sessao nº 58

ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA DA XII LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 2015. 





PRESIDENTE:              VEREADOR MAURICIO DE BIASI NETO

VICE-PRESIDENTE:   VEREADOR BENEDITO JORGE DA SILVA.

SECRETÁRIO:             VEREADOR PAULO HENRIQUE DE SOUZA PINTO.







COMPARECIMENTO: (09) Vereadores:  Antônio Ribeiro Neto, Benedito Jorge da Silva, Cláudio Ribeiro de Souza, Edneia Guimarães Lobo, Elieser Rodrigo Nogueira, Evaldo Carlos da Silva, Luiza Helena Marques, Mauricio de Biasi Neto, Paulo Henrique de Souza Pinto.







INÍCIO:   19:00 horas                                           TÉRMINO:   19:50 horas.

	

Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze às dezenove horas, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, no 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando todos os vereadores presentes e havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Sr. Secretário a fazer a chamada, constatando-se a presença de todos os vereadores.





EXPEDIENTE:



Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação simbólica e aprovada sem ressalvas, por unanimidade. Na sequência foram lidas as seguintes correspondências:



- Ofício nº 171/2015 do Executivo Municipal, com data de 12/08/2015, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando o Balancete do mês de Julho de 2015; 



- Ofício nº 007/2015 do Setor de Contabilidade desta Casa, com data de 12/08/2015, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando o Balancete das Receitas e Despesas da Câmara Municipal referente ao mês de Julho de 2015;



- Ofícios de nº 173, 174 e 175/2015 do Executivo Municipal, todos com datas de 14/08/2015, encaminhados ao Presidente da Câmara, encaminhando respostas dos Requerimentos de nº 07, 08 e 09/2015 de autoria do vereador Evaldo Carlos da Silva, Indicação de nº 06/2015 de autoria do vereador Cláudio Ribeiro de Souza e da Indicação de nº 02/2015 de autoria da vereadora Edneia Guimaraes Lobo;



- Convite - da Prefeitura Municipal de SSRV, encaminhado ao Presidente da Câmara e aos senhores Vereadores, convidando-os para o ao 2º Programa de Coleta Seletiva em SSRV/MG, que será realizado no dia 18/08/2015 às 14 horas no Salão Comunitário “Vereador José Francisco Paes”;



- Moção de Louvor de autoria do vereador Benedito Jorge da Silva, com data de 12/08/2015, a qual vem expressar manifestação de louvor ao senhor “Márcio Araújo da Silva”, digno integrante dos quadros da Polícia Civil de MG, por sua valorosa colaboração no combate a disseminação do consumo de drogas no Município de SSRV. 



Dando prosseguimentos aos trabalhos o Sr. Presidente pediu ao Sr. Secretário que fizesse a leitura da seguinte proposição que posteriormente foi distribuída aos vereadores e comissões competentes para estudos e pareceres:



- Projeto de Lei Ordinária N° 008 /2015 - Acrescenta Parágrafo ao Artigo 26 da Lei nº 844/2009, e seu correspondente Anexo III, Quadro de Diárias Parciais para Motoristas e dá outras providências, encaminhado pelo ofício do Executivo Municipal de nº 179/2015, com data de 17/08/2015, (substituindo assim o Projeto de Lei anteriormente enviado a esta Casa).





ORDEM DO DIA:



- Projeto de Lei Ordinária N° 008 /2015 - Acrescenta Parágrafo ao Artigo 26 da Lei nº 844/2009, e seu correspondente Anexo III, Quadro de Diárias Parciais para Motoristas e dá outras providências.

Inicialmente foi apresentado o Parecer da Assessoria Jurídica de nº 10/2015 com data de 23/07/2015 e o Parecer no 07/2015, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, com data de 17/08/2015, este concluindo pela aprovação da matéria em todo o seu teor. Em seguida o projeto de lei foi colocado em única discussão, juntamente com o parecer das comissões, havendo oradores. Por fim, foi colocado em única votação nominal, sendo aprovado por unanimidade, ou seja, por oito votos.



- Projeto de Lei Ordinária N° 009 /2015 - Altera redação dos Incisos I, II, III e do § 2º todos do Artigo 22, da Lei nº 765/2006, que Institui o Plano de Cargos e Salários do Prefeitura Municipal de SSRV, MG.  Inicialmente foi apresentado o Parecer da Assessoria Jurídica de nº 11/2015 com data de 03/08/2015 e o Parecer no 08/2015, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, com data de 17/08/2015, este concluindo pela aprovação da matéria em todo o seu teor. Em seguida o projeto de lei foi colocado em única discussão, juntamente com o parecer das comissões, havendo oradores. Por fim, foi colocado em única votação nominal, onde o mesmo obteve o seguinte resultado:

Votaram a Favor do Projeto de Lei os Vereadores: Antônio Ribeiro Neto, Benedito Jorge da Silva, Elieser Rodrigo Nogueira, Evaldo Carlos da Silva, Cláudio Ribeiro de Souza e as Vereadoras. Edneia Guimarães Lobo e Luiza Helena Marques.

Votou Contra o Projeto de Lei o Vereador: Paulo Henrique de Souza Pinto.

Portanto o Projeto de Lei Ordinária de nº 09/2015 foi aprovado por “sete” votos a favor, e “um” voto contra, pelos senhores vereadores presentes desta Casa Legislativa.







MANIFESTAÇÕES FINAIS:





Concluída a Ordem do Dia, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores, oportunidade em que se manifestaram os seguintes Edis:



- Vereador Cláudio Ribeiro de Souza: Comentou a situação atual da água e das proteções de suas nascentes em nosso município e durante estes seus comentários questionou o Assessor Jurídico da Prefeitura Dr. Paulo de Tarso sobre o assunto, e este respondeu e tirou as dúvidas do vereador e também dos demais presentes a esta sessão. 



- Vereador Evaldo Carlos da Silva: Fez alguns comentários com relação as respostas do Executivo Municipal dos Requerimentos de nº 07, 08 e 09/2015 de sua autoria, encaminhadas a esta Casa através do Oficio de nº 173/2015 de 14/08/2015, e comentou também sobre a questão da falta de água em nosso município.



Ao final desta sessão foi aprovado por unanimidade pelos senhores vereadores presentes, que a sessão ordinária desta Casa Legislativa que está marcada para o dia 07 de setembro (dia da Independência do Brasil - Feriado Nacional), será realizada no próximo dia 14 de setembro de 2015 as 19 horas.



Ao encerrar a reunião, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convidou a todos para a reunião ordinária da Câmara, a ser realizada no próximo dia 14 de setembro de 2015, as 19:00 horas. 



Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na íntegra todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.











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  Presidente: Maurício de Biasi Neto                            Secretário: Paulo Henrique de Souza Pinto