sessao nº 18

ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA XII LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 21 DE OUTUBRO DE 2013. 



PRESIDENTE:              VEREADOR BENEDITO JORGE DA SILVA

VICE-PRESIDENTE:   VEREADOR PAULO HENRIQUE DE SOUZA PINTO

SECRETÁRIO:             VEREADOR MAURICIO DE BIASI NETO.





COMPARECIMENTO: ( 09 )  Vereadores:  Antônio Ribeiro Neto, Benedito  Jorge da Silva, Cláudio Ribeiro de Souza, Edneia Guimarães Lobo, Elieser Rodrigo Nogueira, Evaldo Carlos  da  Silva, Luiza Helena Marques, Mauricio de Biasi Neto, Paulo Henrique de Souza Pinto.



                  

INÍCIO:   19:00 horas                                                  TÉRMINO:   20:20 horas.



Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, às dezenove horas, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, no 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando todos os vereadores presentes e havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Sr. Secretário a fazer a chamada, constatando-se a presença de todos os vereadores. 





EXPEDIENTE:



Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação simbólica e aprovada sem ressalvas, por unanimidade. Na sequência foram lidas as correspondências a saber: 



- Ofício nº 213/2013 do Executivo Municipal, com data de 25/09/2013, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando o Balancete do mês de Setembro de 2013;



- Ofício nº 009/2013 do Setor de Contabilidade desta Casa, com data de 18/10/2013, encaminhando o Balancete das Receitas e Despesas da Câmara Municipal referente ao mês de Setembro de 2013;

- Oficio Circular nº 07/2013 da AVEMAG, com data de 21/10/2013, encaminhado ao Sr. Presidente e demais Vereadores desta Casa, convocando-os para participarem da Reunião Ordinária da AVEMAG, a realizar-se no dia 26/10/2013, na cidade de Cordislândia-MG a partir das 08:00 horas;



- Convite do PSF encaminhado ao Presidente da Câmara e demais Vereadores, convidando-o para participarem da Campanha de Prevenção do Câncer de Mama, a realizar-se no dia 25/10/2013, no período das 14 às 16 horas no Salão Comunitário Vereador José Francisco Paes, nesta cidade;



- Ofício nº 218/2013 do Executivo Municipal, com data de 21/10/2013, encaminhado ao Presidente da Câmara e demais vereadores, dando novas informações sobre a Intimação 127/2013, enviada ao Município pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, referente ao Processo 10660-721.728/2012-09, complementando o que fora informado no oficio nº 194/2013, de 30/09/2013;

- Ofício nº 219/2013 do Executivo Municipal, com data de 21/10/2013, encaminhado ao Presidente da Câmara e demais vereadores, parecer jurídico sobre a impugnação da autuação feita pelo fiscal de obras da Prefeituras a esta Casa Legislativa.



Prosseguindo, o Sr. Presidente pediu ao Sr. Secretário que fizesse a leitura das seguintes proposições, que a seguir foram distribuídas aos vereadores e comissões competentes para estudos e pareceres:



 Projeto de Lei Ordinária N° 009/2013 - Dispõe sobre a doação de Casas Populares situadas no Bairro Raio do Sol, encaminhado pelo oficio de nº 198/2013 do “Executivo Municipal”.



 Projeto de Lei Ordinária N° 010/2013 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 873/2011, a qual alterou a Lei Municipal 417/93 que criou o Conselho Municipal de Saúde – CMS encaminhado pelo oficio de nº 199/2013 do “Executivo Municipal”.





ORDEM DO DIA:



1 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 001/2013 - Modifica a Duração do Mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal. “Autores: Claudio Ribeiro de Souza, Edneia Guimarães Lobo, Evaldo Carlos da Silva, Luiza Helena Marques”. 2ª discussão e votação. 

Inicialmente a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, manteve o mesmo Parecer da 1ª discussão e votação, de no 09/2013 com data de 27/09/2013, este concluindo pela aprovação da matéria em 1ª discussão e votação. Em seguida a Proposta de Emenda a LOM foi colocada em 2ª discussão, não havendo oradores. Por fim, foi colocado em 2ª votação, nominal, sendo aprovada por unanimidade, ou seja, por “nove” votos.





MANIFESTAÇÕES FINAIS:



Concluída a Ordem do Dia, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores, oportunidade em que se manifestaram os Edis abaixo:

Os vereadores Paulo Henrique de Souza Pinto, Evaldo Carlos da Silva e as vereadoras Luiza Helena Marques e Edneia Guimarães Lobo, fizeram vários comentários com relação a diversos assuntos pertinentes a administração pública que ora vem ocorrendo em nosso município; 



- Vereador Benedito Jorge da Silva: Pediu para constar na Ata desta sessão o falecimento da senhora “Vitória de Jesus” ocorrido no dia de ontem em nossa cidade. 



Ao encerrar a reunião, o Senhor Presidente agradeceu a presença do público e convidou a todos para a próxima reunião ordinária da Câmara, a ser realizada no próximo dia 04 de novembro de 2013, às 19:00 horas.



Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio, registrando na íntegra todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão.





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  Presidente: Benedito Jorge da Silva                               Secretário: Maurício de Biasi Neto