saosebastiaodorioverde.mg.leg.br | E-mail: secretaria()saosebastiaodorioverde.mg.leg.br
Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
Sebastião do Rio Verde-MG para o exercício de 2026, no valor de R$ 429.319,81 para
reforço de dotação orçamentária e dá outras providências.”
e Aprovado por 8 (oito) votos.
f) 1º Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026, de autoria do Prefeito
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar ao orçamento do Município de São
Sebastião do Rio Verde-MG para o exercício de 2026, no valor de R$ 68.698,00 para
reforço de dotação orçamentária e dá outras providências.”
* Aprovado por 3 (oito) votos.
g) Discussão e votação da Emenda Modificativa nº 01/2026, referente ao Projeto de Lei
Ordinária nº 19/2026.
e Aprovado por 8 (oito) votos.
h) 1º Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 19/2026, de autoria do Prefeito
que “Dispõe sobre a regulamentação de pagamentos de multa de trânsito aplicadas a
veículos da frota pública municipal, e dá outras providências.”
* Aprovado por 3 (oito) votos.
i) Discussão e votação do Requerimento nº 30/2026, de autoria da Vereadora Aline
Negreiros Araújo.
* Aprovado por 8 (oito) votos.
j) Discussão e votação do Requerimento nº 31/2026, de autoria do Vereador Gabriel
Alexandre.
* Aprovado por 8 (oito) votos.
k) Discussão e votação do Requerimento nº 32/2026, de autoria do Vereador Gabriel
Alexandre.
* Aprovado por 8 (oito) votos.
D Discussão e votação do Requerimento nº 33/2026, de autoria do Vereador Gabriel
Alexandre.
* Aprovado por 8 (oito) votos.
Rua Tomás Constâncio, nº 417 — Centro — São Sebastião do Rio Verde / MG - CEP 37.467-000
CPNJ: 01.653.311/0001-12
Site: saosebastiaodorioverde.mg.leg.br E-mail: secretaria(a)saosebastiaodorioverde.mg.leg.br
Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
PRONUNCIAMENTOS
Gabriel Alexandre: comentou sobre a situação das merendas escolares no município e questio-
namentos da população.
e assina e prova, repudiou essa situação.
-Alino Nograiros Araúia: resno que não honve ecca cituação e deivon clara que tudo que fala
Ene ecos Aranin: resma que não nouve essa simação e deivan clara que tudo que fala
“Manoel Ari Ribeiro Calçada: fez convite ao rioverdenses que no dia 16 de maio de 2026 acon-
tecerá o 3º encontro de missões dos Missionários ouvintes da web rádio nem tudo está perdido.
-Marcelo Maciel Gomes: pediu esclarecimentos da Vereadora Aline sobre questionamentos de
engavetar denúncias por parte da presidência da Câmara.
-Samanta Ellen dos Santos: comentou sobre o Requerimento da Sra. Tônia referente a Verea-
dora Aline.
Antônio Ribeiro Neto: garantiu o compromisso da Câmara Municipal com a verdade.
MANIFESTAÇÕES FINAIS
Nada mais havendo a ser tratado, a Sra. Presidente deciarou encerrada a sessão e agradeceu a
presença de todos e convidou-os para próxima Sessão Ordinária que será realizada em 19 de maio
de 2026, às 18h. Para constar, lavrou-se a presente ata, que, após aprovada, vai assinada pela
Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da
sessão em áudio, registrando a integra de todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da
» PE DEP A) 1.4 4 1 1400 4 4. ca NE ad 1a
BUSDAU — ala CICUUILIVA , IVALIZALA HUD VOLHHUS UU ail. 177-/4 UU INCBULCUIO LULGIHU UA Caliaia,
Sra. Yara Regina Paes Pinto Sr. Silvonei Messias Gonçalves
Rua Tomás Constâncio, nº 417 — Centro — São Sebastião do Rio Verde / MG - CEP 37.467-000
CPNJ: 01.653.311/0001-12
Site: saosebastiaodorioverde.mg.leg.br | E-mail: secretaria()saosebastiaodorioverde.mg.leg.br