sessao nº 35

ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA XII LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 04 DE AGOSTO DE 2014. 





PRESIDENTE:              VEREADOR PAULO HENRIQUE DE SOUZA PINTO

VICE-PRESIDENTE:   VEREADOR MAURICIO DE BIASI NETO

SECRETÁRIO:             VEREADOR BENEDITO JORGE DA SILVA.





COMPARECIMENTO: (09) Vereadores:  Antônio Ribeiro Neto, Benedito Jorge da Silva, Cláudio Ribeiro de Souza, Edneia Guimarães Lobo, Elieser Rodrigo Nogueira, Evaldo Carlos da Silva, Luiza Helena Marques, Mauricio de Biasi Neto, Paulo Henrique de Souza Pinto.





INÍCIO:   19:00 horas                                           TÉRMINO:   19:45 horas.





Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze às dezenove horas, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, no 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando todos os vereadores presentes e havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Sr. Secretário a fazer a chamada, constatando-se a presença de todos os vereadores. 





EXPEDIENTE:



Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação simbólica e aprovada sem ressalvas, por unanimidade. 



INCLUSÃO EM ATA:



A pedido do Presidente da Câmara Vereador “Paulo Henrique de Souza Pinto” feito nesta sessão Ordinária da Câmara, na Ata da 34ª Sessão Ordinária desta Casa Legislativa realizada em 21/07/2014, fica incluído o seguinte parágrafo:  

- Os Vereadores Evaldo Carlos da Silva, Antônio Ribeiro Neto, Cláudio Ribeiro de Souza, Eliezer Rodrigo Nogueira, Paulo Henrique de Souza Pinto, Edneia Guimarães Lobo, Luiza Helena Marques, Maurício de Biasi Neto: São contra o pagamento de taxa de iluminação pública no município de SSRV, e já votaram anteriormente contra o projeto de lei que visa cobrar qualquer custo para a população rioverdense para o custeio da luz.



Na sequência foram lidas as seguintes correspondências:



- Requerimento de Nº 008/2014 de autoria do vereador Evaldo Carlos da Silva com data de 04/07/2014.

- Ofício nº 184/2014 do Executivo Municipal, com data de 01/08/2014, encaminhado ao Presidente da Câmara, reencaminhando a Mensagem do Projeto de Lei Ordinária 010/2014. 

- Ofício nº 185/2014 do Executivo Municipal, com data de 01/08/2014, encaminhado ao Presidente da Câmara, reencaminhando o Projeto de Lei Ordinária 009/2014. 





ORDEM DO DIA:



- Projeto de Lei Ordinária de Nº 008/2014 - “Autoriza a Abertura de Crédito Especial destinado à Concessão de Subvenção Social”. Inicialmente foi apresentado o Parecer no 06/2014, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, com data de 04/08/2014, este concluindo pela aprovação da matéria. E logo após o projeto de lei foi colocado em única discussão, juntamente com o Parecer das Comissões, havendo oradores. E por fim, foi colocado em única votação nominal, onde o mesmo obteve a seguinte votação: 

Votaram a Favor do Projeto de Lei Ordinária de Nº 008/2014 os Vereadores: Antônio Ribeiro Neto, Benedito Jorge da Silva, Elieser Rodrigo Nogueira, Luiza Helena Marques, Mauricio de Biasi Neto. 

Votaram Contra o Projeto de Lei Ordinária de Nº 008/2014 os Vereadores:  Evaldo Carlos da Silva, Edneia Guimarães Lobo. 

Absteve de votar o vereador Cláudio Ribeiro de Souza.

 	Portanto o Projeto de Lei Ordinária de Nº 008/2014, foi aprovado por “cinco” votos a Favor, “dois” votos Contra e “uma” Abstenção, pelos senhores vereadores presentes, desta Casa Legislativa.



- Projeto de Lei Ordinária de Nº 009/2014 - “Dispõe sobre a Filiação da Prefeitura Municipal de SSRV à Associação dos Municípios da Microrregião do Circuito das Águas - AMAG”. Inicialmente foi apresentado o Parecer no 07/2014, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, com data de 04/08/2014, este concluindo pela aprovação da matéria. E logo após o projeto de lei foi colocado em única discussão, juntamente com o Parecer das Comissões, havendo oradores. E por fim, foi colocado em única votação nominal, onde o mesmo obteve a seguinte votação: 

Votaram a Favor do Projeto de Lei Ordinária de Nº 009/2014 os Vereadores: Antônio Ribeiro Neto, Benedito Jorge da Silva, Elieser Rodrigo Nogueira, Luiza Helena Marques, Mauricio de Biasi Neto. 

Votaram Contra o Projeto de Lei Ordinária de Nº 009/2014 os Vereadores:  Evaldo Carlos da Silva, Edneia Guimarães Lobo, Cláudio Ribeiro de Souza.

	Portanto o Projeto de Lei Ordinária de Nº 009/2014, foi aprovado por “cinco” votos a Favor, e “três” votos Contra, pelos senhores vereadores presentes, desta Casa Legislativa.



- Projeto de Lei Ordinária de Nº 010/2014 - “Dispõe sobre a autorização para participação do Município de SSRV no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMAG”. Inicialmente foi apresentado o Parecer no 08/2014, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, com data de 04/08/2014, este concluindo pela aprovação da matéria. E logo após o projeto de lei foi colocado em única discussão, juntamente com o Parecer das Comissões, havendo oradores. E por fim, foi colocado em única votação nominal, onde o mesmo obteve a seguinte votação: 

Votaram a Favor do Projeto de Lei Ordinária de Nº 010/2014 os Vereadores: Antônio Ribeiro Neto, Benedito Jorge da Silva, Elieser Rodrigo Nogueira, Mauricio de Biasi Neto, Evaldo Carlos da Silva, Edneia Guimarães Lobo, Cláudio Ribeiro de Souza.

Votou Contra o Projeto de Lei Ordinária de Nº 010/2014 a Vereadora Luiza Helena Marques.

	Portanto o Projeto de Lei Ordinária de Nº 010/2014, foi aprovado por “sete” votos a Favor, e “um” voto Contra, pelos senhores vereadores presentes, desta Casa Legislativa.



MANIFESTAÇÕES FINAIS:



Concluída a Ordem do Dia, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos senhores Vereadores, oportunidade em que se manifestaram os seguintes Edis:

- Vereador Benedito Jorge da Silva: Parabenizou o Gerente de Esporte de SSRV o senhor Luiz Paulo e todos os organizadores dos Jogos de Inverno que terminou domingo passado em nossa cidade. 

- Vereador Evaldo Carlos da Silva: Fez alguns comentários sobre a regularização do Prefeito com relação ao Projeto de Lei 11/2014 sobre o PSF e PACS. Também cobrou do Executivo Municipal o envio a esta Casa do Projeto de Lei do aumento da Subvenção para o Hospital de Pouso Alto. Com relação aos Lixões comentou que o munícipio de SSRV já está adequado a PNRS graças ao trabalho do Ex-Prefeito Raimundo. Fez também alguns comentários com relação ao Requerimento de nº 08/2014 de sua autoria apresentado nesta sessão.

O vereador destacou os pedidos verbais feitos nesta sessão com relação a Manutenção da rede de esgoto no loteamento Bela Vista, próximo a residência do Sr. Joaquim Inocêncio, e a necessidade de extensão de iluminação pública no trecho que dá acesso a Mercearia do Angely.

- Vereadora Edneia Guimarães Lobo: Comentou sobre animais soltos na cidade e pede providências ao Executivo Municipal. Questionou o Sr. Presidente se ele sabe, e a população também quer saber, como é feito a ajuda pela Assistência Social a população mais carente de nosso Município.

- Vereador Paulo Henrique de Souza Pinto: Em resposta a vereadora Edneia disse que não sabe como é feita esta ajuda a população mais carente, e pediu a ela que entre em contato com a Assistência Social para saber como funciona. 

Sobre animais soltos na cidade, ele solicitou a vereadora que ela faça o pedido por escrito para ser enviado ao Executivo Municipal.

Comentou também que o Executivo Municipal tem ajudado todas as pessoas que procuram ajuda de caminhão no município.  



Ao final dessa sessão o Vereador “Evaldo Carlos da Silva” pediu para constar em ata os falecimentos da senhora “Rita Nogueira” e do senhor “Walter Nogueira de Souza”, ocorridos nos dias 08/07 e 26/07 do corrente ano em nosso município.



Ao encerrar a reunião, o Senhor Presidente agradeceu a presença do público e convidou a todos para a próxima reunião ordinária da Câmara, a ser realizada no próximo dia 18 de agosto de 2014, às 19:00 horas.



Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na íntegra todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.







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  Presidente: Paulo Henrique de Souza Pinto                      Secretário: Benedito Jorge da Silva