sessao nº 20

ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA XII LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2013. 





PRESIDENTE:              VEREADOR BENEDITO JORGE DA SILVA

VICE-PRESIDENTE:   VEREADOR PAULO HENRIQUE DE SOUZA PINTO

SECRETÁRIO:             VEREADOR MAURICIO DE BIASI NETO.





COMPARECIMENTO: ( 09 )  Vereadores:  Antônio Ribeiro Neto, Benedito  Jorge da Silva, Cláudio Ribeiro de Souza, Edneia Guimarães Lobo, Elieser Rodrigo Nogueira, Evaldo Carlos  da  Silva, Luiza Helena Marques, Mauricio de Biasi Neto, Paulo Henrique de Souza Pinto.



                  

INÍCIO:   20:30 horas                                                  TÉRMINO:   21:15 horas.





Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, às vinte horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, no 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando todos os vereadores presentes e havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Sr. Secretário a fazer a chamada, constatando-se a presença de todos os vereadores. 





EXPEDIENTE:



Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação simbólica e aprovada sem ressalvas, por unanimidade. Na sequência foram lidas as correspondências a saber:



- Ofício nº 270/2013 do Departamento Municipal de Educação, com data de 05/11/2013, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando anexo Ofício nº 260/2013, de 05/11/2013, do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar da Universidade Federal de Ouro Preto, referente a melhorias do Programa de Alimentação Escolar.



- Ofício nº 010/2013 do Setor de Contabilidade desta Casa, com data de 18/11/2013, encaminhando o Balancete das Receitas e Despesas da Câmara Municipal referente ao mês de Outubro de 2013.



ORDEM DO DIA:



- Projeto de Lei Complementar de Nº 004/2013 - “Dispõe sobre a Instituição da Contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública”.  Inicialmente foi lido o Parecer no 14/2013, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, com data de 18/11/2013, este concluindo pela rejeição da matéria em todo o seu teor. Em seguida o projeto de lei foi colocado em única discussão, juntamente com o parecer das comissões, havendo oradores. Por fim, foi colocado em única votação nominal, sendo rejeitado por unanimidade, ou seja, por “oito” votos.



- Projeto de Lei Ordinária de Nº 05/2013 - “Dispõe sobre Concessão de Subvenções Sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências”. Inicialmente foi lido o Parecer no 11/2013, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, com data de 14/11/2013, este concluindo pela aprovação da matéria em todo o seu teor. Em seguida o projeto de lei foi colocado única discussão, juntamente com o parecer das comissões, não havendo oradores. Por fim, foi colocado em única votação nominal, sendo aprovado por unanimidade, ou seja, por “oito” votos.



- Projeto de Lei Ordinária de Nº 06/2013 - “Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Rio Verde para o Exercício Financeiro de 2014”.           1ª Discussão e Votação.

Inicialmente foi lido o Parecer no 11/2013, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, com data de 18/11/2013, este concluindo pela aprovação em 1ª votação e discussão da matéria com a Emenda Modificativa de nº 01/2013 apresentada pelo Vereador Paulo Henrique de Souza Pinto. Em seguida o projeto de lei foi colocado em 1ª discussão, juntamente com o parecer das comissões, não havendo oradores. Por fim, foi colocado em 1ª votação nominal, sendo aprovado por unanimidade, ou seja, por “oito” votos.



- Projeto de Lei Ordinária de Nº 07/2013 - “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/1017”.                                                      1ª Discussão e Votação.

Inicialmente foi lido o Parecer no 13/2013, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, com data de 18/11/2013, este concluindo pela aprovação em 1ª votação e discussão da matéria em todo o seu teor. Em seguida o projeto de lei foi colocado em 1ª discussão, juntamente com o parecer das comissões, não havendo oradores. Por fim, foi colocado em 1ª votação nominal, sendo aprovado por unanimidade, ou seja, por “oito” votos.



- Projeto de Lei Ordinária N° 009/2013 - Dispõe sobre a doação de Casas Populares situadas no Bairro Raio do Sol. Inicialmente foi lido o Parecer no 10/2013, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, com data de 14/11/2013, este concluindo pela aprovação da matéria em todo o seu teor. Em seguida o projeto de lei foi colocado única discussão, juntamente com o parecer das comissões, havendo oradores. Por fim, foi colocado em única votação nominal, sendo aprovado por unanimidade, ou seja, por “oito” votos.



MANIFESTAÇÕES FINAIS:



Concluída a Ordem do Dia, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores, oportunidade em que se manifestaram os Edis abaixo:



Vereador Evaldo Carlos da Silva:  Fez comentários com os seguintes assuntos: 

- Que seja cobrado do Executivo Municipal as respostas dos Pedidos dos Vereadores; 

- Que seja feita a manutenção dos veículos, principalmente as kombis escolares, e recuperação das estradas vicinais; 

- Parabenizou o Deputado Federal Odair Cunha pela sua eleição como o novo Presidente do PT/MG.



Vereadora Luiza Helena Marques:  Fez alguns comentários com relação a área da Saúde em nosso município; 

- Também comentou que está preparando alguns projetos com relação a criação do Conselho para Portadores de Deficiência Física e Idosos.



- Vereador Benedito Jorge da Silva e Evaldo Carlos da Silva:  Pediram para constar na Ata desta sessão o falecimento do senhor “João Domingos dos Santos” ocorrido no dia de ontem em nosso município. 



Ao encerrar a reunião, o Senhor Presidente agradeceu a presença do público e convidou a todos para a próxima reunião ordinária da Câmara, a ser realizada no próximo dia 02 de dezembro de 2013, às 19:00 horas.



Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na íntegra todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.





















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  Presidente: Benedito Jorge da Silva                               Secretário: Maurício de Biasi Neto