sessao nº 43

ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DA XII LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 01 DE DEZEMBRO DE 2014. 



PRESIDENTE:              VEREADOR PAULO HENRIQUE DE SOUZA PINTO

VICE-PRESIDENTE:   VEREADOR MAURICIO DE BIASI NETO

SECRETÁRIO:             VEREADOR BENEDITO JORGE DA SILVA.



COMPARECIMENTO: (09) Vereadores:  Antônio Ribeiro Neto, Benedito Jorge da Silva, Cláudio Ribeiro de Souza, Edneia Guimarães Lobo, Elieser Rodrigo Nogueira, Evaldo Carlos da Silva, Luiza Helena Marques, Mauricio de Biasi Neto, Paulo Henrique de Souza Pinto.



INÍCIO:   19:00 horas                                           TÉRMINO:   19:55 horas.



Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze às dezenove horas, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, no 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando todos os vereadores presentes e havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Sr. Secretário a fazer a chamada, constatando-se a presença de todos os vereadores. 



EXPEDIENTE:



Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação simbólica e aprovada sem ressalvas, por unanimidade. Na sequência foram lidas as seguintes correspondências:

- Convite de Formatura dos Alunos do 9º ano da Escola Municipal Pe. Francisco de Freitas Carvalho encaminhado ao Sr. Presidente e demais Vereadores desta Casa, convidando-os para as solenidades de Formatura, a ser realizada no próximo dia 18/12/2014 a partir das 19:00 horas, nesta cidade. 



- Requerimento de Nº 12/2014 de autoria do vereador Evaldo Carlos da Silva com data de 28/11/2014.



- Ofício nº 289/2014 do Executivo Municipal, com data de 28/11/2014, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando correção no Projeto de Lei Ordinária Nº 14/2014.



ORDEM DO DIA:         



- Projeto de Lei Ordinária de Nº 14/2014 - “Dispõe sobre Concessão de Subvenções Sociais as Entidades que menciona, e dá outras providências”. Autor: “Executivo Municipal”. 

Inicialmente foi apresentado o Parecer no 14/2014, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, com data de 01/12/2014, este concluindo pela aprovação da matéria. E logo após o projeto de lei foi colocado em única discussão, juntamente com o Parecer das Comissões, não havendo oradores. Por fim, foi colocado em única votação nominal, sendo aprovado por unanimidade, ou seja, por oito votos.

- Projeto de Lei Ordinária de Nº 15/2014 - “Dispõe Nova disposição ao Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, dispondo sobre a Cessão de Servidores para outros Órgãos Públicos”. Autores: Vereadores “Evaldo Carlos da Silva, Cláudio Ribeiro de Souza. Antônio Ribeiro Neto, Edneia Guimarães Lobo, Luiza Helena Marques”.

Inicialmente foi apresentado o Parecer no 12/2014, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, com data de 01/12/2014, este concluindo pela aprovação da matéria. E logo após o projeto de lei foi colocado em única discussão, juntamente com o Parecer das Comissões, não havendo oradores. Por fim, foi colocado em única votação nominal, sendo aprovado por unanimidade, ou seja, por oito votos.



- Projeto de Lei Complementar de Nº 004/2014 - “Dispõe sobre a Instituição da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP e dá outras providências”. Autor: “Executivo Municipal”. 

Inicialmente foi lido o Parecer no 13/2014, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, com data de 01/12/2014, este concluindo pela aprovação da matéria em todo o seu teor. Em seguida o projeto de lei foi colocado em única discussão, juntamente com o parecer das comissões, havendo oradores. Por fim, foi colocado em única votação nominal, sendo rejeitado por sete votos e uma abstenção.

Votaram contra o Projeto os Vereadores: Antônio Ribeiro Neto, Benedito Jorge da Silva, Cláudio Ribeiro de Souza, Edneia Guimarães Lobo, Evaldo Carlos da Silva, Luiza Helena Marques, Mauricio de Biasi Neto.

O vereador Elieser Rodrigo Nogueira absteve de votar.                               



 MANIFESTAÇÕES FINAIS:



Concluída a Ordem do Dia, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores, oportunidade em que se manifestaram os seguintes Edis:



Vereador Evaldo Carlos da Silva: Fez um breve comentário com relação ao Requerimento de nº 12/2014 de sua autoria apresentado nesta sessão;

Comentou também sobre a necessidade de colocação de cascalho no trecho da estrada rural do bairro Pé do Morro zona rural de nosso município.



- Os Vereadores Paulo Henrique de Souza Pinto, Evaldo Carlos da Silva, Edneia Guimarães Lobo, Luiza Helena Marques: Comentaram em plenário sobre vários assuntos pertinentes de interesse da população rioverdense.



Ao encerrar a reunião, o Senhor Presidente agradeceu a presença do público e convidou a todos para a próxima reunião ordinária da Câmara, a ser realizada no próximo dia 15 de dezembro de 2014, às 19:00 horas.



Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na íntegra todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.



	

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  Presidente: Paulo Henrique de Souza Pinto                      Secretário: Benedito Jorge da Silva