← São Sebastião do Rio Verde (MG)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2013-12-02 |
| native_id | 44 |
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ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA XII LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 02 DE DEZEMBRO DE 2013.
PRESIDENTE: VEREADOR BENEDITO JORGE DA SILVA
VICE-PRESIDENTE: VEREADOR PAULO HENRIQUE DE SOUZA PINTO
SECRETÁRIO: VEREADOR MAURICIO DE BIASI NETO.
COMPARECIMENTO: ( 09 ) Vereadores: Antônio Ribeiro Neto, Benedito Jorge da Silva, Cláudio Ribeiro de Souza, Edneia Guimarães Lobo, Elieser Rodrigo Nogueira, Evaldo Carlos da Silva, Luiza Helena Marques, Mauricio de Biasi Neto, Paulo Henrique de Souza Pinto.
INÍCIO: 19:00 horas TÉRMINO: 19:30 horas.
Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, às dezenove horas, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, no 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando todos os vereadores presentes e havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Sr. Secretário a fazer a chamada, constatando-se a presença de todos os vereadores.
EXPEDIENTE:
Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação simbólica e aprovada sem ressalvas, por unanimidade. Na sequência foi lida a seguinte correspondência:
- Ofício nº 213/2013 do Executivo Municipal, com data de 19/11/2013, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando o Balancete do mês de Outubro de 2013.
Prosseguindo, o Sr. Presidente pediu ao Sr. Secretário que fizesse a leitura das seguintes proposições, que a seguir foram distribuídas aos vereadores e comissões competentes para estudos e pareceres:
- Projeto de Lei Ordinária de Nº 0 11/2013 - “Dispõe sobre Alteração da Lei Municipal, 870/2011, para adequação a nova denominação do Consórcio Intermunicipal Sul para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência – CISGEM, que passou a ser denominado Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento dos Serviços de Atendimento de Urgência, Emergência e Ações de Educação Permanente em Urgência da Macro Sul – CISSUL, encaminhado pelo ofício do Executivo nº 248/2013.
- Projeto de Lei Ordinária de Nº 0 12/2013 - “Dispõe sobre Parcelamento de Débitos Fiscais lançados em Dívida Ativa e dá outras providências”, encaminhado pelo ofício do Executivo nº 252/2013. Após a leitura deste Projeto de Lei, as Comissões Permanentes pediram ao Sr. Presidente para incluir o mesmo na ordem do dia desta sessão para discussão e votação.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei Ordinária de Nº 06/2013 - “Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Rio Verde para o Exercício Financeiro de 2014”. 2ª Discussão e Votação.
Inicialmente as Comissões Permanentes manteve o mesmo Parecer da 1ª discussão e votação de no 11/2013, com data de 18/11/2013, este concluindo pela aprovação em 1ª votação e discussão da matéria com a Emenda Modificativa de nº 01/2013 apresentada pelo Vereador Paulo Henrique de Souza Pinto. Em seguida o projeto de lei foi colocado em 2ª discussão, juntamente com o parecer das comissões, não havendo oradores. Por fim, foi colocado em 2ª votação nominal, sendo aprovado por unanimidade, ou seja, por “oito” votos.
- Projeto de Lei Ordinária de Nº 07/2013 - “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/1017”. 1ª Discussão e Votação.
Inicialmente as Comissões Permanentes manteve o mesmo Parecer da 1ª discussão e votação de nº 13/2013, com data de 18/11/2013, este concluindo pela aprovação em 1ª votação e discussão da matéria em todo o seu teor. Em seguida o projeto de lei foi colocado em 2ª discussão, juntamente com o parecer das comissões, não havendo oradores. Por fim, foi colocado em 2ª votação nominal, sendo aprovado por unanimidade, ou seja, por “oito” votos.
Atendo ao pedido das Comissões Permanentes o Sr. Presidente inclui na ordem do dia para discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária de Nº 012/2013.
- Projeto de Lei Ordinária de Nº 012/2013 - “Dispõe sobre Parcelamento de Débitos Fiscais lançados em Dívida Ativa e dá outras providências”. Inicialmente as Comissões Permanentes pediram dispensa de parecer e liberaram o mesmo para discussão e votação, em plenário. Em seguida o projeto de lei foi colocado única discussão, havendo oradores. Por fim, foi colocado em única votação nominal, sendo aprovado por unanimidade, ou seja, por “oito” votos.
MANIFESTAÇÕES FINAIS:
Concluída a Ordem do Dia, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores, oportunidade em que se manifestou o seguinte Edil:
Vereador Evaldo Carlos da Silva: Convidou os nobres colegas para participarem no próximo dia 13/12 do corrente ano, da Formatura dos alunos de SSRV que estudam na cidade de Itanhandu;
Pediu para constar na Ata desta sessão o falecimento das senhoras “Maria Luiza de Souza e da Dona Cosma Nézia Coelho ” ocorridos nestes últimos dias em nossa cidade.
A final desta sessão foi aprovado por unanimidade pelos senhores vereadores que a reunião ordinária desta Casa Legislativa do dia 16/12/2013, será antecipada para dia 09/12/2013.
Ao encerrar a reunião, o Senhor Presidente agradeceu a presença do público e convidou a todos para a próxima reunião ordinária da Câmara, a ser realizada no próximo dia 09 de dezembro de 2013, às 19:00 horas.
Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na íntegra todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.
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Presidente: Benedito Jorge da Silva Secretário: Maurício de Biasi Neto