sessao nº 16

ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA XII LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2013. 



PRESIDENTE:             VEREADOR  BENEDITO JORGE DA SILVA

VICE-PRESIDENTE:   VEREADOR PAULO HENRIQUE DE SOUZA PINTO

SECRETÁRIO:             VEREADOR MAURICIO DE BIASI NETO.







COMPARECIMENTO:  ( 09 )  Vereadores:  Antônio Ribeiro Neto, Benedito  Jorge da Silva, Cláudio Ribeiro de Souza, Edneia Guimarães Lobo, Elieser Rodrigo Nogueira, Evaldo Carlos  da  Silva, Luiza Helena Marques, Mauricio de Biasi Neto, Paulo Henrique de Souza Pinto.



                  

INÍCIO :   19:00 horas                                                  TÉRMINO:   19:50 horas.





Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, às dezenove horas, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, no 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando todos os vereadores presentes e havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Sr. Secretário a fazer a chamada, constatando-se a presença de todos os vereadores. 





EXPEDIENTE:



Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação simbólica e aprovada sem ressalvas, por unanimidade. Na sequência foram lidas as correspondências a saber:



- Ofício nº 188/2013 do Executivo Municipal, com data de 11/09/2013, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando o Balancete do mês de Agosto de 2013;



- Ofício nº 008/2013 do Setor de Contabilidade desta Casa, com data de 16/09/2013, encaminhando o Balancete das Receitas e Despesas da Câmara Municipal referente ao mês de Agosto de 2013;

- Cartão de Agradecimento da Prefeitura Municipal de SSRV encaminhado ao Presidente da Câmara e demais Vereadores desta Casa, agradecendo a generosa colaboração e participação na Festa da Casa da Saúde de São Sebastião;



- Ofício nº 105/2013 do Órgão Municipal de Saúde, com data de 30/09/2013, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando anexo, cópia do 2º Relatório Quadrimestral, exercício 2013, e na oportunidade solicita espaço para apresentação do mesmo na reunião ordinária desta Casa Legislativa a ser realizada no dia 07/10/2013;

- Ofício nº 194/2013 do Executivo Municipal, com data de 30/09/2013, encaminhado ao Presidente da Câmara, dando conhecimento aos demais vereadores, cópia da Intimação 127/2013, enviada ao Município pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, referente ao Processo 10660-721.728/2012-09.



Prosseguindo, o Sr. Presidente pediu ao Sr. Secretário que fizesse a leitura da seguinte proposição, que a seguir foi distribuída aos vereadores e comissões competentes para estudos e pareceres:



- Projeto de Lei Complementar de Nº 04/2013 - “Dispõe sobre a Instituição da Contribuição para o custeio do serviço de Iluminação Pública”, encaminhada pelo oficio de nº 192/2013 do “Executivo Municipal”.



ORDEM DO DIA:



1 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 001/2013 - Modifica a Duração do Mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal. “Autores: Claudio Ribeiro de Souza, Edneia Guimarães Lobo, Evaldo Carlos da Silva, Luiza Helena Marques”. 1ª discussão e votação. 

Inicialmente foi lido o Parecer no 09/2013, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, com data de 27/09/2013, este concluindo pela aprovação da matéria em 1ª discussão e votação. Em seguida a Proposta de Emenda a LOM foi colocada em 1ª discussão, não havendo oradores. Por fim, foi colocado em 1ª votação, nominal, sendo aprovada por unanimidade, ou seja, por “nove” votos.



 

MANIFESTAÇÕES FINAIS:



Concluída a Ordem do Dia o Sr. Presidente franqueou a palavra ao senhor Eliezer Gnassi Rames, representante da , e, ao Assessor Jurídico desta Prefeitura Dr. Paulo de Tarso, e posteriormente aos senhores vereadores, conforme abaixo a saber:



- Eliezer Gnassi Rames - Durante alguns minutos fez uma explanação sobre a Instituição da Contribuição da Taxa de Iluminação Pública em nosso município, que deverá ser cobrada da população rioverdense a partir do mês de janeiro de 2014. Comentou que na região só o município de SSRV não tem lei que autorize a cobrança desta taxa, pois caso seja aprovada por esta Casa Legislativa, trará muitos benefícios para o município, pois os custo com o consumo de energia no sistema de iluminação pública local e a manutenção serão custeados pela Prefeitura a partir de janeiro de 2014. Ao final de sua explanação ele respondeu algumas perguntas e tirou dúvidas dos senhores vereadores e do público presente.  



- Dr. Paulo de Tarso – Fez comentários com relação ao ofício 194/2013 do Executivo Municipal, com data de 30/09/2013, encaminhado a esta Casa e aos demais vereadores, explicando a todos os presentes o teor da matéria referente à Intimação 127/2013, Processo 10660-721.728/2012-09, enviada a este Município pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, e quais os caminhos que o Executivo está tomando para solucionar este assunto.



- Vereador Evaldo Carlos da Silva: Comentou que ele é contra a cobrança da taxa de iluminação pública no município de SSRV, e que ele e alguns vereadores atuais desta Casa já votaram anteriormente contra projetos de leis com o mesmo assunto por várias vezes, e que ele espera que este projeto seja rejeitado mais uma vez pelos demais colegas vereadores, evitando assim que a população rioverdense não tenha que pagar mais um imposto mensal que será criado pelo Prefeito Municipal com a nossa autorização;  

 

- Vereador Benedito Jorge da Silva: Parabenizou os organizadores da Festa da Casa de Saúde, as pessoas que ajudaram e colaboraram pelo sucesso da 23ª  da Casa de Saúde, ocorrida no período de 04 a 08 de setembro de 2013 em nosso município;

Pediu para constar na Ata desta sessão o falecimento da senhora Edy Vieira (Didi) ocorrido no inicio da semana passada, em nosso município. 



Ao encerrar a reunião, o Senhor Presidente agradeceu a presença do público e convidou a todos para a próxima reunião ordinária da Câmara, a ser realizada no próximo dia 07 de outubro de 2013, às 19:00 horas.



Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário.















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  Presidente: Benedito Jorge da Silva                               Secretário: Maurício de Biasi Neto