sessao nº 4

ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA XII LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2015. 



PRESIDENTE:              VEREADOR MAURICIO DE BIASI NETO

VICE-PRESIDENTE:   VEREADOR BENEDITO JORGE DA SILVA.

SECRETÁRIO:             VEREADOR PAULO HENRIQUE DE SOUZA PINTO.







COMPARECIMENTO: (09) Vereadores:  Antônio Ribeiro Neto, Benedito Jorge da Silva, Cláudio Ribeiro de Souza, Edneia Guimarães Lobo, Elieser Rodrigo Nogueira, Evaldo Carlos da Silva, Luiza Helena Marques, Mauricio de Biasi Neto, Paulo Henrique de Souza Pinto.





INÍCIO:   19:00 horas                                           TÉRMINO:   19:45 horas.



Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze às dezenove horas, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, no 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando todos os vereadores presentes e havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Sr. Secretário a fazer a chamada, constatando-se a presença de todos os vereadores.





EXPEDIENTE:



Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação simbólica e aprovada sem ressalvas, por unanimidade. 



ORDEM DO DIA:



- Projeto de Lei Ordinária N° 006 /2015 – Dispõe sobre a Criação e aprovação do Plano Municipal de Educação -PME e dá outras providências. Inicialmente foi apresentado o Parecer Jurídico desta Casa de nº 08/2015 com data de 16/06/2015 e o Parecer de no 04/2015 das Comissões Permanentes desta Casa, com data de 18/06/2015, este concluindo pela aprovação da matéria.

Em seguida o Projeto de Lei foi colocado em única discussão, havendo oradores.  E durante esta discussão foi aprovado por unanimidade a inclusão da “Policia Militar” na Meta 2 e a exclusão do turno “Diurno” do Ensino Médio na Meta 3, no Plano Decenal Municipal de Educação 2016/2025 que é parte integrante deste projeto de lei. Por fim, o Projeto de Lei foi colocado em única votação nominal, sendo aprovado por unanimidade, ou seja, por oito votos.



- Projeto de Lei Complementar N° 004 /2015 – Dispõe sobre a criação do Incentivo por Desempenho e qualidade, no âmbito do Programa da Saúde da Família – PSF e NASF, conforme previsão contida na Lei Federal nº 8.080/90 e na Portaria MS/GM nº 1.654/2011, de 19/07/2011, do Ministério da Saúde, que instituiu o Programa Nacional de melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ.  Inicialmente foi apresentado o Parecer Jurídico desta Casa de nº 09/2015 com data de 16/06/2015 e o Parecer de no 05/2015 das Comissões Permanentes desta Casa, com data de 18/06/2015, este concluindo pela aprovação da matéria.

Em seguida o Projeto de Lei foi colocado em única discussão, havendo oradores. Por fim, foi colocado em única votação nominal, sendo aprovado por unanimidade, ou seja, por oito votos.

Após votar a favor deste projeto de lei a vereadora Luiza Helena Marques, pediu para que seja chamado para trabalhar os profissionais do NASF, pois a área de saúde está precisando dos serviços destes profissionais, que na sua opinião com chegada deles trará mais qualidade ao atendimento oferecidos a população.  





MANIFESTAÇÕES FINAIS:





Concluída a Ordem do Dia, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos os senhores vereadores presentes nesta sessão.



Ao encerrar a reunião, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convidou a todos para a reunião ordinária da Câmara, a ser realizada no próximo dia 06 de julho de 2015, as 19:00 horas. 



Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na íntegra todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.















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  Presidente: Maurício de Biasi Neto                            Secretário: Paulo Henrique de Souza Pinto