← São Sebastião do Rio Verde (MG)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2013-03-18 |
| native_id | 4 |
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ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA XII LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2013.
PRESIDENTE: VEREADOR BENEDITO JORGE DA SILVA
VICE-PRESIDENTE: VEREADOR PAULO HENRIQUE DE SOUZA PINTO
SECRETÁRIO: VEREADOR MAURICIO DE BIASI NETO.
COMPARECIMENTO: ( 09 ) Vereadores: Antônio Ribeiro Neto, Benedito Jorge da Silva, Cláudio Ribeiro de Souza, Edneia Guimarães Lobo, Elieser Rodrigo Nogueira, Evaldo Carlos da Silva, Luiza Helena Marques, Mauricio de Biasi Neto, Paulo Henrique de Souza Pinto.
INÍCIO : 19:00 horas TÉRMINO: 20:30 horas.
Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e treze, às dezenove horas, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, no 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando todos presentes e havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Sr. Secretário a fazer a chamada, constatando-se a presença de todos os vereadores.
EXPEDIENTE:
Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação simbólica e aprovada sem ressalvas, por unanimidade. Na sequência foram lidas as correspondências a saber:
- Convite do Órgão da Assistência Social encaminhado ao Sr. Presidente e demais Vereadores convidando-os para participarem da palestra com o tema: Programa Bolsa Família e Cadastro Único: direitos e deveres dos usuários; a ser realizada no dia 22/03/2013 as 14 horas no Clube Recreativo Rioverdense em nosso município;
- Oficio S/N com data de 06/03/2013, do Executivo Municipal encaminhado ao Presidente da Câmara informando o andamento de obras da administração direta e com recursos da esfera estadual e federal (convênios);
- Ofício nº 01/2013 da EMATER, com data de 07/03/2013, encaminhado ao Sr. Presidente solicitando um espaço nesta sessão, para apresentação do Relatório Anual das Atividades referente ao ano de 2012;
- Ofício nº 59/2013 do Deputado Federal Dimas Fabiano, com data de 07/03/2013, encaminhado ao Sr. Presidente comunicando aos nobres vereadores desta Casa, que foi liberado recurso no valor de R$ 25.010,00 para Transporte Escolar;
- Ofício nº 39/2013 do Executivo Municipal, com data de 07/03/2013, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando resposta do Requerimento de nº 04/2013 de autoria da vereadora Edneia Guimaraes Lobo, através do Oficio 019/2013 desta Casa Legislativa;
- Ofício nº 40/2013 do Executivo Municipal, com data de 07/03/2013, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando resposta do Requerimento de nº 05/2013 de autoria do vereador Evaldo Carlos da Silva e do Pedido Verbal, através dos Ofícios 020 e 024/2013 desta Casa Legislativa;
- Ofício nº 41/2013 do Executivo Municipal, com data de 07/03/2013, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando respostas dos Requerimentos de nº 06 e 07/2013 de autoria do vereador Claudio Ribeiro de Souza, através do Oficio 021/2013 desta Casa Legislativa;
- Ofício nº 42/2013 do Executivo Municipal, com data de 07/03/2013, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando resposta do Requerimento de nº 08/2013 de autoria da vereadora Luiza Helena Marques, através do Oficio 022/2013 desta Casa Legislativa;
- Ofício nº 43/2013 do Executivo Municipal, com data de 11/03/2013, encaminhado ao Presidente da Câmara, nos termos do Art.29, Inciso V, da Lei Orgânica Municipal, que seja concedida por esta Casa Legislativa licença que autorize o Prefeito Municipal a se afastar temporariamente, do Cargo para qual foi eleito para tratamento de saúde, conforme previsto no Art. 85, Inciso II, da referida Carta Política;
- Ofício nº 47/2013 do Executivo Municipal, com data de 13/03/2013, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando resposta do Pedido Verbal do vereador Evaldo Carlos da Silva, através do Oficio 027/2013 desta Casa Legislativa.
Dando andamentos aos trabalhos o Sr. Presidente pediu ao Sr. Secretário que fizesse a leitura da seguinte proposição, que a seguir foi distribuída aos vereadores e Comissões competentes para estudos e pareceres:
- Intimação no 2.830/2013, Processo nº 685.608 - Exercício 2003, da Coordenadoria de Apoio à 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais, com a data de 04/03/2013, a qual encaminha o “Parecer Prévio” emitido sobre as Contas desse Município relativas ao Exercício de 2003, sob a responsabilidade do Ex-Prefeito Municipal Maurício de Biasi Filho.
ORDEM DO DIA:
- Julgamento da Prestação de Contas do Município relativas ao Exercício de 2011, com base no Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais, sob a responsabilidade do Ex-Prefeito Municipal “José de Souza Rabelo”. Intimação no 647/2012 - Processo nº 872.351 - Exercício 2011.
Inicialmente foi lido o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, ratificando a orientação do Parecer Prévio pela aprovação das Contas.
A seguir foi apresentado o Projeto de Resolução Nº 002/2013, o qual “Aprova as Contas do Município de São Sebastião do Rio Verde Relativas ao Exercício de 2011”, de autoria da referida Comissão.
Este Projeto foi colocado em única discussão, não havendo oradores. Por fim, foi colocado em única votação, sendo aprovado por “unanimidade”, ou seja, por “nove” votos, conforme lista dos vereadores constantes do preâmbulo desta ata.
- Ato da Mesa Nº 01/2013 – Concede Licença ao Prefeito Municipal José Ricardo Diniz. Inicialmente o Sr. Presidente fez a leitura do mesmo e em seguida colocou em discussão em plenário havendo oradores. Por fim foi colocado em única votação sendo aprovado por unanimidade, ou seja, por oito votos.
MANIFESTAÇÕES FINAIS:
Concluída a Ordem do Dia, o Sr. Presidente franqueou a palavra ao Sr. Júlio César Silva, Engenheiro Agrônomo da EMATER e aos senhores vereadores, conforme abaixo a saber:
- Júlio César Silva, Engenheiro Agrônomo da EMATER, fez uso da palavra por alguns minutos apresentando ao plenário e ao público presente o relatório anual das atividades desenvolvidas no município de SSRV, referente ao ano de 2012. Ao final ele respondeu várias perguntas e esclareceu as dúvidas dos senhores vereadores e do público presente;
- Vereador Evaldo Carlos da Silva: Fez o seguinte Pedido Verbal ao Sr. Presidente, para que seja encaminhado ao Executivo Municipal:
- Colocação de “quebra-molas” na Rua José Otaviano Corrêa;
- Informações sobre a interdição do Clube Recreativo Rioverdense e a Barraca da Festa;
- Situação dos extintores dos veículos da Prefeitura Municipal;
- Cessão do Trator Agrícola para o Sr. Roliço e outros arrendatários urbanos do Município;
- Informações sobre as Escrituras que estão sendo feitas para moradores da zona urbana.
SUGESTÃO: Com relação às escrituras, sugiro que sejam feitas em conjunto negociando, com intermédio da Prefeitura um valor menor para os cidadãos rio-verdenses, junto ao Cartório do Registro de Notas em nossa cidade e o Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de São Lourenço.
Ao final desta sessão o vereador “Evaldo Carlos da Silva”, reforçou o seu pedido verbal, feito nesta sessão ao Sr. Presidente, para que seja encaminhado através de ofício ao Executivo Municipal.
Ao encerrar a reunião, o Senhor Presidente agradeceu a presença do público e convidou a todos para a próxima reunião ordinária da Câmara, a ser realizada no próximo dia 01 de abril de 2013, às 19:00 horas.
Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na íntegra todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.
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Presidente: Benedito Jorge da Silva Secretário: Maurício de Biasi Neto