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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2013-05-06
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ata #

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ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA XII LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2013. 



PRESIDENTE:             VEREADOR  BENEDITO JORGE DA SILVA

VICE-PRESIDENTE:    VEREADOR PAULO HENRIQUE DE SOUZA PINTO

SECRETÁRIO:             VEREADOR MAURICIO DE BIASI NETO.





COMPARECIMENTO:  ( 09 )  Vereadores:  Antônio Ribeiro Neto, Benedito  Jorge da Silva, Cláudio Ribeiro de Souza, Edneia Guimarães Lobo, Elieser Rodrigo Nogueira, Evaldo Carlos  da  Silva, Luiza Helena Marques, Mauricio de Biasi Neto, Paulo Henrique de Souza Pinto.



              

INÍCIO :   19:00 horas                                                  TÉRMINO:   19:50 horas.



Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, às dezenove horas, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, no 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando todos presentes e havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Sr. Secretário a fazer a chamada, constatando-se a presença de todos os vereadores.







EXPEDIENTE:



Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação simbólica e aprovada sem ressalvas, por unanimidade. Na sequência foram lidas as correspondências a saber:



- Justificativa de Falta do vereador Paulo Henrique de Souza Pinto com data de 16/04/2013, protocolada na Secretaria desta Casa em 16/04/2013, justificando a sua ausência na reunião ordinária desta Casa Legislativa realizada em 15/04/2013; 

- Ofício nº 64/2013 do Executivo Municipal, com data de 16/04/2013, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando o Balancete do mês de Janeiro/2013 e cópias dos Créditos Suplementares desta Municipalidade;

 - Ofício nº 66/2013 do Executivo Municipal, com data de 20/02/2013, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando respostas dos Requerimentos de autoria do vereador Evaldo Carlos da Silva, feito através do Oficio 037/2013 desta Casa Legislativa;

- Ofício nº 003/2013 do Setor de Contabilidade desta Casa, com data de 22/04/2013, encaminhando o Balancete das Receitas e Despesas da Câmara Municipal referente ao mês de Março de 2013;

- Ofício nº 84/2013 do Executivo Municipal, com data de 30/04/2013, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando respostas das Indicações de autoria do vereador Evaldo Carlos da Silva, feito através do Oficio 042/2013 desta Casa Legislativa;



- Ofício nº 85/2013 do Executivo Municipal, com data de 30/04/2013, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando respostas das Indicações de autoria da vereadora Luiza Helena Marques, feito através do Oficio 043/2013 desta Casa Legislativa;

- Ofício nº 89/2013 do Executivo Municipal, com data de 06/05/2013, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando o Balancete do mês de Fevereiro de 2013;  

- Representação contra o Vereador Paulo Henrique de Souza Pinto de autoria do Funcionário Público Municipal de SSRV, senhor Maurilio Galvão Guimarães, com data de 17/04/2013, encaminhado ao Presidente da Câmara, para que sejam tomadas as devidas providências com relação aos fatos e fundamentos expostos na citada representação.

Após a leitura o Sr. Presidente comentou que a mesma já foi encaminhada para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa e aguarda o seu pronunciamento final com relação a este assunto.



Dando andamentos aos trabalhos o Sr. Presidente pediu ao Sr. Secretário que fizesse a leitura das seguintes proposições, que a seguir foram distribuídas aos vereadores e comissões competentes para estudos e pareceres:



a) - Projeto de Lei Ordinária de Nº 002/2013 - “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014 e dá outras providências, encaminhado pelo ofício do Executivo Municipal de nº 63/2013.” 

b) - Projeto de Lei Complementar de Nº 003/2013 - “Dispõe sobre Concessão de Uso de Bem Público e contém outras providências, encaminhado pelo ofício do Executivo Municipal de nº 77/2013.” 

c) - Projeto de Lei Ordinária de Nº 003/2013 - “Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais-PROREFIS - com aplicação da Anistia Fiscal, e dá outras providências, encaminhado pelo ofício do Executivo Municipal de nº 86/2013.” 

d) - Projeto de Resolução de Nº 004/2013 - “Autoriza Eliminação de Documentos nas Condições que menciona, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal”.





ORDEM DO DIA:



Não houve matérias para serem discutidas e votadas nesta sessão.





MANIFESTAÇÕES FINAIS:



Não havendo matérias da Ordem do Dia, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores, e na oportunidade em que se manifestaram os Edis abaixo:



- Vereador Evaldo Carlos da Silva: Fez alguns comentários com relação a diversos assuntos pertinentes que envolve a administração pública atual de nosso município;

O vereador supracitado encaminhou ao Sr. Presidente para que seja arquivado nesta Casa, cópia da documentação enviada pelo Ministério Público, informando que foi “arquivada a denúncia” feita pela atual Administração 2013/2016, em que acusava o Ex-prefeito Municipal José de Souza Rabelo de ter deixado despesas que não puderam ser pagas no exercício financeiro de 2012; 

   

- Vereador Paulo Henrique de Souza Pinto: Comentou que o do convênio no valor de R$ 350 mil reais destinado a esta Prefeitura, será empregado em calçamento e na aquisição de uma pá carregadeira; 

Com relação à denúncia apresentada pelo senhor Maurílio Guimarães, o vereador supracitado comentou que falar é fácil, é só ele trazer a s provas, pois isto não passa de inveja do autor da denúncia, pois ele deveria ter coragem e trazer as provas para comprovar a veracidade dos fatos; 

- Vereadora Edneia Guimarães Lobo: Solicitou que seja feito um reforço policial em nossa cidade, para dar mais segurança aos nossos comerciantes; 

A vereadora também pediu que seja providenciado quebra molas no final da Rua Frederico Rigotti, em frente a Padaria Nogueira,  para dar mais segurança aos moradores daquele local;

- Vereador Benedito Jorge da Silva: Pediu para constar em ata os falecimentos do senhor Manoel Roque do bairro Pessegueiros e do senhor Vicente Otavio Felix, falecidos nestes últimos dias em nossa cidade.



Ao final desta sessão as Comissões Permanentes da Câmara, marcaram para o dia 20 de maio às 18 horas, a realização da Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014. 



Ao encerrar a reunião, o Senhor Presidente agradeceu a presença do público e convidou a todos para a próxima reunião ordinária da Câmara, a ser realizada no próximo dia 20 de maio de 2013, às 19:00 horas.



Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na íntegra todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.













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  Presidente: Benedito Jorge da Silva                               Secretário: Maurício de Biasi Neto 





















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