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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2013-09-02
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Documents (1)

ata #

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ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA XII LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 02 DE SETEMBRO DE 2013. 



PRESIDENTE:             VEREADOR  BENEDITO JORGE DA SILVA

VICE-PRESIDENTE:   VEREADOR PAULO HENRIQUE DE SOUZA PINTO

SECRETÁRIO:             VEREADOR MAURICIO DE BIASI NETO.







COMPARECIMENTO:  ( 09 )  Vereadores:  Antônio Ribeiro Neto, Benedito  Jorge da Silva, Cláudio Ribeiro de Souza, Edneia Guimarães Lobo, Elieser Rodrigo Nogueira, Evaldo Carlos  da  Silva, Luiza Helena Marques, Mauricio de Biasi Neto, Paulo Henrique de Souza Pinto.



                  

INÍCIO :   19:00 horas                                                  TÉRMINO:   19:55 horas.





Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, às dezenove horas, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, no 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando todos os vereadores presentes e havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Sr. Secretário a fazer a chamada, constatando-se a presença de todos os vereadores. 





EXPEDIENTE:



Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação simbólica e aprovada sem ressalvas, por unanimidade. Na sequência foram lidas as correspondências a saber:



- Ofício nº 172/2013 do Executivo Municipal, com data de 26/08/2013, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando resposta ao Pedido Verbal do vereador Evaldo Carlos da Silva, feito através do ofício de nº 82/2013 desta Casa Legislativa. 



Prosseguindo, o Sr. Presidente pediu ao Sr. Secretário que fizesse a leitura das seguintes proposições, que a seguir foram distribuídas aos vereadores e comissões competentes para estudos e pareceres:

1 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 001/2013 - Modifica a Duração do Mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal. “Autores: Claudio Ribeiro de Souza, Edneia Guimarães Lobo, Evaldo Carlos da Silva, Luiza Helena Marques”.  



2 - Projeto de Lei Ordinária de Nº 05/2013 - “Dispõe sobre Concessão de Subvenções Sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências”, encaminhado pelo ofício do Executivo nº 174/2013.





3 - Projeto de Lei Ordinária de Nº 06/2013 - “Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Rio Verde para o Exercício Financeiro de 2014, encaminhado pelo ofício do Executivo nº 173/2013.



4 - Projeto de Lei Ordinária de Nº 07/2013 - “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período  de 2014/1017”, encaminhado pelo ofício do Executivo nº 172/2013.

 

5 - Projeto de Lei Ordinária de Nº 08/2013 - “Dispõe sobre a Fixação de Taxas para o abate de animais no Matadouro Municipal, Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 589/97”, encaminhado pelo ofício do Executivo nº 179/2013.

Após a leitura do Projeto de Lei Ordinária 08/2013 o Sr. Presidente fez um pequeno comentário sobre o mesmo, e devido a sua urgência, o Sr. Presidente colocou-o na Ordem do Dia para ser discutido e votado nesta sessão.





ORDEM DO DIA:



- Projeto de Lei Ordinária de Nº 08/2013 - “Dispõe sobre a Fixação de Taxas para o abate de animais no Matadouro Municipal, Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 589/97. Inicialmente o Sr. Presidente da Câmara pediu dispensa de  Parecer das Comissões Permanentes e colocou o mesmo  para as devidas discussões e votações em plenário. Em seguida o projeto de lei foi colocado em única discussão, havendo oradores. E durante a mesma o vereador Evaldo Carlos da Silva, apresentou a “Emenda Modificativa de nº 01//2013”, a qual altera o valor da taxa para abate de animais no Matadouro Municipal para R$ 30,00, por cabeça. Após alguns minutos de discussão o Sr. Presidente colocou em votação nominal a Emenda apresentada sendo esta Rejeitada por 5 votos contra 4.

E a seguir o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei Ordinária 08/2013 em única discussão, sendo o mesmo aprovado por unanimidade, ou seja por “oito” votos.

Justificativa de voto: 

Os vereadores “Claudio Ribeiro de Souza, Edneia Guimarães Lobo, Evaldo Carlos da Silva, Luiza Helena Marques”, votaram a favor deste Projeto de Lei com a taxa de abate de animais no Matadouro Municipal no valor de R$ 30,00.



 

MANIFESTAÇÕES FINAIS:



Concluída a Ordem do Dia o Sr. Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores, e na oportunidade manifestaram os seguinte Edis:



- Vereador Claudio Ribeiro de Souza: Fez um Pedido Verbal ao Sr. Presidente para que seja encaminhado ao Executivo Municipal através de Oficio  com o seguinte assunto: 

- “Possibilidade de o Executivo Municipal colocar um funcionário fixo para fazer os serviços de tratamento de esgoto para que funcione corretamente”.

 

- Vereador Evaldo Carlos da Silva: Fez comentários com relação ao trabalho da E.M. Pe. Francisco de Freitas Carvalho, com a realização da Feira Cultural, cujo tema foi “Trem Turístico”; 

Falou também sobre a falta de assinaturas do Prefeito Municipal nos documentos anexos dos Projetos de Leis do PPA e da LOA, o vereador destacou a necessidade de fazer revisão nos valores das subvenções para o exercício de 2014. Ele também cobra do Executivo Municipal respostas dos requerimentos e ofícios pendentes da Câmara;

O vereador solicitou ao Sr. Presidente para que seja elaborado um documento da Câmara em defesa das APAEs.

   

- Vereadora Luiza Helena Marques: Parabenizou os trabalhos realizados pelos funcionários da Área da Saúde na campanha  antirrábica em nosso município.



- Vereador Benedito Jorge da Silva: Com relação a resposta do pedido da vereadora Luiza Helena Marques, sobre o PSF,  o Sr. Presidente respondeu a ela dizendo que o Prefeito disse a ele que vai ter que contratar uma pessoa urgente, até o dia 31, e que ele vai abrir processo seletivo em várias áreas. 

O Sr. Presidente também parabenizou todas as pessoas e funcionários que organizaram a IX Conferência de Assistência  Social, realizada no último dia 07/08/2013.

Parabenizou os alunos e os responsáveis pela formatura do PROERD em nosso município, ocorrido neste final de semana, e também parabenizou os Professores e alunos da Escola Pe. Francisco que organizaram a Feira Cultural sobre o “Trem Turístico” realizada no último sábado naquela escola.

Convidou os senhores Edis e familiares para participarem da 23ª Festa da Casa de Saúde a ser realizada no período de 04 a 08 de Setembro em nossa cidade.

Pediu para constar na Ata desta sessão os falecimentos dos rioverdenses Sr. “Carlos Ribeiro de Souza” (Carlos da Rosa) e da senhora “Palmira Passos” ocorridos semana passada, em nosso município.



No final desta sessão foi aprovado por unanimidade pelos senhores vereadores presentes à mudança da data da próxima reunião do dia 16/09 para o dia 30/09 do corrente ano, devido à realização de obras que estão sendo feitas nesta Sala de Reuniões desta Casa Legislativa.



Ao encerrar a reunião, o Senhor Presidente agradeceu a presença do público e convidou a todos para a próxima reunião ordinária da Câmara, a ser realizada no próximo dia 30 de setembro de 2013, às 19:00 horas.



Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na íntegra todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.









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  Presidente: Benedito Jorge da Silva                               Secretário: Maurício de Biasi Neto 







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