sessao nº 61

ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA DA XII LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 05 DE OUTUBRO DE 2015. 



PRESIDENTE:              VEREADOR MAURICIO DE BIASI NETO

VICE-PRESIDENTE:   VEREADOR BENEDITO JORGE DA SILVA.

SECRETÁRIO:             VEREADOR PAULO HENRIQUE DE SOUZA PINTO.







COMPARECIMENTO: (09) Vereadores:  Antônio Ribeiro Neto, Benedito Jorge da Silva, Cláudio Ribeiro de Souza, Edneia Guimarães Lobo, Elieser Rodrigo Nogueira, Evaldo Carlos da Silva, Luiza Helena Marques, Mauricio de Biasi Neto, Paulo Henrique de Souza Pinto.







INÍCIO:   19:00 horas                                           TÉRMINO:   19:40 horas.

	

Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze às dezenove horas, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, no 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando todos os vereadores presentes e havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Sr. Secretário a fazer a chamada, constatando-se a presença de todos os vereadores.





EXPEDIENTE:



Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação simbólica e aprovada sem ressalvas, por unanimidade. Na sequência foram lidas as seguintes correspondências:



- Ofício nº 206/2015 do Executivo Municipal, com data de 22/10/2015, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando justificativa de falta do vereador Benedito Jorge da Silva, na reunião desta Casa, realizada no dia 21 de setembro de 2015, por estar o mesmo no desempenho de suas funções de motorista;



- Ofício de nº 213/2015 do Executivo Municipal, com data de 04/10/2015, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando resposta do Pedido de Providências de nº 04/2015, de autoria do vereador Evaldo Carlos da Silva;



- Convite do Executivo Municipal encaminhado ao Presidente da Câmara e demais Vereadores, convidando-os para as Comemorações do dia das Crianças, conforme convite anexo; 



- Abono de Falta na reunião ordinária do dia 21/09/2015 do vereador Benedito Jorge da Silva com data de 30/09/2015. Após a leitura o Sr. Presidente colocou em votação “nominal” sendo o mesmo aprovado por “unanimidade”, ou seja, por oito votos.



Dando andamentos aos trabalhos o Sr. Presidente pediu ao Sr. Secretário que fizesse a leitura das seguintes proposições que posteriormente foram distribuídas aos vereadores e comissões competentes para estudos e pareceres:

- Projeto de Lei Ordinária N° 013/2015 – Altera a composição do Conselho do FUNDEB, criado pela Lei Municipal nº 780/2007, em adequação à Lei Federal nº 11.494/2007 e dá outras providências, encaminhado pelo ofício do Executivo Municipal de nº 211/2015, com data de 02/10/2015;   



- Projeto de Lei Ordinária de Nº 014/2015 - “Autoriza a aquisição de Terreno na área urbana com destinação especifica para moradia e dá outras providências”, encaminhado pelo ofício do Executivo Municipal de nº 212/2015, com data de 02/10/2015.   



Após a leitura dos Projetos de Leis supracitados, o pedido feito pelo vereador Evaldo Carlos da Silva ao Sr. Presidente, para a incluir o projeto de lei ordinária de nº 13/2015 na Ordem do Dia, para ser discutido e votado nesta sessão, foi aprovado por todos os vereadores presentes, devido a necessidade de deliberação imediata sobre esta proposição.





ORDEM DO DIA:



- Projeto de Lei Complementar de Nº 004/2015 - “Dispõe sobre a Instituição da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP e dá outras providências”.  Autor: “Executivo Municipal. Inicialmente foi lido o Parecer no 09/2015, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, com data de 30/09/2015, este concluindo pela rejeição da matéria em todo o seu teor. Em seguida o projeto de lei foi colocado em única discussão, juntamente com o parecer das comissões, não havendo oradores. Por fim, foi colocado em única votação nominal, sendo que a mesma obteve o seguinte resultado:

Votaram contra o Projeto os Vereadores: Antônio Ribeiro Neto, Benedito Jorge da Silva, Cláudio Ribeiro de Souza, Edneia Guimarães Lobo, Evaldo Carlos da Silva, Luiza Helena Marques, Paulo Henrique de Souza Pinto.

Absteve de votar o vereador Elieser Rodrigo Nogueira.                               

Portanto o Projeto de Lei Complementar nº 04/2015 foi rejeitado por sete votos contra e uma abstenção.



- Projeto de Lei Ordinária N° 013/2015 - Altera a composição do Conselho do FUNDEB, criado pela Lei Municipal nº 780/2007, em adequação à Lei Federal nº 11.494/2007 e dá outras providências. Inicialmente as Comissões Permanentes da Câmara pediram dispensa de Parecer de Comissão e liberaram o mesmo para discussão e votação em plenário. Em seguida o Projeto de Lei foi colocado em única discussão, não havendo oradores. Por fim, foi colocado em única votação nominal, sendo aprovado por unanimidade, ou seja, por oito votos.





MANIFESTAÇÕES FINAIS:





Concluída a Ordem do Dia, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores, oportunidade em que se manifestaram os seguintes Edis:



- Vereador Evaldo Carlos da Silva: Cumprimentou a todos os eleitos no Conselho Tutelar e seus respectivos Suplentes, na eleição ocorrida em 04/10/2015; 

O vereador Evaldo também fez Menção Honrosa ao Sr. Juarez da Cunha Barbosa a fim de que tenha sucesso em seu empreendimento comercial inaugurado oficialmente no dia de hoje em nossa cidade; 

O mesmo vereador alertou o Sr. Presidente para marcar Audiência Pública para discussão da LOA – Lei Orçamentaria Anual.

E ao final de seus comentários fez os seguintes pedidos verbais para serem encaminhados ao Executivo Municipal:

1 - Necessidade de conserto e manutenção no muro que serve a prédio público situado ao Bairro do Aterrado e que servia a Escola Municipal do citado Bairro.

2 - Resposta do Executivo em relação às Diárias dos Motoristas.



- Vereador Benedito Jorge da Silva: Parabenizou também os eleitos no Conselho Tutelar e seus respectivos Suplentes, na eleição ocorrida em 04/10/2015, e também elogiou a organização no local desta votação, pois não houve nenhum tipo de problema com os eleitores durante esta votação.



Ao final desta sessão o vereador “Benedito Jorge da Silva” pediu para constar na ata desta sessão os falecimentos da senhora “Maria das Graças Maciel Gomes, e do senhor Jorge Davi Coelho     ocorridos nos dias 27 de setembro e 08 de outubro de 2015 em nosso município.



Ao encerrar a reunião, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convidou a todos para a reunião ordinária da Câmara, a ser realizada no próximo dia 19 de outubro de 2015, as 19:00 horas. 



Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na íntegra todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.













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  Presidente: Maurício de Biasi Neto                            Secretário: Paulo Henrique de Souza Pinto