sessao nº 50

ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA DA XII LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 20 DE ABRIL DE 2015. 



PRESIDENTE:              VEREADOR MAURICIO DE BIASI NETO

VICE-PRESIDENTE:   VEREADOR BENEDITO JORGE DA SILVA.

SECRETÁRIO:             VEREADOR PAULO HENRIQUE DE SOUZA PINTO.







COMPARECIMENTO: (09) Vereadores:  Antônio Ribeiro Neto, Benedito Jorge da Silva, Cláudio Ribeiro de Souza, Edneia Guimarães Lobo, Elieser Rodrigo Nogueira, Evaldo Carlos da Silva, Luiza Helena Marques, Mauricio de Biasi Neto, Paulo Henrique de Souza Pinto.





INÍCIO:   19:00 horas                                           TÉRMINO:   19:40 horas.



Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze às dezenove horas, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, no 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando todos os vereadores presentes e havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Sr. Secretário a fazer a chamada, constatando-se a presença de todos os vereadores.



EXPEDIENTE:



Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação simbólica e aprovada sem ressalvas, por unanimidade. Na sequência foram lidas as seguintes correspondências:



- Ofício nº 63/2015 do Executivo Municipal, com data de 25/03/2015, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando o Balancete do mês de fevereiro de 2015; 



- Convite de Casamento encaminhado ao Presidente da Câmara e demais vereadores desta Casa, convidando-os para a cerimônia religiosa de Casamento de Sheila e Paulo Henrique (filho do Prefeito de Pouso Alto), a ser realizado no dia 02/05/2015 na Igreja Matriz de SSRV as 16 horas;



- Notificação do Ministério Público da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Lourenço com data de 20/04/2015, “Notificando” a Câmara Municipal de SSRV, na pessoa de seu representante legal, para que compareça na 4ª  Promotoria de Justiça de São Lourenço na data de 27/04/2015, ás 16:30 horas para firmar, caso queira Compromisso de Ajustamento de Conduta referente ao Inquérito Civil MPMG nº 0637.15.000085-8, instaurado para investigar notícias de irregularidades na contratação de serviços advocatícios pela Câmara Municipal de SSRV;. 



- Ofício nº 070/2015 do Executivo Municipal, com data de 10/04/2015, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando anexo a Prestação de Contas do PCA-VIA SICOM, Exercício de 2014;



- Ofício nº 078/2015 do Executivo Municipal, com data de 16/04/2015, encaminhado ao Presidente da Câmara, reencaminhando anexo para apreciação o Projeto de Lei Complementar nº 03/2015, o qual “Dispõe sobre Acréscimo de Cargo de Provimento Efetivo no Anexo II da Lei Municipal 765/2006, e dá outras providências”.  



- Ofício nº 080/2015 do Executivo Municipal, com data de 17/04/2015, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando anexo o estudo de “Impacto Orçamentário” do Projeto de Lei Complementar nº 03/2015, o qual “Dispõe sobre Acréscimo de Cargo de Provimento Efetivo no Anexo II da Lei Municipal 765/2006, e dá outras providências”. 



Dando andamentos aos trabalhos o Sr. Presidente pediu ao Sr. Secretário que fizesse a leitura da seguinte proposição que posteriormente foi distribuída aos vereadores e comissões competentes para estudos e pareceres:



Projeto de Lei Ordinária 03/2015 - “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 e dá outras providências”, encaminhado pelo ofício do Executivo Municipal de nº 075/2015, com data de 12/04/2015.





ORDEM DO DIA:



1 - Projeto de Lei Complementar de Nº 03/2015 – “Dispõe sobre Acréscimo de Cargo de Provimento Efetivo no Anexo II da Lei Municipal 765/2006, e dá outras providências”.   Inicialmente as Comissões Permanentes da Câmara pediram dispensa de Parecer de Comissão e liberaram o mesmo para discussão e votação em plenário. Foi apresentado Parecer no 04/2015 da Consultoria Jurídica desta Casa com a data de 17/04/2015 dando Parecer favorável pela aprovação deste Projeto de Lei. Em seguida o Projeto de Lei foi colocado em única discussão, havendo oradores. Por fim, foi colocado em única votação nominal, sendo aprovado por unanimidade, ou seja, por oito votos.





MANIFESTAÇÕES FINAIS:



Concluída a Ordem do Dia, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores, oportunidade em que se manifestou o Edil abaixo:



- Vereador Evaldo Carlos da Silva: Fez um breve comentário com relação ao “Processo Seletivo”, realizado em nosso município, dizendo que analisando, o Executivo Municipal falhou muito em não informar esta Casa Legislativa de todo o trâmite da ocorrência deste processo seletivo como foi feito em outros processos seletivos, quando a repercussão era grande na nossa comunidade;  

Comentou também sobre os questionamentos e as reclamações dos moradores de nossa comunidade sobre “doação de remédios” principalmente remédio de uso contínuo. Pois é uma burocracia para conseguir estes remédios, e isto está afetando as pessoas idosas. E na oportunidade, ele pede ao Executivo Municipal que reflita e se coloque no lugar deles, pois estas pessoas estão sendo muito maltratado pela burocracia que foram ampliadas por esta administração municipal. E no caso dos idosos, esta administração não está respeitando como os idosos rioverdenses merecem.







Ao final desta sessão o Vereador Evaldo Carlos da Silva, pediu para constar em ata o falecimento da senhora Isildinha Maria Silva de Biasi (Professora “D. Isildinha”), ocorrida em nossa cidade no último domingo dia 19/04/2015. 



Ao encerrar a reunião, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convidou a todos para a próxima reunião ordinária da Câmara, a ser realizada no próximo dia 04 de maio de 2015, às 19:00 horas. 



Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na íntegra todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.













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  Presidente: Maurício de Biasi Neto                            Secretário: Paulo Henrique de Souza Pinto