sessao nº 64

ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA DA XII LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 16 DE NOVEMBRO DE 2015. 



PRESIDENTE:              VEREADOR MAURICIO DE BIASI NETO

VICE-PRESIDENTE:   VEREADOR BENEDITO JORGE DA SILVA.

SECRETÁRIO:             VEREADOR PAULO HENRIQUE DE SOUZA PINTO.







COMPARECIMENTO: (09) Vereadores:  Antônio Ribeiro Neto, Benedito Jorge da Silva, Cláudio Ribeiro de Souza, Edneia Guimarães Lobo, Elieser Rodrigo Nogueira, Evaldo Carlos da Silva, Luiza Helena Marques, Mauricio de Biasi Neto, Paulo Henrique de Souza Pinto.





INÍCIO:   19:00 horas                                           TÉRMINO:   19:50 horas.

	

Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze às dezenove horas, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, no 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando todos os vereadores presentes e havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Sr. Secretário a fazer a chamada, constatando-se a presença de todos os vereadores.





EXPEDIENTE:



Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação simbólica e aprovada sem ressalvas, por unanimidade. Na sequência foram lidas as seguintes correspondências:



- Ofício nº 010/2015 do Setor de Contabilidade desta Casa, com data de 12/11/2015, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando o Balancete das Receitas e Despesas da Câmara Municipal referente ao mês de Outubro de 2015;



- Ofício nº 237/2015 do Executivo Municipal, com data de 16/11/2015, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando o Balancete do mês de Outubro de 2015; 



- Ofício de nº 239/2015 do Executivo Municipal, com data de 16/11/2015, encaminhado ao Presidente da Câmara e demais vereadores desta Casa, encaminhando anexo a listagem dos veículos e equipamentos, a serem leiloados na data 03/12/2015 as 13 horas no Salão Comunitário Vereador José Francisco Paes;



- Indicação de Nº 004/2015 de autoria da vereadora Edneia Guimarães Lobo, com data de 16/11/2015.



Dando prosseguimentos aos trabalhos o Sr. Presidente pediu ao Sr. Secretário que fizesse a leitura da seguinte proposição que posteriormente foi distribuída aos vereadores e comissões competentes para estudos e pareceres:



- Projeto de Lei Ordinária de Nº 014/2015 - “Autoriza a aquisição de Terreno na área urbana com destinação especifica para moradia e dá outras providências”, encaminhado pelo ofício do Executivo Municipal de nº 234/2015, com data de 13/11/2015, (substituindo assim o Projeto de Lei anteriormente enviado a esta Casa).





ORDEM DO DIA:          



- Projeto de Lei Ordinária de Nº 11/2015 - “Dispõe sobre Concessão de Subvenções Sociais as Entidades que menciona, e dá outras providências”. Autor: “Executivo Municipal”. 

Inicialmente foi apresentado o Parecer no 11/2015, das Comissões Permanentes desta Casa, com data de 12/11/2015, este concluindo pela aprovação da matéria. E logo após o projeto de lei foi colocado em única discussão, juntamente com o Parecer das Comissões, não havendo oradores. Por fim, foi colocado em única votação nominal, sendo aprovado por unanimidade, ou seja, por oito votos.                                



- Projeto de Lei Ordinária de Nº 12/2015 - “Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Rio Verde para o Exercício Financeiro de 2016”.     1ª Discussão e Votação. 

Inicialmente foi apresentado o Parecer de no 10/2015, das Comissões Permanentes desta Casa, com data de 12/11/2015, este concluindo pela aprovação da matéria, em 1ª discussão e votação. 

Em seguida o Projeto de Lei Ordinária 12/2015 foi colocado em 1ª discussão, juntamente com o Parecer das Comissões, não havendo oradores. Por fim, foi colocado em 1ª votação “nominal”, sendo aprovado por unanimidade, ou seja, por “oito” votos.





MANIFESTAÇÕES FINAIS:





Concluída a Ordem do Dia, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores, oportunidade em que se manifestaram os seguintes Edis:



- Vereador Evaldo Carlos da Silva: Fez um breve comentário com relação ao Projeto de Lei 14/2015 substituído pelo Executivo Municipal apresentado nesta sessão; 

- Cumprimentou à sociedade rioverdense pela solidariedade ao povo de Mariana/MG; 



- Vereador Benedito Jorge da Silva: Comentou sobre o pagamento para os motoristas da prefeitura nos dias de folga deles; 

- Comentou também sobre a demissão da Dermatologista ocorrida nesses últimos dias pelo Executivo Municipal;



- Vereadores Paulo Henrique de Souza Pinto e Antônio Ribeiro Neto: Fizeram alguns comentários com relação ao Projeto de Lei 14/2015 substituído pelo Executivo Municipal apresentado nesta sessão;



- Dr. Adailton, Assessor Jurídico desta Casa: Comentou sobre os critérios que serão criados futuramente com relação a moradia. Ele também esclareceu e tirou as dúvidas existentes dos senhores vereadores presentes, com relação ao projeto de lei nº 14/2015 que versa sobre a compra de terreno; 



- Vereador Maurício de Biasi Neto: Comentou que com relação a mudança da cor da bandeira de energia elétrica a Mesa Diretora desta Casa está disposta a ajudar no que for preciso.



Ao final desta sessão foram feitos vários “pedidos verbais” dos senhores vereadores ao Sr. Presidente, para que sejam enviados ao Executivo Municipal, conforme abaixo a saber: 



- Vereador Evaldo Carlos da Silva:



1 - Esclarecimentos a esta Casa Legislativa com relação a “cobrança de Transporte Público” para estudantes do ENEM no último final de semana de outubro do corrente ano, e qual é o amparo legal para esta cobrança? 



2 - Que o Chefe do Poder Executivo de nosso Município reivindique juntamente com a AMAG a mudança da bandeira tarifaria na Conta de Luz junto a ANEEL e a CEMIG.  



3 - Sugestão ao Executivo Municipal: “Contactar o Instituto Terra para a Recuperação de Nascentes da Bacia do Rio Verde, beneficiando, no médio e longo prazo, produtores e moradores da área rural e logicamente garantindo o abastecimento de água na área urbana do município”. Esta iniciativa seria mais produtiva se fosse com os demais municípios da Bacia, via Comitês Hidrográficos (Varginha/MG) e AMAG (Caxambu/MG).



- Vereador Antônio Ribeiro Neto:



- Possibilidade do Chefe do Poder Executivo Municipal entrar em contato com o responsável das obras que estão sendo realizadas na Praça da Igreja Matriz de nosso Município, pedindo ao mesmo para que seja liberado o mais rápido possível, o acesso de uma das rampas laterais para entrar na Igreja Matriz, pois a pedido das pessoas idosas e deficientes que tem dificuldades de subirem as escadas da entrada principal  da igreja, dizendo que eles estão impossibilitados de participarem das missas e demais ritos religiosos, devido a retiradas destas rampas.



- Vereadora Luiza Helena Marques:



- Possibilidade do Chefe do Poder Executivo Municipal manter no serviço a “dermatologista” doutora Amanda Flauzino de Carvalho que trabalhava atualmente no Posto de Saúde de nosso município, para que ela possa dar continuidade aos tratamentos já iniciados com os seus pacientes.



Ao encerrar a reunião, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convidou a todos para a reunião ordinária da Câmara, a ser realizada no próximo dia 07 de dezembro de 2015, as 19:00 horas. 















Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na íntegra todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.



















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  Presidente: Maurício de Biasi Neto                            Secretário: Paulo Henrique de Souza Pinto