sessao nº 41

ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DA XII LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 03 DE NOVEMBRO DE 2014. 





PRESIDENTE:              VEREADOR PAULO HENRIQUE DE SOUZA PINTO

VICE-PRESIDENTE:   VEREADOR MAURICIO DE BIASI NETO

SECRETÁRIO:             VEREADOR BENEDITO JORGE DA SILVA.





COMPARECIMENTO: (09) Vereadores:  Antônio Ribeiro Neto, Benedito Jorge da Silva, Cláudio Ribeiro de Souza, Edneia Guimarães Lobo, Elieser Rodrigo Nogueira, Evaldo Carlos da Silva, Luiza Helena Marques, Mauricio de Biasi Neto, Paulo Henrique de Souza Pinto.





INÍCIO:   19:00 horas                                           TÉRMINO:   20:50 horas.



Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze às dezenove horas, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, no 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando todos os vereadores presentes e havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Sr. Secretário a fazer a chamada, constatando-se a presença de todos os vereadores. 





EXPEDIENTE:



Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação simbólica e aprovada sem ressalvas, por unanimidade. Na sequência foram lidas as seguintes correspondências:



- Cartão de Agradecimento da E.M. Pe. Francisco de Freitas Carvalho, encaminhado ao Presidente da Câmara, e demais vereadores, agradecendo-os a colaboração dos membros desta Casa Legislativa com relação ao Projeto “Arte na Escola” realizado no dia 23/10/2014 no Clube Rioverdense. 



- Oficio S/N do Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alto Vereador José Raimundo Maciel, com data de 30/10/2014, encaminhado ao Presidente da Câmara, solicitando um espaço na reunião ordinária do dia 03/11/2014 para falar sobre o Plantão da Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo. 

- Oficio Nº 11 da Unidade Básica de Saúde-Crescer de SSRV com data de 03/11/2014, encaminhado ao Presidente da Câmara, solicitando o apoio de patrocinar 30 camisetas para o evento que a Estratégia Saúde de Família está organizando para o dia 18/11/2014 em nossa cidade.



- Ofício nº 267/2014 do Executivo Municipal, com data de 03/11/2014, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando resposta do Pedido Verbal de autoria do vereador Evaldo Carlos da Silva. 



Dando andamentos aos trabalhos o Sr. Presidente pediu ao Sr. Secretário que fizesse as leituras das seguintes proposições que posteriormente foram distribuídas aos vereadores e comissões competentes para estudos e pareceres:



- Projeto de Lei Ordinária de Nº 15/2014 - “Dispõe Nova disposição ao Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, dispondo sobre a Cessão de Servidores para outros Órgãos Públicos”.  Autores: Vereadores “Evaldo Carlos da Silva, Cláudio Ribeiro de Souza. Antônio Ribeiro Neto, Edneia Guimarães Lobo, Luiza Helena Marques”.



- Projeto de Lei Complementar de Nº 004/2014 - “Dispõe sobre a Instituição da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP e dá outras providências”, encaminhado pelo ofício do Executivo Municipal de nº 2502014.  





ORDEM DO DIA:                                             



- Projeto de Lei Ordinária de Nº 13/2014 - “Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Rio Verde para o Exercício Financeiro de 2015”.     1ª Discussão e Votação.

Inicialmente foram apresentados os Pareceres no 10 e 11/2014, das Comissões Permanentes desta Casa, com data de 03/11/2014, estes concluindo pela aprovação da matéria, em 1ª discussão e votação, de acordo com a Emenda Modificativa de nº 01/2014 apresentada por estas Comissões.

E logo após o Projeto de Lei foi colocado em 1ª discussão, juntamente com o Parecer das Comissões, não havendo oradores. Por fim, foi colocado em 1ª votação nominal, sendo aprovado com “emenda” por unanimidade, ou seja, por oito votos.





MANIFESTAÇÕES FINAIS:



Concluída a Ordem do Dia, o Sr. Presidente franqueou a palavra a palavra ao senhor José Raimundo Maciel, Dr. Adailton Assessor Jurídico desta Câmara e posteriormente aos senhores vereadores, oportunidade em que se manifestam os seguintes Edis:



- Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alto Vereador José Raimundo Maciel: Comentou que veio até a esta Casa Legislativa, para agradecer o Sr. Presidente e demais vereadores desta Casa Legislativa, pela ajuda financeira já repassado para o Hospital de Pouso Alto. Ele disse que convidou os demais vereadores da Câmara de Pouso Alto para estarem aqui hoje e eles não vieram, e que ele convidou também, o Presidente do Hospital de Pouso Alto senhor Erik Bruno, e este disse que por motivo de trabalho não poderia vir, mas que ele pediu para agradecer em nome do Hospital de Pouso Alto, o dinheiro repassado por esta Casa ao Hospital. Ao encerrar agradeceu ao Sr. Presidente pelo espaço cedido a ele nesta sessão.



- Os Vereadores Paulo Henrique de Souza Pinto, Maurício de Biasi Neto, Evaldo Carlos da Silva, Cláudio Ribeiro de Souza, Antônio Ribeiro Neto: Comentaram em plenário sobre as palavras proferidas pelo Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alto José Raimundo Maciel.



- Dr. Adailton Silva Gomes: Fez alguns comentários com relação ao “Projeto de Lei que concede Subvenções Sociais para as Entidades”, Exercício de 2015, falou que este projeto de lei deve adequar a nova legislação federal já em vigor a partir desde o dia 31/10 do corrente ano, e que ele sugere que este Projeto de Lei seja retirado pelo Executivo Municipal para que sejam feitas as modificações necessárias e depois ser encaminhado novamente a esta Casa para a devida discussão e votação em plenário;

Dr. Adailton também fez um breve comentário com relação ao “Projeto de Lei que insere um novo artigo no Estatuto dos Servidores Municipais”, de autoria de cinco vereadores, elaborado pela assessoria jurídica desta Casa. Comentou que o Estatuto de SSRV é do ano de 1963, e está muito defasado, com grande parte inaplicável e muita coisa nova ele não contém. Disse também que este é um dispositivo que já tem em todos os Estatutos, e que a finalidade deste projeto de lei, é fazer uma pequena atualização no Estatuto, trazendo um artigo que já consta no Estatuto da União e do Estado, mas pro futuro o ideal é que se faça um novo estatuto em nosso município, pois o atual está muito defasado, e que poderá criar problemas judiciais para o município, ou criar problemas para os próprios servidores, que terão dificuldades para pleitear certos direitos, que não estão previstos na forma adequada neste estatuto.

Ao final de seu comentário, ele respondeu várias perguntas e esclareceu as dúvidas dos vereadores com relação a este projeto de lei em tramitação nesta Casa Legislativa. 



- Vereador Paulo Henrique de Souza Pinto: Com relação ao ofício de nº 11/2014 da Unidade Básica de Saúde-Crescer de SSRV acima citado, após conversar com os demais membros desta Casa, ficou decidido por eles que esta Casa passará o dinheiro para a Prefeitura Municipal para que ela possa comprar as Camisas solicitadas; 

O vereador comentou sobre a não realização do Campeonato Municipal de Futebol em nossa cidade, e também sobre a chegada de mais um “Ônibus Escolar” para o nosso município.



- Vereadora Luiza Helena Marques: Parabenizou o pessoal da Saúde pelo “Outubro Rosa”, comemorado em nossa cidade, e também, parabenizou as mulheres que estão fazendo ginástica juntamente com o professor Marcelo;

Com relação a Feira Cultural ela parabenizou todas as pessoas que organizaram e trabalharam para o sucesso da mesma;

A vereadora agradeceu a presença do Presidente da Câmara de Pouso Alto Vereador José Raimundo Maciel nesta sessão;

A vereadora Luiza Helena falou da necessidade de colocar energia elétrica na casa da senhora Sara, moradora no bairro Rio dos Santos, pois seu filho recém-nascido faz tratamentos médicos controlados e precisa da energia elétrica em sua casa para dar continuidade ao tratamento devido ao seu estado de saúde. Disse que já foi encaminhado esta questão para a Assistência Social de nosso município, e pede o apoio dos colegas Edis para solucionar este assunto o quanto mais rápido possível.



- Vereador Evaldo Carlos da Silva: Fez alguns comentários com relação a situação da senhora Natália do Bairro Aterrado, e sobre o Trem Turístico, disse que falta interesse político em executar da obra;

Já com relação a Taxa de Iluminação Pública falou que a postura da Câmara, por várias vezes é contra o aumento de impostos que prejudicam o povo rioverdense;

O vereador também fez Pedidos Verbais para que sejam encaminhados ao Executivo Municipal através de oficio, solicitando a “Colocação de “Quebra-Molas” na saída da MG-350 para a cidade de Virgínia. (Refazer o pedido já feito ao DER/MG); Justificativa pela não realização no presente ano do “Campeonato Municipal de Futebol de Campo” em nossa cidade; e Encaminhar toda a “documentação inerente a situação do Funcionário da Câmara” (Defesa do Executivo Municipal e Respostas da Promotoria) com relação a denúncia feita ao Promotor de Justiça de desvio de função do citado funcionário”.  



Ao encerrar a reunião, o Senhor Presidente agradeceu a presença do público e convidou a todos para a próxima reunião ordinária da Câmara, a ser realizada no próximo dia 17 de novembro de 2014, às 19:00 horas.



Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na íntegra todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.















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  Presidente: Paulo Henrique de Souza Pinto                      Secretário: Benedito Jorge da Silva