sessao nº 36

ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA XII LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 18 DE AGOSTO DE 2014. 





PRESIDENTE:              VEREADOR PAULO HENRIQUE DE SOUZA PINTO

VICE-PRESIDENTE:   VEREADOR MAURICIO DE BIASI NETO

SECRETÁRIO:             VEREADOR BENEDITO JORGE DA SILVA.





COMPARECIMENTO: (09) Vereadores:  Antônio Ribeiro Neto, Benedito Jorge da Silva, Cláudio Ribeiro de Souza, Edneia Guimarães Lobo, Elieser Rodrigo Nogueira, Evaldo Carlos da Silva, Luiza Helena Marques, Mauricio de Biasi Neto, Paulo Henrique de Souza Pinto.





INÍCIO:   19:00 horas                                           TÉRMINO:   20:30 horas.



Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze às dezenove horas, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, no 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando todos os vereadores presentes e havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Sr. Secretário a fazer a chamada, constatando-se a presença de todos os vereadores. 





EXPEDIENTE:



Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação simbólica e aprovada sem ressalvas, por unanimidade. Na sequência foram lidas as seguintes correspondências:



- Ofício nº 192/2014 do Executivo Municipal, com data de 13/08/2014, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando o Estudo de Impacto Financeiro, referente ao Projeto de Lei Ordinária 11/2014. 



- Ofício nº 07/2014 do Setor de Contabilidade desta Casa, com data de 14/08/2014, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando o Balancete das Receitas e Despesas da Câmara Municipal referente ao mês de Julho de 2014.



- Ofício nº 195/2014 do Executivo Municipal, com data de 15/08/2014, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando o Balancete do mês de Julho/2014. 



- Ofício nº 196/2014 do Executivo Municipal, com data de 18/08/2014, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando resposta do Requerimento de nº 08/2014 de autoria do vereador Evaldo Carlos da Silva. 

- Requerimento de Nº 009/2014 de autoria da vereadora Luiza Helena Marques com data de 15/08/2014.



- Requerimento de Nº 010/2014 de autoria do vereador Evaldo Carlos da Silva com data de 15/08/2014.



- Oficio S/N da Professora Gisele Guimarães, com data de 15/08/2014, encaminhado ao Presidente da Câmara, solicitando um espaço na reunião ordinária do dia 18/08/2014 para falar sobre o Piso Salarial dos Professores de SSRV.



Dando andamentos aos trabalhos o Sr. Presidente pediu ao Sr. Secretário que fizesse a leitura da seguinte proposição que posteriormente foi distribuída aos vereadores e comissões competentes para estudos e pareceres:



- Projeto de Lei Ordinária de Nº 012/2014 - “Dispõe sobre a alteração da redação do Inciso I do Art. 1º da Lei Municipal 901/2013 e do Art. 1º da Lei 908/2014 (que alterou a redação do Inciso II do Art. 1º da Lei nº 901/2013), para reajuste do valor das Subvenções concedidas à Associação Casa de Saúde São Sebastião e à Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo, de Pouso Alto, encaminhado pelo ofício do Executivo Municipal de nº 170/2014”.  

Após a leitura deste Projeto de Lei, foi aprovado pela maioria dos vereadores presentes a inclusão do mesmo na ordem do dia desta sessão para discussão e votação.



ORDEM DO DIA:



- Projeto de Lei Ordinária de Nº 011/2014 - “Altera dispositivo da Lei º 721/2005, que Dispõe sobre a Contratação Extraordinária de Profissionais da Área da Saúde – PSF e PACS e contém outras providências”.  Autor: “Executivo Municipal”. Inicialmente foi apresentado o Parecer no 09/2014, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, com data de 15/08/2014, este concluindo pela aprovação da matéria. E logo após o projeto de lei foi colocado em única discussão, juntamente com o Parecer das Comissões, havendo oradores. Por fim, foi colocado em única votação nominal, sendo aprovado por unanimidade, ou seja, por oito votos.



- Projeto de Lei Ordinária de Nº 012/2014 - “Dispõe sobre a alteração da redação do Inciso I do Art. 1º da Lei Municipal 901/2013 e do Art. 1º da Lei 908/2014 (que alterou a redação do Inciso II do Art. 1º da Lei nº 901/2013), para reajuste do valor das Subvenções concedidas à Associação Casa de Saúde São Sebastião e à Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo, de Pouso Alto”. Autor. “Executivo Municipal”. Inicialmente as Comissões Permanentes da Câmara pediram dispensa de parecer de Comissão e liberaram o mesmo para discussão e votação em plenário.  Em seguida o projeto de lei foi colocado em única discussão, havendo oradores. Por fim, foi colocado em única votação nominal, onde o mesmo obteve a seguinte votação: 

Votaram a Favor do Projeto de Lei Ordinária de Nº 012/2014 os Vereadores: Antônio Ribeiro Neto, Benedito Jorge da Silva, Elieser Rodrigo Nogueira, Mauricio de Biasi Neto, Paulo Henrique de Souza Pinto.

Votaram Contra o Projeto de Lei Ordinária de Nº 008/2014 os Vereadores:  Evaldo Carlos da Silva, Edneia Guimarães Lobo, Luiza Helena Marques, Cláudio Ribeiro de Souza.



OBS: O Presidente da Câmara vereador Paulo Henrique de Souza Pinto, votou a favor deste projeto de lei porque até aquele momento a votação estava empatada em “quatro’ a “quatro”. 

Portanto o Projeto de Lei Ordinária de Nº 012/2014, foi aprovado por “cinco” votos a Favor, e “quatro” votos Contra, pelos senhores vereadores presentes, desta Casa Legislativa.



MANIFESTAÇÕES FINAIS:



Concluída a Ordem do Dia, o Sr. Presidente franqueou a palavra a Professora Gisele Guimarães e posteriormente aos senhores Vereadores, conforme abaixo a saber:



- Professora Gisele Guimarães: Durante alguns minutos fez o uso da palavra, disse que ela veio falar em nome dos professores das séries iniciais do ensino fundamental, sobre a situação atual do Piso Salarial dos Professores de SSRV. Comentou que já vem questionando este piso salarial e que já tiveram várias respostas e nenhuma favoráveis a eles. Com relação ao piso salarial dos professores, ela disse que foi feito uma pesquisa na região, e SSRV tem o menor salário pago aos professores. A Professora Gisele disse que veio até a esta Casa Legislativa para pedir ajuda e apoio dos senhores vereadores para resolver este assunto, questionando as pessoas competentes, porquê o Piso não está sendo pago no município para os professores.

Ela também foi questionada por alguns vereadores, e também esclareceu as dúvidas dos mesmos com relação a este assunto. No final de sua palavra agradeceu a atenção e o interesse de todos e pediu providências por parte dos membros desta Casa Legislativa, com relação a este assunto de grande interesse dos professores de nosso município.



- Vereador Evaldo Carlos da Silva: Comentou que ele está disposto a ajudar os professores e pediu ao Sr. Presidente que ele tome a iniciativa, marcando uma reunião com o Assessor Jurídico da Prefeitura e da Câmara, Secretária da Educação, com um representante dos Professores e um representante desta Casa para discutir este assunto. 

O vereador também fez alguns comentários com relação ao seu Requerimento de nº 10/2014 apresentado nesta sessão, e comentou também, sobre as respostas do Executivo Municipal com relação aos pedidos feitos através do Requerimento de nº 08/2014 de sua autoria.



- Vereadora Luiza Helena Marques: Comentou que apoia a luta dos professores que estão tentando conseguir os seus direitos e que ela está disposta a ajudá-los nesta luta. 

Agradeceu a presença dos vereadores de Pouso Alto nesta sessão que vierem saber do valor do repasse para a Santa Casa e também pelo empenho deles na questão do repasse.



- Vereador Paulo Henrique de Souza Pinto: Disse para a professora Gisele que a ideia do vereador Evaldo é boa, e que ele vai estudar, e posteriormente vai marcar uma reunião para resolver esta situação, e quando marcar a data ele comunicará a professora avisando o dia e o local onde será realizada esta reunião.



Ao encerrar a reunião, o Senhor Presidente agradeceu a presença do público e convidou a todos para a próxima reunião ordinária da Câmara, a ser realizada no próximo dia 01 de setembro de 2014, às 19:00 horas.



Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na íntegra todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.













_____________________________________              __________________________________   

  Presidente: Paulo Henrique de Souza Pinto                      Secretário: Benedito Jorge da Silva