← São Sebastião do Rio Verde (MG)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2013-04-01 |
| native_id | 5 |
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ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA XII LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 01 DE ABRIL 2013.
PRESIDENTE: VEREADOR BENEDITO JORGE DA SILVA
VICE-PRESIDENTE: VEREADOR PAULO HENRIQUE DE SOUZA PINTO
SECRETÁRIO: VEREADOR MAURICIO DE BIASI NETO.
COMPARECIMENTO: ( 09 ) Vereadores: Antônio Ribeiro Neto, Benedito Jorge da Silva, Cláudio Ribeiro de Souza, Edneia Guimarães Lobo, Elieser Rodrigo Nogueira, Evaldo Carlos da Silva, Luiza Helena Marques, Mauricio de Biasi Neto, Paulo Henrique de Souza Pinto.
INÍCIO : 19:00 horas TÉRMINO: 20:15 horas.
Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e treze, às dezenove horas, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, no 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando todos presentes e havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Sr. Secretário a fazer a chamada, constatando-se a presença de todos os vereadores.
EXPEDIENTE:
Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação simbólica e aprovada sem ressalvas, por unanimidade. Na sequência foram lidas as correspondências a saber:
- Ofício nº 14/2013 da APAE de Pouso Alto, com data de 15/03/2013, encaminhado ao Presidente da Câmara, solicitando a doação de duas peças de queijo mussarela grande para o funcionamento da Barraca de Doces e Salgados durante a Semana Santa naquela cidade;
- Ofício nº 001/2013 do Setor de Contabilidade desta Casa, com data de 20/03/2013, encaminhando os Balancetes das Receitas e Despesas da Câmara Municipal referente ao meses de Janeiro e Fevereiro de 2013;
- Ofício nº 051/2013 do Executivo Municipal, com data de 27/03/2013, encaminhado ao Presidente da Câmara, nos termos do Art.29, Inciso V, da Lei Orgânica Municipal, que seja concedida por esta Casa Legislativa, mais trinta dias de licença, que autorize o Prefeito Municipal a se afastar temporariamente, do Cargo para qual foi eleito para tratamento de saúde, conforme previsto no Art. 85, Inciso II, da referida Carta Política;
- Ofício de Nº 051/2013 do Executivo Municipal com a data 01/04/2013, assinado pelo Prefeito Municipal, Joaquim de Souza Pinto, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando o Balancete das Receitas e Despesas do mês de Dezembro de 2012, desta Municipalidade.
- Requerimentos de Nº 09 e 10/2013 com data de 01/04/2013, de autoria do Vereador Evaldo Carlos da Silva.
ORDEM DO DIA:
- Ato da Mesa Nº 02/2013 e Decreto Legislativo de Nº 02/20013 – Concede Licença ao Prefeito Municipal José Ricardo Diniz. Inicialmente o Sr. Presidente fez as leituras dos mesmos e em seguida colocou em única discussão em plenário havendo oradores. Por fim foi colocado em única votação sendo aprovados por unanimidade, ou seja, por oito votos.
MANIFESTAÇÕES FINAIS:
Concluída a Ordem do Dia, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores, e ao Sr. Deivid, conforme abaixo a saber:
- Vereador Evaldo Carlos da Silva: Comentou que o seu pedido com relação ao José Purcino Lobo ele acha que é imprescindível que os critérios sejam os mesmos, já que não aceita para o funcionário público um atestado de fora do município e é estranho aceitar relativo ao Prefeito Municipal.
Também disse que o funcionário José Purcino está disposto a trabalhar, e é uma pena o que está acontecendo, e concluiu dizendo que quem encaminha ao funcionário ao INSS é a empresa.
- Vereadora Luiza Helena Marques: Disse que concorda com as palavras do vereador Evaldo.
- Comentou sobre a autorização dos exames só é dada mediante se a consulta for no médico do município;
- Também comentou que ficou muito chateada com a falta de respeito que fizeram com a funcionária Fabiana responsável pela Epidemiologia, contratada pelo prefeito afastado e demitido pelo prefeito em exercício, pois quando a mesma chegou para trabalhar no dia de hoje, já tinha outro profissional para trabalhar em seu lugar. Pediu que quando isto acontecer que avise a pessoa com antecedência, pois o direito tem de ser respeitado;
- A vereadora fez um pequeno comentário com relação aos motoristas da ambulância de plantão dizendo que é necessário que eles devam ter treinamento e um técnico de enfermagem para acompanhar;
- Ao final de seus comentários a vereadora Luiza Helena Marques pediu ao Sr. Presidente para constar em ata o seguinte assunto: “Os motoristas de plantão da ambulância tem que ter treinamento”.
- Vereador Paulo Henrique de Souza Pinto: Em resposta a vereadora Luiza Helena Marques confirmou que quem mandou a funcionária Fabiana embora foi o prefeito municipal em exercício.
- O vereador Paulo Henrique também fez alguns comentários sobre a situação atual do funcionário José Purcino Lobo, dizendo que ele é tratorista e não motorista.
- Dr. Adailton Gomes Silva: Esclareceu e tirou as dúvidas de todos os presentes a esta reunião, informando quais serão os procedimentos legais que a Prefeitura Municipal deverá tomar daqui pra frente com relação ao afastamento do prefeito municipal.
- Deivison Cabral Silva: Fez o uso da palavra por alguns minutos onde fez alguns comentários sobre a saúde e questionou a vereadora Luiza Helena Marques com relação aos motoristas da ambulância de plantão de nosso município.
- Ele disse que foi contratado por tempo determinado e sem processo seletivo, e que ele é motorista e não socorrista.
Durante o pronunciamento do senhor Deivison o Sr. Presidente achou melhor interromper, caçando a sua palavra, porque o assunto a ser falado sobre a saúde estava sendo desviado para outros assuntos que não tinha nada a ver com o assunto pedido por ele para falar nesta sessão, que era sobre a saúde em nossa cidade.
Ao encerrar a reunião, o Senhor Presidente agradeceu a presença do público e convidou a todos para a próxima reunião ordinária da Câmara, a ser realizada no próximo dia 15 de abril de 2013, às 19:00 horas.
Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na íntegra todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.
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Presidente: Benedito Jorge da Silva Secretário: Maurício de Biasi Neto