sessao nº 62

ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA DA XII LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2015. 



PRESIDENTE:              VEREADOR MAURICIO DE BIASI NETO

VICE-PRESIDENTE:   VEREADOR BENEDITO JORGE DA SILVA.

SECRETÁRIO:             VEREADOR PAULO HENRIQUE DE SOUZA PINTO.







COMPARECIMENTO: (09) Vereadores:  Antônio Ribeiro Neto, Benedito Jorge da Silva, Cláudio Ribeiro de Souza, Edneia Guimarães Lobo, Elieser Rodrigo Nogueira, Evaldo Carlos da Silva, Luiza Helena Marques, Mauricio de Biasi Neto, Paulo Henrique de Souza Pinto.





INÍCIO:   19:00 horas                                           TÉRMINO:   20:00 horas.

	

Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze às dezenove horas, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, no 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando todos os vereadores presentes e havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Sr. Secretário a fazer a chamada, constatando-se a presença de todos os vereadores.





EXPEDIENTE:



Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação simbólica e aprovada sem ressalvas, por unanimidade. Na sequência foram lidas as seguintes correspondências:



- Ofício nº 225/2015 do Executivo Municipal, com data de 16/10/2015, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando o Balancete do mês de Setembro de 2015; 

- Ofício de nº 228/2015 do Executivo Municipal, com data de 19/10/2015, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando resposta dos Pedidos Verbais de autoria do vereador Evaldo Carlos da Silva; apresentados na reunião do dia 05/10/2015;

- Convite do PSF encaminhado ao Presidente da Câmara e demais Vereadores, convidando-os para participarem das Palestras a serem realizadas no Centro Comunitário São Sebastião no próximo dia 24 de outubro as 16:30 horas em comemoração ao Outubro Rosa.



Dando andamentos aos trabalhos o Sr. Presidente pediu ao Sr. Secretário que fizesse a leitura das seguintes proposições que posteriormente foram distribuídas aos vereadores e comissões competentes para estudos e pareceres: 



- Projeto de Lei Ordinária N° 015/2015 - Altera a redação do Inciso I do Art. 5º da Lei Municipal nº 919/2014, de 20/11/2014, que estimou a receita e fixou a despesa do Município para o ano de 2015, encaminhado pelo ofício do Executivo Municipal de nº 226/2015, com data de 16/10/2015;   



- Projeto de Lei Ordinária N° 016/2015 – Autoriza a realização de leilão de veículos, motores de veículos e braço de retroescavadeira, inservíveis ao Patrimônio Municipal e dá outras providências, encaminhado pelo ofício do Executivo Municipal de nº 223/2015, com data de 15/10/2015.  

Após as leituras dos Projetos de Leis supracitados o vereador Paulo Henrique de Souza Pinto, apresentou em plenário o Requerimento de Urgência de sua autoria, solicitando que seja colocado em Regime de Urgência Especial o Projeto de Lei Ordinária 15/2015, a fim do que o mesmo seja colocado em discussão e votação únicas nesta sessão, devida a necessidade de deliberação imediata sobre esta preposição. 

O vereador Evaldo Carlos da Silva também pediu ao Sr. Presidente, para a incluir o projeto de lei ordinária de nº 16/2015 na Ordem do Dia, para ser discutido e votado nesta sessão, devido a necessidade de deliberação imediata sobre esta proposição.

E a seguir o Sr. Presidente colocou o Requerimento de Urgência do vereador Paulo Henrique de Souza Pinto e o pedido do vereador Evaldo Carlos da Silva acima citado em discussão em plenário, havendo oradores. Encerrada a discussão o Sr. Presidente colocou-os em única votação “nominal”, onde os mesmos foram aprovados por unanimidade, ou seja, por “oito” votos. 



ORDEM DO DIA:



- Projeto de Lei Ordinária N° 015/2015 - Altera a redação do Inciso I do Art. 5º da Lei Municipal nº 919/2014, de 20/11/2014, que estimou a receita e fixou a despesa do Município para o ano de 2015.  Inicialmente as Comissões Permanentes da Câmara pediram dispensa de Parecer de Comissão e liberaram o mesmo para discussão e votação em plenário. Em seguida foi apresentado o Parecer de nº 17/2015 da Assessorai Jurídica desta Casa, com data de 19/10/2015, este dando parecer favorável pela aprovação da matéria. E em seguida o Projeto de Lei foi colocado em única discussão, não havendo oradores. Por fim, foi colocado em única votação nominal, sendo aprovado por unanimidade, ou seja, por oito votos.



- Projeto de Lei Ordinária N° 016/2015 - Autoriza a realização de leilão de veículos, motores de veículos e braço de retroescavadeira, inservíveis ao Patrimônio Municipal e dá outras providências.

Inicialmente as Comissões Permanentes da Câmara pediram dispensa de Parecer de Comissão e liberaram o mesmo para discussão e votação em plenário. Em seguida foi apresentado o Parecer de nº 18/2015 da Assessorai Jurídica desta Casa, com data de 19/10/2015, este dando parecer favorável pela aprovação da matéria. E em seguida o Projeto de Lei foi colocado em única discussão, não havendo oradores. Por fim, foi colocado em única votação nominal, sendo aprovado por unanimidade, ou seja, por oito votos.





MANIFESTAÇÕES FINAIS:





Concluída a Ordem do Dia, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores, oportunidade em que se manifestaram os seguintes Edis:



- Vereador Evaldo Carlos da Silva: Fez alguns comentários com relação aos seguintes assuntos: 

- Segurança Jurídica: “Aquisição de Terreno” – (Projeto de Lei 15/2015) – Atendimento ao Parecer Jurídico de nº 15/2015; 

- Análise de outros Terrenos - É fundamental, levando-se em conta os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa; 

 - Postura da Oposição - O que é bom e atende aos princípios que regem a administração pública somos favoráveis; 

- Divulgação da tradição do município por meio do trabalho do Sr. “João Carlos de Souza Pinto” apresentado no Globo Rural da Rede Globo de Televisão no dia 18 de outubro de 2015; 

- Sugestão de Audiência Pública para discussão da Lei Orçamentaria Anual e Reunião Ordinária do dia 02/11 (Feriado de Finados) para o dia 05 de novembro de 2015 a partir das 19 horas.



- Vereador Benedito Jorge da Silva: Comentou também a reportagem feita pelo Globo Rural da Rede Globo de Televisão na semana retrasada sobre os trabalhos realizados pelo senhor “Jairo Costa” do Palmital da cidade de Passa Quatro/MG; 

O Vereador parabenizou aos moradores da cidade de Virgínia pela carreata realizada no dia de ontem naquela cidade pela chegada da Imagem de Nossa Senhora Aparecida.



- Vereador Paulo Henrique de Souza Pinto: Agradeceu o vereador Evaldo Carlos da Silva pelos comentários feitos ao seu irmão João Carlos de Souza Pinto e que disse que o recado será transmitido.



- Vereadora Edneia Guimarães Lobo: Parabenizou os cidadãos Pousoaltenses pelo Aniversário da cidade de Pouso Alto que está completando nesta data 137 anos de existência; 

Na oportunidade a vereadora questionou o Assessor Jurídico da Prefeitura, Dr. Paulo de Tarso presente a esta sessão com relação ao projeto de lei nº 15/2015 que versa sobre a compra de terreno.



- Dr. Paulo de Tarso Assessor Jurídico da Prefeitura: Esclareceu e tirou as dúvidas existentes da vereadora Edneia Guimaraes Lobo e dos demais vereadores presentes, com relação ao projeto de lei nº 15/2015 que versa sobre a compra de terreno. 



Ao final desta sessão foi aprovado por unanimidade que a “Audiência Pública” para discutir o Projeto de Lei Ordinária de nº 012/2015, o qual “Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de SSRV para o Exercício Financeiro de 2016” de autoria do Executivo Municipal, e a reunião ordinária do dia 02/11 (Feriado de Finados) serão realizadas no próximo dia 05 de novembro a partir das 19 horas.  



Ao final desta sessão os vereadores “Evaldo Carlos da Silva e Benedito Jorge da Silva” pediram para constar na ata desta sessão os falecimentos da senhora dona “Noêmia Olivia Guimarães”, (19/10/2015) e do senhor “Joaquim Nogueira Leite” (13/10/2015) ocorridos em nosso município.



Ao encerrar a reunião, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convidou a todos para a Audiência Pública e para a reunião ordinária da Câmara, a ser realizada no próximo dia 05 de novembro de 2015, a partir das 19:00 horas. 



Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na íntegra todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.







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  Presidente: Maurício de Biasi Neto                            Secretário: Paulo Henrique de Souza Pinto