sessao nº 45

ATA DA 45ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA XII LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 02 DE FEVEREIRO DE 2015. 



PRESIDENTE:              VEREADOR MAURICIO DE BIASI NETO

VICE-PRESIDENTE:   VEREADOR BENEDITO JORGE DA SILVA.

SECRETÁRIO:             VEREADOR PAULO HENRIQUE DE SOUZA PINTO.





COMPARECIMENTO: (08) Vereadores:  Antônio Ribeiro Neto, Cláudio Ribeiro de Souza, Edneia Guimarães Lobo, Elieser Rodrigo Nogueira, Evaldo Carlos da Silva, Luiza Helena Marques, Mauricio de Biasi Neto, Paulo Henrique de Souza Pinto.





INÍCIO:   19:00 horas                                           TÉRMINO:   19:35 horas.



Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze às dezenove horas, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, no 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando oito vereadores presentes e havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Sr. Secretário a fazer a chamada, constatando-se a presença de oito vereadores. 

Ausente o vereador Benedito Jorge da Silva com justificativa de falta, por motivo de viagem a serviço da Prefeitura deste Município.



EXPEDIENTE:



Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação simbólica e aprovada sem ressalvas, por unanimidade. Na sequência foram lidas as seguintes correspondências:



- Oficio Circular da AVEMAG encaminhado ao Presidente da Câmara e demais membros da Mesa Diretora desta Casa, convidando-os para participarem do Encontro de Presidentes de Câmara Municipais, que acontecerá no dia 06 de fevereiro do corrente ano a partir das 8 horas na Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde-MG;



- Oficio nº 023/2015 / SR SUL DE MINAS encaminhado ao Presidente da Câmara com data de 14/01/2015 informando a celebração do Contrato de Repasse de Recursos do Orçamento Geral da União – Ministério das Cidades nº 2691.1015.576-41/2014 – SINCOV 803229, que tem por finalidade Construção de uma Praça de Lazer;



- Ofício nº 001/2015 do Setor de Contabilidade desta Casa, com data de 15/01/2015, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando o Balancete das Receitas e Despesas da Câmara Municipal referente ao mês de Dezembro de 2014;



- Ofício nº 012/2015 do Executivo Municipal, com data de 16/01/2015, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando o Balancete do mês de Dezembro de 2014. 



Dando andamentos aos trabalhos o Sr. Presidente pediu ao Sr. Secretário que fizesse a leitura da seguinte proposição, que a seguir foi distribuída aos vereadores e comissões competentes para estudos e pareceres:

- Processo nº 912416 - Exercício 2013, da Coordenadoria de Apoio à 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais, com a data de 29/12/2014, o qual encaminha o “Parecer Prévio” emitido sobre as Contas desse Município relativas ao Exercício de 2013, sob a responsabilidade do Prefeito Municipal José Ricardo Diniz.



	

ORDEM DO DIA:



Não houve matérias para serem discutidas e votadas nesta sessão.





MANIFESTAÇÕES FINAIS:



Não havendo matérias da Ordem do Dia para serem discutidas e votadas, o Sr. Presidente, franqueou a palavra aos senhores vereadores, oportunidade em que se manifestaram os seguintes Edis:



- Vereador Evaldo Carlos da Silva: Fez vários comentários sobre os seguintes assuntos: 



- Consórcio da Cemig: Que o Executivo Municipal informe esta Casa o andamento do Consórcio da Iluminação Pública, e como vai funcionar este serviço a partir do mês de fevereiro deste ano; 



- Reajuste de Salários dos Funcionários: Pediu ao Prefeito Municipal para rever o percentual de aumento dado aos funcionários públicos este ano e que ele manifeste sobre este assunto; 



- Ensino Médio Noturno: Pede o apoio do Executivo para que o curso possa continuar a ser noturno, cedendo o transporte escolar no sentido de retornar o Ensino Médio para somente no período noturno, favorecendo os professores, os alunos, os pais e os servidores; 

 

- Questão da Água: Deu a seguinte sugestão: Que seja criado um Programa Municipal de preservação e recuperação das nascentes de água dos produtores rurais em nosso município. 

  

- Vereador Maurício de Biasi Neto: Em resposta aos comentários do Vereador Evaldo Carlos da Silva pediu a ele que da próxima vez, ele traga os pedidos escritos através de ofícios para ficar mais esclarecidos para todos e depois serão encaminhados aos setores competentes da prefeitura para que sejam tomadas as providências solicitadas.



- Com relação ao Projeto de Lei Complementar de Nº 05/2014 o qual “Dispõe sobre Acréscimo de Cargo de Provimento Efetivo no Anexo II da Lei Municipal 765/2006, e dá outras providências”, encaminhado pelo ofício do Executivo Municipal de nº 303/2014, ele encaminhou-o para as novas Comissões Permanentes formadas para o biênio 2015/2016 para estudos e pareceres.  



Ao final desta sessão todos os vereadores presentes aprovaram por unanimidade que a próxima reunião desta Casa Legislativa será realizada no próximo dia 18/02/2015, devido às festividades de carnaval que será realizado entre os dias 14 a 17 de fevereiro de 2015.



Ao encerrar a reunião, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convidou a todos para a próxima reunião ordinária da Câmara, a ser realizada no próximo dia 18 de fevereiro de 2015, às 19:00 horas



Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na íntegra todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.















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  Presidente: Maurício de Biasi Neto                            Secretário: Paulo Henrique de Souza Pinto