sessao nº 57

ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA DA XII LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 03 DE AGOSTO DE 2015. 





PRESIDENTE:              VEREADOR MAURICIO DE BIASI NETO

VICE-PRESIDENTE:   VEREADOR BENEDITO JORGE DA SILVA.

SECRETÁRIO:             VEREADOR PAULO HENRIQUE DE SOUZA PINTO.







COMPARECIMENTO: (09) Vereadores:  Antônio Ribeiro Neto, Benedito Jorge da Silva, Cláudio Ribeiro de Souza, Edneia Guimarães Lobo, Elieser Rodrigo Nogueira, Evaldo Carlos da Silva, Luiza Helena Marques, Mauricio de Biasi Neto, Paulo Henrique de Souza Pinto.







INÍCIO:   19:00 horas                                           TÉRMINO:   20:35 horas.

	

Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze às dezenove horas, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, no 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando todos os vereadores presentes e havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Sr. Secretário a fazer a chamada, constatando-se a presença de todos os vereadores.





EXPEDIENTE:



Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação simbólica e aprovada sem ressalvas, por unanimidade. Na sequência foram lidas as seguintes correspondências:



- Ofício nº 02/2015 da Casa de Saúde São Sebastião, com data de 22/07/15, encaminhado ao Presidente da Câmara, solicitando desta Câmara Municipal, “a doação de dois de pernis” para o almoço que será servido no dia 06de setembro de 2015 por ocasião da Festa da Casa de Saúde São Sebastião.



- Ofício nº 028/2015 do Órgão Municipal de Assistência Social de SSRV, com data de 29/07/15, encaminhado ao Presidente da Câmara e demais Vereadores, convidando-os para a III Conferência Municipal de Assistência Social a ser realizada no dia 05 de agosto de 2015 das 13 às 17 horas no Salão Comunitário “Vereador José Francisco Paes”,



- Ofícios de nº 160 e 161/2015 do Executivo Municipal, com datas de 03/08/2015, encaminhados ao Presidente da Câmara, encaminhando respostas da Indicação de nº 03/2015 de autoria do vereador Evaldo Carlos da Silva, e do Pedido de Providências de nº 03/2015 de autoria do vereador Benedito Jorge da Silva;



- Requerimento de Nº 006/2015 de autoria do vereador Cláudio Ribeiro de Souza, com data de 31/07/2015, o qual solicita do Executivo Municipal a “Revisão e reforma dos obstáculos (quebra-molas, redutores de velocidade) da Rua Frederico Rigotti”.



- Requerimentos de Nº 007, 008 e 009/2015 de autoria do vereador Evaldo Carlos da Silva, com data de 31/07/2015 os quais solicitam do Executivo Municipal os seguintes pedidos:

1 - “Aquisição de uma Caixa D’Água maior para os galpões que servem a Fábrica de Confecções em funcionamento no Município”; 

2 - “ Situação atual do Veículo Chevrolet Cruze que serve o Gabinete do Prefeito com envio da documentação referente ao processo movido pelo Ministério Público-MG”; 

3 - “ Envio de da documentação referente ao “Dossiê” da situação do Trem Turístico”.



Dando prosseguimentos aos trabalhos o Sr. Presidente pediu ao Sr. Secretário que fizesse as leituras das seguintes proposições que posteriormente foram distribuídas aos vereadores e comissões competentes para estudos e pareceres:



- Projeto de Lei Ordinária N° 008 /2015 - Acrescenta Parágrafo ao Artigo 28 da Lei nº 844/2009, e seu correspondente Anexo III, Quadro de Diárias Parciais para os Motoristas da Saúde em Translado de Pacientes, e dá outras providências, encaminhado pelo ofício do Executivo Municipal de nº 159/2015, com data de 31/07/2015, (substituindo assim o Projeto de Lei anteriormente enviado a esta Casa);



- Projeto de Lei Ordinária N° 010 /2015 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, encaminhado pelo ofício do Executivo Municipal de nº 158/2015, com data de 31/07/2015. Autor: “Executivo Municipal”.

Após as leituras dos Projetos de Leis supracitados o vereador Paulo Henrique de Souza Pinto, apresentou em plenário o Requerimento de Urgência de sua autoria, solicitando que seja colocado em Regime de Urgência Especial o Projeto de Lei Ordinária 10/2015, a fim do que o mesmo seja colocado em discussão e votação únicas nesta sessão, devida a necessidade de deliberação imediata sobre esta preposição. 

E a seguir o Sr. Presidente colocou o Requerimento acima citado em discussão em plenário, havendo oradores. Durante esta discussão o Assessor Jurídico da Prefeitura Dr. Paulo e o Assessor Jurídico desta Casa Dr. Adailton, responderam perguntas e tiraram as dúvidas existentes dos vereadores presentes. 

Encerrada a discussão o Sr. Presidente colocou o Requerimento de Urgência em única votação “nominal”, onde o mesmo obteve o seguinte resultado: 

Votaram a Favor do Requerimento os Vereadores: Antônio Ribeiro Neto, Benedito Jorge da Silva, Elieser Rodrigo Nogueira, Paulo Henrique de Souza Pinto;

Votaram Contra o Requerimento os Vereadores: Evaldo Carlos da Silva e a Vereadora. Edneia Guimarães Lobo;

 Absteve de Votar os Vereadores: Cláudio Ribeiro de Souza, e a vereadora Luiza Helena Marques.

	Portanto o Requerimento de Urgência foi aprovado por “quatro” votos a favor, “dois” votos contra e “duas” abstenções.

OBS: Com este resultado o Projeto de Lei Ordinária 010/2015 não foi colocado na ordem do dia desta sessão para ser discutido e votado por não atingir a “unanimidade” dos votos favoráveis dos vereadores desta Casa Legislativa.

O vereador “Evaldo Carlos da Silva”, comentou que com relação ao Parecer é estritamente jurídico, o mérito do projeto deve ser analisado pelos vereadores, e logo após este comentário, apresentou a sua justificativa de voto, conforme abaixo a saber:

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Justificativa de Voto: Vereador “Evaldo Carlos da Silva”.



Falhas apresentadas no Projeto de Lei nº 010/2015:

1º -  O Prazo da CEF já está expirado; 

2º - Ausência do Demonstrativo Contábil, Ativo e Passivo Financeiro de 2014;

3º -  Ausência de exposição justificada da Operação Contábil. 





ORDEM DO DIA:



Não houve matérias para serem discutidas e votadas nesta sessão.





MANIFESTAÇÕES FINAIS:



Não havendo matérias da Ordem do Dia para serem discutidas e votadas, o Sr. Presidente, franqueou a palavra aos senhores vereadores, oportunidade em que se manifestou a seguinte Vereadora:



- Vereadora Edneia Guimarães Lobo: Cobrou do Executivo Municipal, resposta da Indicação de nº 02/2015 de sua autoria, apresentada na reunião ordinária desta Casa, realizada em 01 de junho de 2015.



Ao encerrar a reunião, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convidou a todos para a reunião ordinária da Câmara, a ser realizada no próximo dia 17 de agosto de 2015, as 19:00 horas. 



Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na íntegra todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.











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  Presidente: Maurício de Biasi Neto                            Secretário: Paulo Henrique de Souza Pinto