sessao nº 56

ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA DA XII LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 20 DE JULHO DE 2015. 



PRESIDENTE:              VEREADOR MAURICIO DE BIASI NETO

VICE-PRESIDENTE:   VEREADOR BENEDITO JORGE DA SILVA.

SECRETÁRIO:             VEREADOR PAULO HENRIQUE DE SOUZA PINTO.





COMPARECIMENTO: (09) Vereadores:  Antônio Ribeiro Neto, Benedito Jorge da Silva, Cláudio Ribeiro de Souza, Edneia Guimarães Lobo, Elieser Rodrigo Nogueira, Evaldo Carlos da Silva, Luiza Helena Marques, Mauricio de Biasi Neto, Paulo Henrique de Souza Pinto.





INÍCIO:   19:00 horas                                           TÉRMINO:   19:45 horas.

	

Aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze às dezenove horas, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, no 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando todos os vereadores presentes e havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Sr. Secretário a fazer a chamada, constatando-se a presença de todos os vereadores.





EXPEDIENTE:



Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação simbólica e aprovada sem ressalvas, por unanimidade. Na sequência foram lidas as seguintes correspondências:



- Ofício do Ministério Público Municipal de MG nº 1526/2015, com data de 29/05/2015, encaminhado ao Presidente da Câmara, informando sobre a Universalização, até 2016, do atendimento escolar da população de 4 a 5 anos de idade, até 31 de dezembro de 2016. Cumprimento do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 59/2009;



- Ofício nº 006/2015 do Setor de Contabilidade desta Casa, com data de 10/07/2015, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando os Balancetes das Receitas e Despesas da Câmara Municipal referente ao mês de Junho de 2015;

- Ofício nº 139/2015 do Executivo Municipal, com data de 14/07/2015, encaminhado ao Presidente da Câmara, solicitando o Salão Comunitário “Vereador José Francisco Paes”, para tratar de assuntos relacionados ao 1º Programa de Coleta Seletiva que será realizado no dia 21/07/2015 às 15 horas;

- Ofício nº 143/2015 do Executivo Municipal, com data de 16/07/2015, encaminhado ao Presidente da Câmara e demais vereadores, cópia anexa do Ofício GABDB 0225/2015 de 30 de junho de 2015, que versa sobre Redutores de Velocidade na MG 350;

- Ofício nº 150/2015 do Executivo Municipal, com data de 20/07/2015, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando o Balancete do mês de Junho de 2015; 

- Pedido de Providências de Nº 003/2015 de autoria do vereador Benedito Jorge da Silva, com data de 15/07/2015, o qual solicita do Executivo Municipal a “Possibilidade do Executivo Municipal fazer a coleta de lixo uma vez por mês nos bairros da zona rural de nosso Município”;

- Indicação de Nº 003/2015 de autoria do vereador Evaldo Carlos da Silva, com data de 17/07/2015 o qual solicita do Executivo Municipal a “Implantação de mata-burros nas estradas rurais que dão acesso às propriedades de Ademir Gomes (Bairro Pessegueiros), Jonas e José Vicente Carneiro (Bairro Bom Retiro) ”;

- Convite - da Prefeitura Municipal de SSRV, encaminhado ao Presidente da Câmara e aos senhores Vereadores, convidando-os para o ao 1º Programa de Coleta Seletiva em SSRV/MG, que será realizado no dia 21/07/2015 às 15 horas no Salão Comunitário “Vereador José Francisco Paes”.



Dando andamentos aos trabalhos o Sr. Presidente pediu ao Sr. Secretário que fizesse as leituras das seguintes proposições que posteriormente foram distribuídas aos vereadores e comissões competentes para estudos e pareceres:



- Projeto de Lei Ordinária N° 008 /2015 - Acrescenta Parágrafo ao Artigo 28 da Lei nº 844/2009, e seu correspondente Anexo III, Quadro de Diárias Parciais para os Motoristas da Saúde em Translado de Pacientes, e dá outras providências, encaminhado pelo ofício do Executivo Municipal de nº 145/2015, com data de 17/07/2015;

- Projeto de Lei Ordinária N° 009 /2015 - Altera redação dos Incisos I, II, III e do § 2º todos do Artigo 22, da Lei nº 765/2006, que Institui o Plano de Cargos e Salários do Prefeitura Municipal de SSRV, MG, encaminhado pelo ofício do Executivo Municipal de nº 146/2015, com data de 17/07/2015.





ORDEM DO DIA:



Não houve matérias para serem discutidas e votadas nesta sessão.





MANIFESTAÇÕES FINAIS:



Não havendo matérias da Ordem do Dia para serem discutidas e votadas, o Sr. Presidente, franqueou a palavra aos senhores vereadores, oportunidade em que se manifestaram os seguintes Edis:



- Vereador Evaldo Carlos da Silva: Fez alguns comentários com relação aos Projetos de Leis 08 e 09/2015, apresentados nesta sessão, solicitando ao Sr. Presidente para que seja enviado ao Executivo Municipal, oficio solicitando informações com relação aos seguintes assuntos: 

- Projeto de Lei 08/2015 - Que seja “aprimorado” com abrangência mais ampla nas áreas da Educação, Assistência Social, Obras, etc., com redução do intervalo de horas;  

- Projeto de Lei 09/2015 - Ausência de assinatura do Prefeito na Mensagem e no citado Projeto de Lei;

E a seguir o Vereador Evaldo Carlos da Silva cumprimentou os organizadores da Festa da Santa Casa de Pouso Alto realizada nos dias de 10 a 19 de julho do corrente ano, dizendo que a mesma teve uma repercussão muito positiva e que nos parece que o resultado financeiro para aquela Instituição também será muito positivo;

O Vereador também gostaria de destacar o campeonato de “Veteranos” que tem o apoio de vários membros desta Câmara, que está sendo realizado em nosso município, e que também está tendo uma repercussão positiva junto à comunidade rioverdense;

O vereador Evaldo também fez um pequeno comentário relação a Indicação de nº 03/2015 de sua autoria, apresentada nesta sessão.



- Vereador Benedito Jorge da Silva: Fez um pequeno comentário com relação ao Projeto de Lei Ordinária 08/2015, e também, com relação ao Pedido de Providências de nº 03/2015 de sua autoria, apresentado nesta sessão.



- Vereador Elieser Rodrigo Nogueira: Parabenizou a atual administração pela chegada dos novos veículos Escolares (Vans) para o nosso município, e disse também que nos próximos meses chegará um Micro-ônibus, renovando assim toda a frota escolar, que será muito importante para os alunos de nosso município. 



Ao final desta sessão o vereador “Benedito Jorge da Silva” pediu para constar na ata desta sessão o falecimento do senhor “José Aparecido Rodrigues dos Santos (Baiano)”, do Bairro da Cachoeirinha, ocorrido no dia 19 de julho de 2015 e sepultado hoje em nosso município.



Ao encerrar a reunião, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convidou a todos para a reunião ordinária da Câmara, a ser realizada no próximo dia 03 de agosto de 2015, as 19:00 horas. 



Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na íntegra todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.









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  Presidente: Maurício de Biasi Neto                            Secretário: Paulo Henrique de Souza Pinto