sessao nº 66

ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA DA XII LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2015. 



PRESIDENTE:              VEREADOR MAURICIO DE BIASI NETO

VICE-PRESIDENTE:   VEREADOR BENEDITO JORGE DA SILVA.

SECRETÁRIO:             VEREADOR PAULO HENRIQUE DE SOUZA PINTO.







COMPARECIMENTO: (09) Vereadores:  Antônio Ribeiro Neto, Benedito Jorge da Silva, Cláudio Ribeiro de Souza, Edneia Guimarães Lobo, Elieser Rodrigo Nogueira, Evaldo Carlos da Silva, Luiza Helena Marques, Mauricio de Biasi Neto, Paulo Henrique de Souza Pinto.







INÍCIO:   19:00 horas                                           TÉRMINO:   20:00 horas.

	

Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze às dezenove horas, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, no 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando todos os vereadores presentes, e havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Sr. Secretário a fazer a chamada, constatando-se a presença de todos os vereadores.





EXPEDIENTE:



Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação simbólica e aprovada sem ressalvas, por unanimidade. Na sequência foram lidas as seguintes correspondências:



- Ofício de nº 259/2015 do Executivo Municipal, com data de 04/12/2015, encaminhado ao Presidente da Câmara encaminhando resposta complementar dos “Pedidos Verbais” do vereador Evaldo Carlos da Silva complementando o Ofício nº 258/2015, de 30/11/2015 do Gabinete do Prefeito; 



- Ofício nº 011/2015 do Setor de Contabilidade desta Casa, com data de 09/12/2015, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando o Balancete das Receitas e Despesas da Câmara Municipal referente ao mês de Novembro de 2015;



- Ofício de nº 264/2015 do Executivo Municipal, com data de 10/12/2015, encaminhado ao Presidente da Câmara e demais vereadores desta Casa informações a respeito da situação atual da Obra do Trem Turístico.



Dando prosseguimentos aos trabalhos o Sr. Presidente pediu ao Sr. Secretário que fizesse a leitura da seguinte proposição que posteriormente foi distribuída aos vereadores e comissões competentes para estudos e pareceres:

- Projeto de Lei Complementar de Nº 05/2015 - “Acrescenta a Função de Agente de Combate às Endemias no texto da Lei Nº 712/2005, de 31/01/2005, e dá outras providências”, encaminhado pelo ofício do Executivo Municipal de nº 266/2015, com data de 10/12/2015.



Após a leitura do Projeto de Lei supracitado o vereador Benedito Jorge da Silva pediu ao Sr. Presidente, para a incluir o projeto de lei complementar de nº 005/2015 na Ordem do Dia, para ser discutido e votado nesta sessão, devido a necessidade de deliberação imediata sobre esta proposição.



E a seguir o Sr. Presidente colocou o pedido do vereador Benedito Jorge da Silva acima citado em discussão em plenário, havendo oradores. Encerrada a discussão o Sr. Presidente colocou-o em única votação “nominal”, onde o mesmo foi aprovado por unanimidade, ou seja, por “oito” votos. 





ORDEM DO DIA:          



- Projeto de Lei Ordinária de Nº 014/2015 - “Autoriza a aquisição de Terreno na área urbana com destinação especifica para moradia e dá outras providências”.  

Inicialmente as Comissões Permanentes da Câmara liberam o citado Projeto de Lei para discussão e votação e apresentaram o Parecer de Comissão de nº 014/2015, com data de 10/12/2015, este concluindo pela aprovação da matéria em todo o seu teor.

Em seguida o Projeto de Lei Ordinária 014/2015 foi colocado em única discussão, juntamente com o Parecer das Comissões, havendo oradores. Por fim, foi colocado em única votação “nominal”, sendo aprovado por unanimidade, ou seja, por “oito” votos.



- Projeto de Lei Ordinária de Nº 17/2015 - “Dispõe sobre o estabelecimento da Política Municipal do Turismo para SSRV e dá outras providências”.

Inicialmente as Comissões Permanentes da Câmara liberam o citado Projeto de Lei para discussão e votação e apresentaram o Parecer de Comissão de nº 015/2015, com data de 10/12/2015, este concluindo pela aprovação da matéria em todo o seu teor.

Em seguida o Projeto de Lei Ordinária 017/2015 foi colocado em única discussão, juntamente com o Parecer das Comissões, havendo oradores. Por fim, foi colocado em única votação “nominal”, sendo aprovado por unanimidade, ou seja, por “oito” votos.



 - Projeto de Lei Ordinária de Nº 18/2015 - “Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no Município e dá outras providências”.   

Inicialmente as Comissões Permanentes da Câmara liberam o citado Projeto de Lei para discussão e votação nesta sessão e apresentaram o Parecer de Comissão de nº 016/2015, com data de 10/12/2015, este concluindo pela aprovação da matéria em todo o seu teor.

Em seguida o Projeto de Lei Ordinária 018/2015 foi colocado em única discussão, juntamente com o Parecer das Comissões, havendo oradores. Por fim, foi colocado em única votação “nominal”, sendo aprovado por unanimidade, ou seja, por “oito” votos.



- Projeto de Lei Complementar de Nº 05/2015 - “Acrescenta a Função de Agente de Combate às Endemias no texto da Lei Nº 712/2005, de 31/01/2005, e dá outras providências”,

Inicialmente as Comissões Permanentes da Câmara liberam o citado Projeto de Lei para discussão e votação nesta sessão e pediram dispensa de Parecer de Comissão.

E em seguida o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar de nº 005/2015 em única discussão em plenário não havendo oradores. Por fim, foi colocado em única votação “nominal”, sendo aprovado por unanimidade, ou seja, por “oito” votos.





MANIFESTAÇÕES FINAIS:



Concluída a Ordem do Dia, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores, oportunidade em que se manifestaram os seguintes Edis:



- Vereador Evaldo Carlos da Silva: Fez um pequeno comentário com relação atual do Presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e também da situação da Política Nacional; 

 

- Vereador Benedito Jorge da Silva: Agradeceu e pediu desculpas a todos os colegas de serviço, professores e aos prefeitos que passaram por esta Prefeitura durante este tempo que ele trabalhou nela, mais de 33 anos, e que no próximo dia 17 deste mês será seu último dia de trabalho como servidor público municipal de SSRV, pois ele está se aposentando por tempo de serviço;   



- Vereador Paulo Henrique de Souza Pinto: Também fez alguns comentários com relação a situação da Política atual no Brasil; 



- Vereador Maurício de Biasi Neto: Agradeceu de coração os nobres colegas vereadores pelo primeiro mandato de Presidente nesta Casa Legislativa, dizendo que teve alguns erros e alguns acertos, e que e no próximo ano ele possa ajudar mais a população rioverdense com o apoio de todos os membros desta Casa.



E ao final desta sessão os vereadores “Evaldo Carlos da Silva, Benedito Jorge da Silva, Antônio Ribeiro Neto, Paulo Henrique de Souza Pinto, Cláudio Ribeiro de Souza, Maurício de Biasi Neto e a vereadora Edneia Guimarães Lobo”, desejaram a todos os presentes, ao Povo Rioverdense, aos ouvintes da Rádio Anchieta FM de Pouso Alto e a suas respectivas famílias “FELIZ NATAL” e “FELIZ ANO NOVO”.



Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na íntegra todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.









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  Presidente: Maurício de Biasi Neto                            Secretário: Paulo Henrique de Souza Pinto