sessao nº 34

ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA XII LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 21 DE JULHO DE 2014. 





PRESIDENTE:              VEREADOR PAULO HENRIQUE DE SOUZA PINTO

VICE-PRESIDENTE:   VEREADOR MAURICIO DE BIASI NETO

SECRETÁRIO:             VEREADOR BENEDITO JORGE DA SILVA.





COMPARECIMENTO: (09) Vereadores:  Antônio Ribeiro Neto, Benedito Jorge da Silva, Cláudio Ribeiro de Souza, Edneia Guimarães Lobo, Elieser Rodrigo Nogueira, Evaldo Carlos da Silva, Luiza Helena Marques, Mauricio de Biasi Neto, Paulo Henrique de Souza Pinto.





INÍCIO:   19:00 horas                                           TÉRMINO:   20:45 horas.





Aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze às dezenove horas, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, no 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando todos os vereadores presentes e havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Sr. Secretário a fazer a chamada, constatando-se a presença de todos os vereadores. 





EXPEDIENTE:



Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação simbólica e aprovada sem ressalvas, por unanimidade. 

Na sequência o Sr. Presidente concedeu um espaço para os senhores Paulo Sérgio Secretário Executivo da AMAG, e Dr. Adriano Senador, Assessor Jurídico da AMAG, para que eles façam uma explanação sobre os encargos da Cemig que serão transferidos para os municípios a partir de janeiro de 2015. Durante esta explanação eles apresentaram através de slides como serão executados estes serviços e as obrigações pelos municípios.

Foram feitos vários questionamentos a eles e também foram esclarecidas as dúvidas existentes de todos os presentes nessa sessão. Ao encerrar o Sr. Paulo Sérgio e o Dr. Adriano agradeceram o interesse de todos com relação a estes assuntos e disseram que estão à disposição de todos lá na AMAG, na cidade de Caxambu, para tirar qualquer dúvida que houver com relação a estes encargos da Cemig, que passarão para os municípios a partir do ano que vem.  



Na sequência o Sr. Secretário fez a leituras das seguintes correspondências:



- Ofício nº 167/2014 do Executivo Municipal, com data de 14/07/2014, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando o Balancete do mês de Junho/2014. 



- Ofício nº 06/2014 do Setor de Contabilidade desta Casa, com data de 16/07/2014, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando o Balancete das Receitas e Despesas da Câmara Municipal referente ao mês de junho de 2014.



- Ofício nº 172/2014 do Executivo Municipal, com data de 18/07/2014, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando o Estudo de Impacto Financeiro, referente ao Projeto de Lei Ordinária 09/2014. 



- Ofício nº 173/2014 do Executivo Municipal, com data de 18/06/2014, encaminhado ao Presidente informando que não é possível encaminhar a cópia do Estatuto solicitado, tendo em vista que o consórcio ainda não está constituído.



- Ofícios nº 174, 175 e 176/2014 do Executivo Municipal, com data de 21/07/2014, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando respostas dos Requerimentos de nº 05, 06 e 07/2014 de autoria do vereador Evaldo Carlos da Silva. 



Dando andamentos aos trabalhos o Sr. Presidente pediu ao Sr. Secretário que fizesse a leitura da seguinte proposição que posteriormente foi distribuída aos vereadores e comissões competentes para estudos e pareceres:



- Projeto de Lei Ordinária de Nº 011/2014 - “Altera dispositivo da Lei º 721/2005, que Dispõe sobre a Contratação Extraordinária de Profissionais da Área da Saúde – PSF e PACS e contém outras providências”, encaminhado pelo ofício do Executivo Municipal de nº 170/2014.  



ORDEM DO DIA:



- Projeto de Lei Complementar de Nº 003/2014 - “Institui o Programa Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF – no âmbito do Município de São Sebastião do Rio Verde e dá outras providências”.  Inicialmente foi apresentado o Parecer no 05/2014, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, com data de 21/07/2014, este concluindo pela aprovação da matéria, de acordo com as Emendas Modificativas de nº 01 e 02/2014 apresentadas por esta Comissão.

E logo após o projeto de lei foi colocado em única discussão, juntamente com o parecer das comissões, não havendo oradores. E por fim, foi colocado em única votação nominal, sendo aprovado com as “emendas” por unanimidade, ou seja, por oito votos.



MANIFESTAÇÕES FINAIS:



Concluída a Ordem do Dia, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos senhores Vereadores, oportunidade em que se manifestaram os seguintes Edis:



- Vereador Evaldo Carlos da Silva: Fez alguns comentários sobre a explanação feitas pelos representantes da AMAG nesta sessão com relação a Cemig, e disse que ele é contra o pagamento de taxa de iluminação pública no município de SSRV.

Comentou também sobre as respostas enviadas pelo Executivo Municipal com relação aos seus Requerimentos de nº 05, 06 e 07/2014.



Os Vereadores Antônio Ribeiro Neto, Evaldo Carlos da Silva, Cláudio Ribeiro de Souza, Eliezer Rodrigo Nogueira, Paulo Henrique de Souza Pinto e as vereadoras Edneia Guimarães Lobo e Luiza Helena Marques: Comentaram em plenário sobre vários assuntos principalmente a recuperação do poço artesiano feito pelo Executivo Municipal nestes últimos dias.



- Vereadora Luiza Helena Marques: Agradeceu em nome da Santa Casa de Pouso Alto a população rioverdense que ajudou e colaborou na Festa da Santa Casa de Pouso Alto. 



- Vereador Paulo Henrique de Souza Pinto: Agradeceu a Presidente Dilma pelo maquinário recebido no município, e que contou também com um grande esforço do Prefeito, e agradece os deputados que tiveram uma grande participação para que isso acontecesse.

Disse que com relação ao valor a ser repassado por esta Casa Legislativa a Santa Casa de Pouso Alto, após conversar com o Prefeito Municipal, eles chegaram a um acordo e o valor será de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais.



- Vereador Cláudio Ribeiro de Souza: Comentou que ele é contra esse valor a ser repassado para a Santa Casa de Pouso Alto, pois esta Casa tem condições de repassar no mínimo R$5.000,00 (cinco mil reais) por mês, pois no seu entender a Câmara tem condições financeiras de sobra para isso.

Agradeceu também as pessoas de SSRV que doaram cestas básicas para o Hospital de São Lourenço.



Ao encerrar a reunião, o Senhor Presidente agradeceu a presença do público e convidou a todos para a próxima reunião ordinária da Câmara, a ser realizada no próximo dia 04 de agosto de 2014, às 19:00 horas.



Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na íntegra todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.









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  Presidente: Paulo Henrique de Souza Pinto                      Secretário: Benedito Jorge da Silva