sessao nº 55

ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA DA XII LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 06 DE JULHO DE 2015. 



PRESIDENTE:              VEREADOR MAURICIO DE BIASI NETO

VICE-PRESIDENTE:   VEREADOR BENEDITO JORGE DA SILVA.

SECRETÁRIO:             VEREADOR PAULO HENRIQUE DE SOUZA PINTO.





COMPARECIMENTO: (09) Vereadores:  Antônio Ribeiro Neto, Benedito Jorge da Silva, Cláudio Ribeiro de Souza, Edneia Guimarães Lobo, Elieser Rodrigo Nogueira, Evaldo Carlos da Silva, Luiza Helena Marques, Mauricio de Biasi Neto, Paulo Henrique de Souza Pinto.





INÍCIO:   18:00 horas                                           TÉRMINO:   18:25 horas.



Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze às dezoito horas, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, no 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando todos os vereadores presentes e havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Sr. Secretário a fazer a chamada, constatando-se a presença de todos os vereadores.



EXPEDIENTE:



Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação simbólica e aprovada sem ressalvas, por unanimidade. Na sequência foram lidas as seguintes correspondências:



- Ofício nº 116/2015 do Executivo Municipal, com data de 12/06/2015, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando em anexo, o documento “Termo de Denúncia de Convênio/Contrato de Repasse”, sobre o Contrato em referência firmado entre o Município de SSRV/MG e o Ministério do Turismo, este representado pela Caixa Econômica Federal/CEF;



- Ofício nº 104-1/2015 do Deputado Estadual Fábio Cherem da Assembleia Legislativa de MG, com data de 15/06/2015, encaminhado ao Presidente da Câmara, informando que foi liberado para este Município no valor de R$ 23.835,81 em parcela única, Convênio nº 1261000578/2015 para Transporte Escolar;



- Ofício nº 127/2015 do Executivo Municipal, com data de 26/06/2015, encaminhado ao Presidente da Câmara encaminhando resposta as solicitações feitas através do Ofício 060/2015 desta Casa Legislativa, informando que: 



1 - No que diz respeito ao acréscimo de “Polícia Militar” a Meta 2, a alteração foi feita conforme proposta pelos vereadores; 

2 - Quanto a exclusão do termo “Diurno” da Meta 3, por se tratar de correção que interferiria em meta do Governo Estadual, a Gerente do Departamento Municipal de Educação informou não ser possível, de acordo com suas considerações e documentos em anexo.

- Ofício nº 128/2015 do Executivo Municipal, com data de 26/06/2015, encaminhado ao Presidente da Câmara e aos demais vereadores, para conhecimento cópia do Termo de Ajustamento de Conduta-TAC, firmado entre o Ministério Público de MG/4ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Lourenço e o Município de SSRV;



- Ofício nº 130/2015 do Executivo Municipal, com data de 30/06/2015, encaminhado ao Presidente da Câmara, solicitando a realização de Audiência Pública no próximo dia 06 de julho de 2015 a partir das 19 horas, antes da reunião ordinária prevista nesta data, na qual será discutida e prestadas as devidas informações à comunidade sobre a situação do Trem Turístico;



- Cartão de Agradecimento da E.M. Pe. Francisco de Freitas Carvalho, encaminhado ao Presidente da Câmara e aos senhores Vereadores, agradecendo a contribuição desta Câmara Municipal, na Festa Junina realizada nos dias 25, 26 e 27 de junho de 2015 em nossa cidade.





ORDEM DO DIA:



Não houve matérias para serem discutidas e votadas nesta sessão.





MANIFESTAÇÕES FINAIS:



Não havendo matérias da Ordem do Dia para serem discutidas e votadas, o Sr. Presidente, franqueou a palavra aos senhores vereadores, oportunidade em que se manifestou o seguinte Edil:



- Vereador Evaldo Carlos da Silva: Parabenizou o Sr. Presidente pela antecipação do horário desta sessão para as 18 horas; 

Pediu ao Sr. Presidente que seja encaminhado ao Ex-Prefeito Municipal, senhor José de Souza Rabelo cópia do Oficio 116/2015 com toda a sua documentação anexa para conhecimento do mesmo; 

Fez um pequeno comentário das as respostas contidas no Oficio de nº 127/2015 do Executivo Municipal, encaminhado a esta Casa, solicitadas através do Oficio de Nº 60/2015 desta Casa Legislativa; 

O vereador disse que vai aguardar a Audiência Pública que será realizada após esta sessão da Câmara, apesar dele avaliar que, não se trata de audiência pública, pois a situação do trem turístico já está toda definida. 



Ao encerrar a reunião, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convidou a todos para a reunião ordinária da Câmara, a ser realizada no próximo dia 20 de julho de 2015, as 19:00 horas. 



Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na íntegra todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.





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  Presidente: Maurício de Biasi Neto                            Secretário: Paulo Henrique de Souza Pinto