sessao nº 24

ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA XII LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2014. 





PRESIDENTE:              VEREADOR PAULO HENRIQUE DE SOUZA PINTO

VICE-PRESIDENTE:   VEREADOR MAURICIO DE BIASI NETO

SECRETÁRIO:             VEREADOR BENEDITO JORGE DA SILVA.





COMPARECIMENTO: (09) Vereadores:  Antônio Ribeiro Neto, Benedito Jorge da Silva, Cláudio Ribeiro de Souza, Edneia Guimarães Lobo, Elieser Rodrigo Nogueira, Evaldo Carlos da Silva, Luiza Helena Marques, Mauricio de Biasi Neto, Paulo Henrique de Souza Pinto.





INÍCIO:   19:00 horas                                           TÉRMINO:   20:40 horas.



Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze às dezenove horas, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, no 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando todos os vereadores presentes e havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Sr. Secretário a fazer a chamada, constatando-se a presença de todos os vereadores. 



EXPEDIENTE:



Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação simbólica e aprovada sem ressalvas, por unanimidade. Na sequência foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofícios nº 033/2014 do Executivo Municipal, com data de 13/01/2014, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando o Balancete do mês de Janeiro de 2014;



- Ofícios de nº 34, 35, 36, 37 e 38/2014 do Executivo Municipal, todos com data de 14/02/2014, encaminhados ao Presidente da Câmara, encaminhando respostas dos Pedidos Verbais de autoria do vereador Evaldo Carlos da Silva, feitos através do Oficio 013/2014 desta Casa Legislativa;



- Ofício nº 41/2014 do Executivo Municipal, todos com data de 14/02/2014, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando informações referentes à Obra do Trem Turístico; 



- Ofício nº 42/2014 do Executivo Municipal, todos com data de 17/02/2014, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando informações referentes ao Agendamento no INSS; 



- Ofício nº 43/2014 do Executivo Municipal, todos com data de 17/02/2014, encaminhado ao Presidente da Câmara, comunicando as tratativas mantidas com a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Lourenço referentes ao Matadouro Municipal; 

- Ofício nº 18/2014 do Órgão Municipal de Saúde, com data de 17/02/2014, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando anexo, cópia do 3º Relatório Quadrimestral, exercício 2013, e na oportunidade informa que estará presente e a disposição para quaisquer esclarecimento do mesmo na reunião ordinária desta Casa Legislativa a ser realizada no próximo dia 10/03/2014;



Dando andamentos aos trabalhos o Sr. Presidente pediu ao Sr. Secretário que fizesse a leitura das seguintes proposições, que a seguir foram distribuídas aos vereadores e comissões competentes para estudos e pareceres:



Projeto de Lei Ordinária 04/2014 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Convênios com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e Tribunal de Justiça de Minas Gerais e contém outras providências, encaminhado pelo ofício do Executivo Municipal de nº 28/2014”. 



- Projeto de Lei Ordinária de Nº 05/2014 - “Dispõe sobre a alteração da redação do Parágrafo Único do Artigo 1º, da Lei Municipal 817/2009, que trata de concessão de Transporte Intermunicipal para estudantes e contém outras providências, encaminhado pelo ofício do Executivo Municipal de nº 40/2014”. 

Após a leitura destes Projetos de Leis, foi aprovado pela maioria dos vereadores presentes a inclusão dos mesmos na ordem do dia desta sessão para discussões e votações.



ORDEM DO DIA:



- Projeto de Lei Ordinária de Nº 03/2014 - “Dispõe sobre reformulação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, criado pela Lei Municipal 650/2002, acrescenta a representação dos Idosos e dá outras providências”. 

Inicialmente foi apresentado o Parecer no 01/2014, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, com data de 17/02/2014, este concluindo pela aprovação da matéria com a Emenda Modificativa de nº 02/2014. Em seguida o projeto de lei foi colocado em única discussão, juntamente com o parecer das comissões, havendo oradores. E durante a mesma a vereadora Luiza Helena Marques apresentou a Emenda Aditiva e Modificativa de nº 01/2014 de sua autoria. E logo após o Sr. Presidente colocou em única votação nominal as Emendas apresentadas sendo que as mesmas obteve os seguintes resultados: 

Emenda Modificativa e Aditiva 01/2014 - Aprovada por 05 votos contra 03;

Emenda Modificativa 02/2014 - Aprovada por unanimidade.

E por fim, foi colocado em única votação nominal, o Projeto de Lei Ordinária 03/2014 sendo aprovado por unanimidade, ou seja, por “oito” votos.



- Projeto de Lei Ordinária 04/2014 – “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Convênios com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e Tribunal de Justiça de Minas Gerais e contém outras Providências”. Inicialmente as Comissões Permanentes da Câmara pediram dispensa de parecer de Comissão e liberaram o mesmo para discussão e votação em plenário.  Em seguida o projeto foi colocado em única discussão, havendo orador. Por fim, foi colocado em única votação nominal, sendo aprovado por unanimidade, ou seja, por oito votos.



- Projeto de Lei Ordinária de Nº 05/2014 - “Dispõe sobre a alteração da redação do Parágrafo Único do Artigo 1º, da Lei Municipal 817/2009, que trata de concessão de Transporte Intermunicipal para estudantes e contém outras providências” Inicialmente as Comissões Permanentes da Câmara pediram dispensa de parecer de Comissão e liberaram o mesmo para discussão e votação em plenário.  Em seguida o projeto foi colocado em única discussão, havendo oradores. Por fim, foi colocado em única votação nominal, sendo aprovado pela maioria ou seja, por seis votos contra dois.



MANIFESTAÇÕES FINAIS:



Concluída a Ordem do Dia, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores, oportunidade em que se manifestam os seguintes Edis:



- Vereador Evaldo Carlos da Silva: Fez vários comentários com relação as respostas encaminhadas pelo Executivo Municipal, de seus pedidos verbais feitos na última reunião ordinária desta Casa Legislativa; 

Parabenizou os organizadores do Carnaval antecipado realizado em nossa cidade no último final de semana; 

Também comentou sobre a falta de merenda escolar para os alunos do pré-escola, pois queria saber do Executivo Municipal o que está acontecendo, e quais as providências que estão sendo tomadas; 

Pediu para constar em ata o falecimento do senhor “Júlio Chagas’’, ocorrido no dia 12/02/2014.



- Vereadora Luiza Helena Marques: Agradeceu aos colegas vereadores que votaram a favor da emenda modificativa e aditiva de sua autoria ao projeto dos deficientes aprovado nesta sessão; 

Comentou que votou contra o projeto dos estudantes, pois ela queria melhores explicações com relação aos valores que o executivo irá pagar para os estudantes;

Com relação a falta de água sugeriu ao Sr. Presidente que ele entre em contato com Assessor Jurídico desta Casa, para acertar com o Prefeito Municipal uma solução para repassar o dinheiro que está sobrando nas contas bancárias desta Casa Legislativa para a prefeitura, para ser investido na construção de poços artesianos pelo chefe do executivo de nosso município.



- Vereadora Edneia Guimarães Lobo: Agradeceu o apoio de todas as pessoas envolvidas na realização do Carnaval antecipado ocorrido no último final de semana em nossa cidade; 

Comentou sobre o problema da água em nossa cidade, e achou excelente a ideia da vereadora Luiza Helena Marques, e pediu ao Sr. Presidente que analise a situação e tome as devidas providências;

Com relação a falta de merenda na escola, disse que faltou merenda sim, mas pode ser que agora possa ter merenda na escola. 



- Vereador Cláudio Ribeiro de Souza: Comentou sobre a falta de água em nossa cidade, e pede providências do Executivo Municipal; 

Fez também alguns comentários sobre as Obras do Trem Turístico. 



- Vereador Paulo Henrique de Souza Pinto: Comentou dizendo que com relação a merenda escolar ele tem informações que não está faltando; 

Com relação a sugestão da vereadora Luiza Helena ele disse que vai conversar com o Assessor Jurídico para ver o que possa ser feito; 

E com relação as obras do trem turístico na opinião dele, o executivo só dará continuidade se conseguir uma verba para terminar a obra, caso contrário vai ficar do jeito que está atualmente, pois o dinheiro que tem não dá para pagar nem os camaradas.



Ao final desta sessão todos os vereadores presentes aprovaram por unanimidade que a próxima reunião desta Casa Legislativa será realizada no próximo dia 10/03/2014, devido às festividades de carnaval que será realizado entre os dias 01 a 04 de março de 2014.



 Ao encerrar a reunião, o Senhor Presidente agradeceu a presença do público e convidou a todos para a próxima reunião ordinária da Câmara, a ser realizada no próximo dia 10 de março de 2014, às 19:00 horas



Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na íntegra todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.













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  Presidente: Paulo Henrique de Souza Pinto                      Secretário: Benedito Jorge da Silva