sessao nº 54

ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA DA XII LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 15 DE JUNHO DE 2015. 



PRESIDENTE:              VEREADOR MAURICIO DE BIASI NETO

VICE-PRESIDENTE:   VEREADOR BENEDITO JORGE DA SILVA.

SECRETÁRIO:             VEREADOR PAULO HENRIQUE DE SOUZA PINTO.







COMPARECIMENTO: (09) Vereadores:  Antônio Ribeiro Neto, Benedito Jorge da Silva, Cláudio Ribeiro de Souza, Edneia Guimarães Lobo, Elieser Rodrigo Nogueira, Evaldo Carlos da Silva, Luiza Helena Marques, Mauricio de Biasi Neto, Paulo Henrique de Souza Pinto.





INÍCIO:   19:00 horas                                           TÉRMINO:   20:10 horas.



Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze às dezenove horas, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, no 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando todos os vereadores presentes e havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Sr. Secretário a fazer a chamada, constatando-se a presença de todos os vereadores.





EXPEDIENTE:



Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação simbólica e aprovada sem ressalvas, por unanimidade. Na sequência foram lidas as seguintes correspondências:



- Ofício nº 005/2015 do Setor de Contabilidade desta Casa, com data de 11/06/2015, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando os Balancetes das Receitas e Despesas da Câmara Municipal referente ao mês de Maio de 2015;



- Ofício nº 119/2015 do Executivo Municipal, com data de 15/06/2015, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando o Balancete do mês de Maio de 2015; 



- Ofício nº 21/2015 da E.M. Pe. Francisco de Freitas Carvalho, com data de 02/06/15, encaminhado ao Presidente da Câmara, solicitando desta Câmara Municipal, “uma colaboração, através de dinheiro, para a compra de pernis” para fazer lanches que serão vendidos na barraca da Festa Junina, que será realizada nos dias 25, 26 e 27 de junho de 2015 em nossa cidade; 



- Ofício nº 117/2015 do Executivo Municipal, com data de 15/06/2015, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando resposta ao Oficio de nº 46/2015 desta Casa Legislativa com relação ao Parecer Jurídico do Projeto de Lei da LDO/2016; 

- Ofício nº 007/2015 da Assembleia Legislativa de MG, com data de 02/06/2015, encaminhado ao Presidente da Câmara, informando que foi autorizado pelo Governador Fernando Damata Pimentel o pagamento do convênio nº 1261000560/2015 para este Município no valor de R$ 23.835,81 para aquisição de Transporte Escolar. 



Dando andamentos aos trabalhos o Sr. Presidente pediu ao Sr. Secretário que fizesse as leituras das seguintes proposições que posteriormente foram distribuídas aos vereadores e comissões competentes para estudos e pareceres:



- Projeto de Lei Ordinária N° 004 /2015 – Dispõe sobre a alteração da redação dos Incisos I e II do Art. 1º da Lei Municipal 920/2014, para majoração dos valores das subvenções concedidas à Associação Casa de Saúde São Sebastião e à Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo, de Pouso Alto, encaminhado pelo ofício do Executivo Municipal de nº 108/2015, com data de 11/06/2015;



- Projeto de Lei Ordinária N° 005 /2015 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a atender a Assistência Hospitalar Ambulatorial prestada pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de São Lourenço - CIS, encaminhado pelo ofício do Executivo Municipal de nº 111/2015, com data de 12/06/2015;



- Projeto de Lei Ordinária N° 006 /2015 – Dispõe sobre a Criação e aprovação do Plano Municipal de Educação -PME e dá outras providências, encaminhado pelo ofício do Executivo Municipal de nº 118/2015, com data de 15/06/2015;



- Projeto de Lei Complementar N° 004 /2015 – Dispõe sobre a criação do Incentivo por Desempenho e qualidade, no âmbito do Programa da Saúde da Família – PSF e NASF, conforme previsão contida na Lei Federal nº 8.080/90 e na Portaria MS/GM nº 1.654/2011, de 19/07/2011, do Ministério da Saúde, que instituiu o Programa Nacional de melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ, encaminhado pelo ofício do Executivo Municipal de nº 110/2015, com data de 12/06/2015.

Após a leitura dos Projetos de Leis supracitados, foi aprovado por todos os vereadores presentes a inclusão dos projetos de leis 04 e 05 na Ordem do Dia, para serem discutidos e votados nesta sessão, e com relação aos demais projetos de leis também apresentados nesta sessão, eles serão discutidos e votados na reunião extraordinária a ser realizada no próximo dia 18/06/2015, quinta feira as 19 horas.





ORDEM DO DIA:



- Projeto de Lei Ordinária de Nº 003/2015 - “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 e dá outras providências”.  2ª discussão e votação.

Inicialmente foi apresentado o Parecer no 02/2015, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, com data de 15/06/2015, este concluindo pela aprovação da matéria.

E logo após o projeto de lei foi colocado em 2ª discussão, juntamente com o Parecer das Comissões, havendo oradores. E por fim, foi colocado em 2ª votação nominal, sendo aprovado por unanimidade, ou seja, por oito votos.



- Projeto de Lei Ordinária N° 004 /2015 – Dispõe sobre a alteração da redação dos Incisos I e II do Art. 1º da Lei Municipal 920/2014, para majoração dos valores das subvenções concedidas à Associação Casa de Saúde São Sebastião e à Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo, de Pouso Alto. Inicialmente foi apresentado o Parecer Jurídico desta Casa de nº 06/2015 com data de 12/06/2015 e o Parecer de no 03/2015 das Comissões Permanentes desta Casa, com data de 15/06/2015, este concluindo pela aprovação da matéria.

Em seguida o Projeto de Lei foi colocado em única discussão, havendo oradores. Por fim, foi colocado em única votação nominal, sendo aprovado por unanimidade, ou seja, por oito votos.



- Projeto de Lei Ordinária N° 005 /2015 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a atender a Assistência Hospitalar Ambulatorial prestada pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de São Lourenço – CIS. Inicialmente as Comissões Permanentes da Câmara pediram dispensa de Parecer de Comissão e liberaram o mesmo para discussão e votação em plenário. Foi apresentado Parecer no 07/2015 da Consultoria Jurídica desta Casa com a data de 15/06/2015 dando Parecer favorável pela aprovação deste Projeto de Lei. Em seguida o Projeto de Lei foi colocado em única discussão, havendo oradores. Por fim, foi colocado em única votação nominal, sendo aprovado por unanimidade, ou seja, por oito votos.





MANIFESTAÇÕES FINAIS:





Concluída a Ordem do Dia, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores, oportunidade em que se manifestaram os seguintes Edis:



- Vereador Evaldo Carlos da Silva: Comentou que foi procurado por alguns pais de alunos e que eles estão preocupados com relação a situação dos transportes escolar, pois eles estão preocupados com a qualidade dos serviços de transporte escolar e com a falta de manutenção nestes veículos que são oferecidos aos nossos alunos tanto do ensino infantil até o ensino fundamental;  



- Vereador Benedito Jorge da Silva: Com relação aos comentários do vereador Evaldo, o vereador Benedito disse que a prefeitura já comprou duas Vans e que elas devem chegar até a semana que vem, e que duas Kombi de 15 lugares serão consertadas; 



- Vereador Paulo Henrique de Souza Pinto: Comentou que o Prefeito estava preocupado há muito tempo com o estado destes veículos escolares que atualmente estão bem precárias, mas que ele correu atrás e comprou duas Vans, e com a chegada destas serão consertadas duas Kombi e as demais irão para leilão;



- Vereadora Luiza Helena Marques: Fez um pequeno comentário com relação ao Projeto de Lei Complementar de nº 04/2015, apresentado nesta sessão.



Ao final desta sessão o Sr. Presidente confirmou a realização da extraordinária para o dia 18/06/2015 as 19 horas, para discutir e votar o Projeto de Lei de Complementar Nº 04/2015 e o Projeto de Lei Ordinária Nº 06/2015 de autoria do Executivo Municipal, apresentados nesta sessão.

 

Ao encerrar a reunião, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convidou a todos para a reunião extraordinária da Câmara, a ser realizada no próximo dia 18 de junho de 2015, as 19:00 horas. 



Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na íntegra todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.













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  Presidente: Maurício de Biasi Neto                            Secretário: Paulo Henrique de Souza Pinto