sessao nº 65

ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA DA XII LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 01 DE DEZEMBRO DE 2015. 



PRESIDENTE:              VEREADOR MAURICIO DE BIASI NETO

VICE-PRESIDENTE:   VEREADOR BENEDITO JORGE DA SILVA.

SECRETÁRIO:             VEREADOR PAULO HENRIQUE DE SOUZA PINTO.







COMPARECIMENTO: (09) Vereadores:  Antônio Ribeiro Neto, Benedito Jorge da Silva, Cláudio Ribeiro de Souza, Edneia Guimarães Lobo, Elieser Rodrigo Nogueira, Evaldo Carlos da Silva, Luiza Helena Marques, Mauricio de Biasi Neto, Paulo Henrique de Souza Pinto.







INÍCIO:   19:00 horas                                           TÉRMINO:   20:20 horas.

	

Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze às dezenove horas, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, no 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando todos os vereadores presentes e havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Sr. Secretário a fazer a chamada, constatando-se a presença de todos os vereadores.





EXPEDIENTE:



Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação simbólica e aprovada sem ressalvas, por unanimidade. Na sequência foram lidas as seguintes correspondências:



- Ofícios de nº 249, 251,252 e 253/2015 do Executivo Municipal, com datas de 30/11/2015 e 01/12/2015, encaminhados ao Presidente da Câmara encaminhando respostas dos “Pedidos Verbais’” dos vereadores Antônio Ribeiro Neto, Evaldo Carlos da Silva e Luiza Helena Marques e resposta da “Indicação de Nº 04/2015” de autoria da vereadora Edneia Guimarães Lobo.



- Ofício DG-3087/2015 do DER/MG, com data de 29/11/2015, encaminhado ao Presidente da Câmara e demais vereadores, encaminhando resposta referente a “instalação de radar na Rodovia MG 350, na saída da SSRV na direção da cidade de Virgínia”, informando que não prevê a instalação dos equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade na localidade em questão, e que a demanda foi registrada e será considerada em planejamento futuro. 



Dando prosseguimentos aos trabalhos o Sr. Presidente pediu ao Sr. Secretário que fizesse a leitura das seguintes proposições que posteriormente foram distribuídas aos vereadores e comissões competentes para estudos e pareceres:



- Projeto de Resolução de Nº 002/2015 - “Dispõe sobre o custeio de despesas de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de SSRVerde e contém outras disposições. ” Autor: “Mesa Diretora da Câmara Municipal”.



- Projeto de Lei Ordinária de Nº 17/2015 - “Dispõe sobre o estabelecimento da Política Municipal do Turismo para SSRV e dá outras providências”, encaminhado pelo ofício do Executivo Municipal de nº 247/2015, com data de 27/11/2015;   



- Projeto de Lei Ordinária de Nº 18/2015 - “Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no Município e dá outras providências”, encaminhado pelo ofício do Executivo Municipal de nº 248/2015, com data de 27/11/2015.   





ORDEM DO DIA:          



- Projeto de Lei Ordinária de Nº 12/2015 - “Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Rio Verde para o Exercício Financeiro de 2016”.     2ª Discussão e Votação. 

Inicialmente foi apresentado o Parecer de no 12/2015, das Comissões Permanentes desta Casa, com data de 30/11/2015, este concluindo pela aprovação da matéria, em 2ª discussão e votação. 

Em seguida o Projeto de Lei Ordinária 12/2015 foi colocado em 2ª discussão, juntamente com o Parecer das Comissões, não havendo oradores. Por fim, foi colocado em 2ª votação “nominal”, sendo aprovado por unanimidade, ou seja, por “oito” votos.



- Projeto de Resolução de Nº 002/2015 - “Dispõe sobre o custeio de despesas de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de SSRVerde e contém outras disposições”.

Inicialmente as Comissões Permanentes da Câmara liberam o citado Projeto de Resolução para discussão e votação nesta sessão e apresentaram o Parecer de Comissão de nº 013/2015, com data de 01/12/2015, este concluindo pela aprovação da matéria em todo o seu teor.

E em seguida o Projeto de Resolução foi colocado em única discussão, havendo oradores, entre eles o Assessor Jurídico desta Casa, Dr. Adailton, que fez uma longa explanação deste projeto, explicando a todos o objetivo desta matéria e a necessidade de aprovação deste projeto no dia de hoje a pedido do Ministério Público, motivo da realização desta sessão nesta data. Ao final de suas explicações ele esclareceu e tirou as dúvidas existentes dos senhores vereadores presentes, com relação a esta matéria. 

Encerrada a discussão o Sr. Presidente colocou o Projeto de Resolução de n º 02/2015 em única votação “nominal”, sendo aprovado por unanimidade, ou seja, por “oito” votos.





MANIFESTAÇÕES FINAIS:



Concluída a Ordem do Dia, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores, oportunidade em que se manifestaram os seguintes Edis:



- Vereador Evaldo Carlos da Silva: Parabenizou os Funcionários Públicos Benedito Jorge da Silva e Francisco Geraldo de Carvalho pelas suas aposentadorias; 

- Sugeriu a mudança na data da reunião desta Casa do dia 21/12/2015 para a dia 10/12/2015, (quinta feira);  

Com relação ao Projeto de Lei nº 17/2015, o vereador pede esclarecimentos sobre a devolução dos recursos do Trem Turístico, e, como está o andamento do processo definido pelo atual Prefeito, conforme decisão já encaminhado à Câmara; 

O vereador também comentou as respostas do Executivo Municipal com relação aos “pedidos verbais” de sua autoria conforme abaixo a saber:

- Cobrança do ENEM: Não foi apresentado o amparo legal;  

- Pagamento aos motoristas nos finais de semana: ressalta novamente o amparo legal que o Executivo dispõe para efetuar tal pagamento que se tornou um direito dos motoristas. E que causou estranheza o “nenhum” embasamento jurídico na resposta sobre a condução para as provas do ‘ENEM”;

- Mudança da Bandeira Tarifária: O objetivo foi reivindicar junto aos órgãos competentes tal medida; 

- As orientações do COMITÊ foram insuficientes e destacam ações individuais, município por município, o que não atende a necessária recuperação da bacia hidrográfica do Rio Verde; 



- Vereador Benedito Jorge da Silva: Parabenizou a equipe do PSF pela organização das festividades do Novembro Azul, realizada em nosso município neste ano; 

 

Vereadora Luiza Helena Marques: Fez alguns comentários com relação a resposta do Executivo Municipal com relação ao seu pedido verbal feito na última sessão desta casa; 

Parabenizou a Escola que promoveu o evento que ajudou na questão da reciclagem do lixo que foi um evento muito interessante e bem organizado, e que a escola está sempre presente nas atividades que ocorre no município; 



Vereadora Edneia Guimarães Lobo: Comentou a resposta do Executivo Municipal com relação a sua Indicação, e disse que que vai ser persistente no seu objetivo aqui, que é, ajudar a população rioverdense.



Ao final desta sessão foi aprovado por unanimidade que a reunião ordinária do dia 21/12 será realizada no próximo dia 10 de dezembro (quinta-feira) a partir das 19 horas.  



Ao encerrar a reunião, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convidou a todos para a reunião ordinária da Câmara, a ser realizada no próximo dia 10 de dezembro de 2015, as 19:00 horas. 



Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na íntegra todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.







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  Presidente: Maurício de Biasi Neto                            Secretário: Paulo Henrique de Souza Pinto